O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provis\u00f3ria que libera cr\u00e9dito de R$ 10 bilh\u00f5es destinados a microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac-Maquininhas), sancionado h\u00e1 um m\u00eas.<\/p>\n
A oferta de cr\u00e9dito via as maquininhas de cart\u00e3o, viabilizada pela lei 14.042, de 19 de agosto, prev\u00ea um montante de R$ 10 bilh\u00f5es, a ser efetuada em at\u00e9 duas parcelas de R$ 5 bilh\u00f5es, conforme a demanda de recursos no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n
No modelo, parte das vendas futuras efetuadas pelas maquininhas de cart\u00e3o ser\u00e3o oferecidas como garantia para as opera\u00e7\u00f5es, dispensando garantias mais tradicionais, como im\u00f3veis, e que travaram boa parte das concess\u00f5es de cr\u00e9dito a esse p\u00fablico durante a pandemia. Os pedidos de empr\u00e9stimos podem ser feitos diretamente pelos aparelhos.<\/p>\n
A modalidade prev\u00ea taxa de\u00a0juros\u00a0de 3,25% ao ano, segundo a lei 14.042. Na hip\u00f3tese de inadimpl\u00eancia, o agente financeiro da Uni\u00e3o suportar\u00e1 o n\u00e3o recebimento da diferen\u00e7a entre a taxa prevista no art. 19, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso II, de 3,75%, e a taxa de 3,25% ao ano da linha.<\/p>\n
Sancionado em agosto, o Peac-Maquininhas tem o objetivo de viabilizar cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 50 mil para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
O financiamento \u00e9 garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas, sendo dispensada a exig\u00eancia de aval ou garantia real.<\/p>\n
O optante ter\u00e1 car\u00eancia de 6 meses e prazo de 36 meses para pagamento \u2013 incluindo o tempo de car\u00eancia. A vig\u00eancia do programa \u00e9 at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Segundo o governo federal, essa \u00e9 outra medida emergencial para tentar minimizar os preju\u00edzos econ\u00f4micos causados pela pandemia.<\/p>\n
\u201cCom a edi\u00e7\u00e3o desta medida provis\u00f3ria, o governo federal mant\u00e9m seus esfor\u00e7os para garantir a devida assist\u00eancia aos microempreendedores individuais, \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte nesse momento de crises sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica decorrentes da pandemia\u201d, disse o governo em nota.<\/p><\/blockquote>\n