O governo federal enviou ao Congresso Nacional no fim do mês de junho a segunda etapa do projeto da Reforma Tributária. Entre os pontos de destaque, o texto prevê uma mudança no aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), além de outras alterações que irão impactar empresas e investidores. Para ajudá-lo a entender os impactos da Reforma Tributária para as empresas, preparamos este artigo destacando os principais pontos que você não pode deixar de saber.
O que é a Reforma Tributária?
É uma proposta que visa reformular o sistema tributário do Brasil para simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Principais pontos:
1. Taxação de dividendos
O governo federal propôs uma alíquota de 20% em relação aos lucros e dividendos das empresas, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil para micro e pequenas empresas. A proposta, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados, pode ter as regras alteradas, mas a expectativa é que a cobrança sobre os dividendos seja mantida.
O relator do projeto, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), defende que a alíquota seja progressiva, começando, por exemplo, em 5% e aumentando conforme os lucros da empresa. No entanto, a proposta da relatoria pode encontrar resistência no Congresso, pois a alíquota pode ficar acima de 20% para grandes empresas.
Outra possível mudança na proposta feita pelo governo federal é aumentar a faixa de isenção, deixando maior que R$ 20 mil e incluindo empresas que não sejam do Simples Nacional.
O tucano ainda retirou em seu parecer, um ponto polêmico que era a cobrança sobre dividendos distribuídos entre os grupos econômicos. Porém, a tributação para empresas coligadas foi mantida. O debate em torno do assunto ainda segue, e o relator pode alterar essa parte do texto, assim como não taxar lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos entre pessoas da mesma família.
2. Incentivos tributários
Ponto que também tem causado grande polêmica: o relator incluiu no texto da Reforma Tributária a redução de incentivos tributários. A proposta irá atingir 20 mil empresas de setores como a indústria farmacêutica e a indústria de embarcações, o que deve resultar em um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 16 bilhões.
3. Criação de um hedge
Proposto pelo relator, a ideia tem como objetivo ser uma espécie de seguro para garantir que os impactos da redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudique estados e municípios. No entanto, ainda não foram divulgadas informações relacionadas ao tema e como será possível agradar todas as partes envolvidas na proposta.
Próximas etapas da Reforma Tributária
Entrarão na terceira fase, o Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é criar mecanismos que desestimulem a “pejotização” do mercado de trabalho, onde empresas estão mantendo empregados por intermédio da criação de empresas para o desenvolvimento das suas atividades laborais.
Por fim, será realizado um debate sobre a desoneração da folha de salários das empresas, além da criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O governo federal tem discutido a criação de um imposto que incida nas transações financeiras para substituir a queda de arrecadação com a tributação da folha salarial.
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