Está pensando em dar baixa no seu cadastro como microempreendedor individual (MEI), mas tem pendências e pagamentos em atraso?
Muita gente se pergunta se é possível dar baixa no MEI em atraso, além de ter dúvidas de como funciona o processo de quitação de débitos e de cancelamento da inscrição.
Para ajudar você com essas e outras dúvidas relacionadas ao microempreendedorismo individual, a equipe Canella & Santos, parceira da contabilidade do seu negócio, preparou um conteúdo completo e especial!
Confira abaixo nosso artigo sobre MEI em atraso, o que deve ser feito e como funciona o processo para dar baixa no seu registro na Receita Federal.
Acompanhe até o final e boa leitura!
Como um MEI fica em atraso?
Um MEI em atraso é um cadastro de microempreendedor individual que, por algum motivo, deixou de cumprir suas obrigações fiscais e tributárias.
Isso pode ser por meio de negligência de pagamento de tributos, não recolhimento das guias de impostos e pendência da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), obrigatória para quem é MEI.
Como verificar minhas pendências sendo MEI
Não sabe se o seu MEI está em atraso? É possível conferir a situação do seu cadastro de microempreendedor individual no site do Simples Nacional.
O passo a passo é fácil:
- acesse o portal do Simples Nacional;
- nas opções disponíveis, selecione “PGMEI – Programa Gerador de DAS (PGMEI)” e inclua seu número CNPJ;
- depois, selecione a opção “Consulta extrato/pendências”.
Nessa seção do site, é possível verificar quais guias do DAS a sua empresa MEI está em atraso, bem como imprimir os boletos correspondentes e regularizar a sua situação.
https://www.youtube.com/watch?v=tmKf2xszpqI
Qual prazo para regularização MEI?
A Receita Federal não estipula um prazo específico para a regularização do cadastro do microempreendedor individual. Assim, o acerto pode ser feito a qualquer momento.
O empreendedor deve apenas se certificar dos encargos e juros cobrados referentes a cada atraso, bem como as consequências da negligência dos DAS.
Em alguns casos, o não pagamento dos tributos pode comprometer o CNPJ do empreendedor.
É possível parcelar MEI em atraso?
Dependendo do montante da dívida, muitos empreendedores não conseguem arcar com o valor total de uma vez só. Logo, a melhor opção para não comprometer as finanças é o parcelamento dos débitos.
O portal do Simples Nacional oferece a alternativa de parcelar as dívidas, dentro do próprio site, e o contribuinte pode realizar o processo todo online, de acordo com as suas condições financeiras.
No portal do Simples, selecione a aba “Simei Serviços”. Clique na opção “Parcelamento” e, em seguida, “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.
Nessa parte do site, você insere o CPF do contribuinte, o CNPJ da empresa e, depois, escolhe a opção de parcelamento que melhor se adapta às suas possibilidades de pagamento.
É importante lembrar que a parcela mínima oferecida pela Receita é de R$ 50, com opções de parcelamento que podem ser divididas em até 60 vezes.
Como dar baixa no MEI?
Existem duas formas de um MEI ser cancelado: pela própria Receita Federal ou por opção própria, quando o empresário deseja encerrar suas atividades.
O primeiro caso acontece por meio da baixa automática, quando o Fisco identifica uma inatividade maior que 12 meses no cadastro MEI, na qual o CNPJ não opera nenhuma atividade comercial no seu registro.
Agora, quando o empresário decide encerrar, por conta própria, o seu cadastro, o processo é diferente.
Neste caso, ele deve acessar o Portal do Empreendedor do governo federal e solicitar o encerramento da empresa, informando o código de acesso do Simples Nacional.
O portal apresenta uma declaração de baixa, que deve ser preenchida, seguida da emissão do Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
MEI em atraso: é possível dar baixa?
Mesmo se você tiver pendências com o Simples Nacional, ainda é possível dar baixa no seu cadastro como microempreendedor individual.
Porém, isso não torna o contribuinte isento das pendências, que ainda devem ser regularizadas para evitar problemas de caráter tributário e até judicial.
Se você estiver com DAS atrasados, no próprio Portal do Empreendedor, onde você solicitou a baixa do MEI, é possível emitir uma nova guia de pagamento.
O contribuinte deve selecionar a seção “Pague sua contribuição mensal” e, então, na opção “Boleto de pagamento”.
Depois, basta informar o número do CNPJ correspondente e, clicando na opção “Apurar/Gerar DAS”, emitir a guia de pagamento.
A regularização dos débitos pode ser feita por meio de pagamento online.
Seu MEI está em atraso e você precisa de ajuda?
Não fique com pendências que possam comprometer o seu CNPJ!
Se você está com MEI em atraso e quer regularizar ou dar baixa, conte com a assistência de uma contabilidade especializada em descomplicar a rotina financeira da sua empresa!
A Canella & Santos oferece soluções em contabilidade para deixar você livre de qualquer pendência tributária e colocar as contas da sua empresa em dia.
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