Teletrabalho \u00e9 todo trabalho executado valendo-se de meios telem\u00e1ticos para tal. E o trabalho em home office, aquele executado em casa, \u00e9 uma das esp\u00e9cies do g\u00eanero teletrabalho.<\/p>\n
Portanto, sendo esp\u00e9cie do g\u00eanero, home office \u00e9 o teletrabalho executado na casa do empregado, tamb\u00e9m denominado de trabalho no domic\u00edlio. Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, ponderamos sobre o acidente do trabalho ocorrido no domic\u00edlio do empregado.<\/p>\n
De acordo com os especialista Eduardo Pastore, mestre em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais PUC\/SP e S\u00f4nia Machado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, quanto \u00e0 quest\u00e3o indenizat\u00f3ria, e partindo-se do disposto no artigo 7.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o federal, inciso XXVIII, a responsabilidade do empregador quanto ao acidente do trabalho \u00e9 subjetiva, ou seja, para que esta seja caracterizada, h\u00e1 que comprovar a culpa do empregador.<\/p>\n
Um dos requisitos legais para a comprova\u00e7\u00e3o do acidente do trabalho, quer seja ele presencial ou a dist\u00e2ncia, inclusive em home office, \u00e9 a culpa direta da empresa na ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n
Al\u00e9m deste fato, o trabalho em home office n\u00e3o \u00e9 uma extens\u00e3o do local de trabalho presencial. A casa n\u00e3o pode ser considerada, por analogia, extens\u00e3o da empresa. \u00c9 localidade diversa e com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n
Desse modo, a culpa do empregador, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho a dist\u00e2ncia, deve ser vista com cautela.<\/p>\n
Por exemplo, o trabalhador em home office escorregou quando se dirigia \u00e0 cozinha durante o hor\u00e1rio em que estava exercendo atividade profissional.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como concluir que, pelo fato de o trabalhador estar em casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, da\u00ed decorra diretamente a presun\u00e7\u00e3o de acidente do trabalho e a responsabilidade objetiva da empresa, principalmente por causa da impossibilidade de o empregador fiscalizar o empregado, como se presente estivesse nas depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n
A responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho, portanto, inclusive o ocorrido a dist\u00e2ncia, somente poder\u00e1 ser aplicada nas atividades relacionadas expressamente em lei, como \u00e9 o caso das atividades de risco.<\/p>\n
Neste caso, se presume que caso a empresa n\u00e3o cumpra, por exemplo, a obedi\u00eancia das Normas Regulamentadoras (NRs), que a responsabilidade caiba ao empregador, que deveria ter cumprido as exig\u00eancias descritas em lei, mesmo com o empregado em home office.<\/p>\n
Ou seja, os empregadores n\u00e3o est\u00e3o desobrigados de cumprir as Normas Regulamentadoras em rela\u00e7\u00e3o aos empregados em home office. Elas devem ser obedecidas e adaptadas a esta condi\u00e7\u00e3o, visto serem normas de ordem p\u00fablica.<\/p>\n
A Lei 13.467\/17 j\u00e1 prev\u00ea a obedi\u00eancia \u00e0s quest\u00f5es ergon\u00f4micas, indo na dire\u00e7\u00e3o da macroergonomia, que extrapola os aspectos de adequa\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, inclusive. \u00c9 de suma import\u00e2ncia que a empresa oriente seus empregados quanto \u00e0 obedi\u00eancia das NRs, oferecendo a estrutura necess\u00e1ria para seu empregado.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que falar em culpa objetiva e responsabilidade gen\u00e9rica, impondo \u00e0 empresa o acidente do trabalho, sendo que ela concedeu ao seu trabalhador todos os meios para assegurar a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, inclusive em home office. At\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 assim que entendem a Constitui\u00e7\u00e3o federal e legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n