Contabilidade para igrejas. Termo que talvez seja de difícil associação, porque o senso comum diz que as igrejas não precisam cuidar da parte contábil por serem isentas de impostos. Por isso, pastor, talvez, nunca tenha passado por sua cabeça que precise de um escritório contábil. Até que um problema bate a porta. E o desconhecimento pode gerar problemas e prejuízos. Por isso, a contabilidade para igrejas é um tema de extrema importância para a gestão da igreja. E dentro das obrigações para contabilidade para igrejas, existem dois pontos fundamentais que precisam ser considerados: documentação legal e regularidade fiscal.
Qual é a documentação legal necessária na contabilidade para igrejas?
Embora a igreja seja um ajuntamento de pessoas com o mesmo propósito religioso ou espiritual, o fato de ter um local fixo de reuniões faz com que a igreja tenha uma série de obrigações legais junto aos órgãos públicos.
Entre essas obrigações estão a definição de regras da organização, sendo determinadas pelos seus estatutos sociais, a eleição da sua liderança como presidente, tesoureiro, secretário, que precisa ser feita por meio de uma Assembleia e registrada em ata, para que os mandatos tenham validade. Também, é preciso pensar na segurança de quem frequenta as instalações da igreja, garantindo que não apresente riscos para eles e seus familiares.
Os alvarás de funcionamento e dos Bombeiros, por exemplo, conferem esta segurança e protegem juridicamente as lideranças caso haja algum problema.
O Alvará de Funcionamento pode ser definido como um documento que a prefeitura faz o reconhecimento das instalações e reconhece que as instalações e o local estejam aptos para o exercício daquela atividade religiosa.
Já no Alvará dos Bombeiros, o Corpo de Bombeiros da Polícias do estado testifica que, ao longo da vistoria, aquelas instalações possuíam condições de segurança contra incêndio.
O que significa regularidade fiscal na contabilidade para igrejas?
Está no senso comum que as igrejas são imunes de tributos. Porém, pouca gente sabe é que para continuar com a imunidade, precisam cumprir alguns requisitos.
Entre eles, o mais importante é: manter em dia o registro das entradas e saídas dos recursos financeiros nos livros contábeis legalmente reconhecidos.
Essa escrituração precisa ser transmitida periodicamente ao governo como parte da contabilidade para igrejas. O nome dado a isso é “obrigações acessórias”.
No entanto, caso essas declarações não sejam enviadas, isso pode gerar diversas consequências tais como multas e até mesmo a perda da imunidade tributária. Sobre isso, a Receita Federal tem realizado ações e cobrado R$ 14,4 bilhões de igrejas, clubes e entidades assistenciais.
Dessa forma, como líder ou responsável, é preciso que não se esqueça de cuidar da documentação legal e da regularidade fiscal da sua igreja ou associação religiosa.
Assim, para conseguir cumprir todos os requisitos, é preciso de um escritório contábil para receber orientações.
Saiba mais sobre as obrigações fiscais de uma igreja
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