{"id":1165,"date":"2020-07-22T07:00:54","date_gmt":"2020-07-22T10:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/banco-de-horas-e-mp-927-20-entenda-como-um-acordo-bem-feito-pode-te-livrar-de-serias-dores-de-cabeca\/"},"modified":"2020-07-22T07:00:54","modified_gmt":"2020-07-22T10:00:54","slug":"banco-de-horas-e-mp-927-20-entenda-como-um-acordo-bem-feito-pode-te-livrar-de-serias-dores-de-cabeca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/banco-de-horas-e-mp-927-20-entenda-como-um-acordo-bem-feito-pode-te-livrar-de-serias-dores-de-cabeca\/","title":{"rendered":"Banco de Horas e MP 927\/20: entenda como um acordo bem feito pode te livrar de s\u00e9rias dores de cabe\u00e7a!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center\"><em>Banco de Horas \u2013 Requisitos Necess\u00e1rios e Validade do Acordo Firmado com Base na MP\u00a0927\/2020<\/em><\/h2>\n<h3 style=\"text-align: center\"><em>O banco de horas, adotado como forma prec\u00edpua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com m\u00e3o de obra, n\u00e3o estando, necessariamente, condicionado a impedir dispensas.<\/em><\/h3>\n<p>A reforma trabalhista trouxe tamb\u00e9m uma novidade, pois at\u00e9 ent\u00e3o esta pr\u00e1tica s\u00f3 seria legal se fosse acordada por meio de Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o do\u00a0sindicato\u00a0da categoria representativa.<\/p>\n<p>Com a inclus\u00e3o do \u00a7 5\u00ba no art. 59 da CLT, o empregador poder\u00e1 tamb\u00e9m se valer do banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses.<\/p>\n<p align=\"justify\">Trata-se de uma ferramenta muito importante que visa proporcionar ao empregador e ao empregado, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de emprego, evitando\u00a0uma onerosidade sobre\u00a0a\u00a0folha de pagamento\u00a0(pela desnecessidade do pagamento de horas extras) e possibilitando a aus\u00eancia do empregado (sem o preju\u00edzo do desconto no sal\u00e1rio) desde que observadas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n<p align=\"justify\">O acordo do banco de horas, para ser implementado, deve obedecer alguns requisitos principais:<\/p>\n<blockquote>\n<ul>\n<li>Previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo de trabalho (para 1 ano);<\/li>\n<li>Previs\u00e3o em acordo individual escrito (para 6 meses);<\/li>\n<li>Aprova\u00e7\u00e3o dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria;<\/li>\n<li>Jornada m\u00e1xima di\u00e1ria de 10 (dez) horas, salvo os regimes de escala (como o de 12 x 36, por exemplo);<\/li>\n<li>Jornada m\u00e1xima semanal de 44 (quarenta e quatro) horas previstas durante o per\u00edodo do acordo;<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o das horas dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo\u00a0de 6 meses (se acordo individual) ou de\u00a01 (um) ano (se acordo coletivo);<\/li>\n<li>Deve ser mantido pela empresa o controle individual do saldo de banco de horas, bem como o acesso e acompanhamento do saldo por parte do empregado;<\/li>\n<li>Pagamento do saldo das horas excedentes n\u00e3o compensadas no prazo m\u00e1ximo de 6 meses, 1 (um) ano ou quando da\u00a0rescis\u00e3o de contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n<p><a href=\"http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br\/tematicas\/banco-horas.htm\">Clique aqui<\/a>\u00a0e veja outros detalhes sobre a formaliza\u00e7\u00e3o do banco de horas, bem como a validade para o empregador que firmou acordo individual nos termos da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/medida-provisoria-927-2020.htm\">Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/a>, que perdeu sua validade em 20.07.2020.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/trabalhista.blog\/2020\/07\/21\/banco-de-horas-requisitos-necessarios-e-validade-do-acordo-firmado-com-base-na-mp-927-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Guia Trabalhista<\/a><\/p>\n<div class=\"entry-meta small-part\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O banco de horas, adotado como forma prec\u00edpua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com m\u00e3o de obra, n\u00e3o estando, necessariamente, condicionado a impedir dispensas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1984,323,196,1985],"tags":[1549,65,1986,1485,880,1811,134,202,1982,1272,473,1987],"class_list":["post-1165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banco-de-horas","category-contabilidade-na-crise","category-medida-provisoria","category-mp-927","tag-banco-de-horas","tag-clt","tag-combater-desemprego","tag-convencao-coletiva-de-trabalho","tag-desemprego","tag-empregador","tag-folha-de-pagamento","tag-medida-provisoria","tag-mp-927","tag-reforma-trabalhista","tag-rescisao-de-contrato-de-trabalho","tag-sindicato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1165\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}