{"id":1310,"date":"2020-05-16T07:00:26","date_gmt":"2020-05-16T10:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/projeto-livra-empresas-do-simples-de-pagarem-impostos-em-2020\/"},"modified":"2020-05-16T07:00:26","modified_gmt":"2020-05-16T10:00:26","slug":"projeto-livra-empresas-do-simples-de-pagarem-impostos-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/projeto-livra-empresas-do-simples-de-pagarem-impostos-em-2020\/","title":{"rendered":"Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020"},"content":{"rendered":"

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121\/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Tempor\u00e1rio (FSET).<\/em><\/h2>\n

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121\/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Tempor\u00e1rio (FSET).\u00a0<\/em><\/h3>\n

Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril at\u00e9 dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Para Cunha, o Brasil j\u00e1 passa por dificuldades e medidas excepcionais, desde que de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, devem ser adotadas, “sob risco do pa\u00eds entrar numa convuls\u00e3o social”.<\/p>\n

“\u00c9 crucial buscar que as empresas possam sobreviver \u00e0 cat\u00e1strofe econ\u00f4mica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a popula\u00e7\u00e3o possa suprir necessidades b\u00e1sicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a fal\u00eancia das empresas e a destrui\u00e7\u00e3o de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda n\u00e3o pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas”, justifica o senador.<\/p><\/blockquote>\n

A proposta<\/strong><\/h3>\n

Pelo texto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poder\u00e3o financiar at\u00e9 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em at\u00e9 12 meses, que come\u00e7am a ser contados a partir de um ano ap\u00f3s o vencimento original.<\/p>\n

O parcelamento pressup\u00f5e a declara\u00e7\u00e3o do montante do tributo devido e a indica\u00e7\u00e3o da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes \u00e0 taxa\u00a0Selic,\u00a0que \u00e9 definida pelo Banco Central (BC). Rodrigo Cunha acrescenta que o BC tem baixado consistentemente a taxa de\u00a0juros,\u00a0que est\u00e1 no seu patamar mais baixo em muitas d\u00e9cadas.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, a\u00a0Selic\u00a0representa o custo da emiss\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimpl\u00eancia, ele ser\u00e1 maior sem este financiamento, caso um grande n\u00famero de empresas quebrem. O SFET n\u00e3o representa custos fiscais, n\u00e3o representa ren\u00fancia de receita e, portanto, n\u00e3o ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos p\u00fablicos]”, garante Cunha.<\/p><\/blockquote>\n

O senador admite que o Comit\u00ea Gestor do\u00a0Simples Nacional\u00a0(CGSN) “teve uma \u00f3tima inciativa” ao postergar em seis meses o recolhimento do Simples, por\u00e9m somente entre mar\u00e7o e maio de 2020. Ainda que louv\u00e1vel, “a medida \u00e9 muito t\u00edmida para as necessidades do momento”, finaliza Cunha.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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