{"id":1379,"date":"2020-04-25T15:17:55","date_gmt":"2020-04-25T18:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/senado-aprova-linha-de-credito-de-r190-bi-para-micro-e-pequenas-empresas\/"},"modified":"2020-04-25T15:17:55","modified_gmt":"2020-04-25T18:17:55","slug":"senado-aprova-linha-de-credito-de-r190-bi-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/senado-aprova-linha-de-credito-de-r190-bi-para-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Senado aprova linha de cr\u00e9dito de R$190 bi para micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou hoje, com 74 votos favor\u00e1veis, o projeto de lei que cria uma linha de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilh\u00f5es de recursos do Tesouro Nacional.<\/em><\/h2>\n

O texto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido).<\/em><\/h3>\n

Segundo a relatora do texto, senadora K\u00e1tia Abreu (Progressistas-TO), com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es), as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o emprestar at\u00e9 R$ 190 bilh\u00f5es. A proposta prev\u00ea que bancos e fintechs emprestar\u00e3o o pr\u00f3prio dinheiro e, em caso de calote, receber\u00e3o 85% do valor do empr\u00e9stimo do fundo.<\/p>\n

As microempresas, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil, e de pequeno porte, com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, ter\u00e3o acesso ao cr\u00e9dito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, car\u00eancia de oito meses para come\u00e7ar a pagar e prazo total de 36 meses. A proposta do Senado previa juros de 3,75% e car\u00eancia de seis meses.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de oferecer \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras garantia em valor igual ao do empr\u00e9stimo. Nos casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia corresponder\u00e1 a 150% do valor do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Bancos e fintechs ofertar\u00e3o cr\u00e9dito<\/h3>\n

O empres\u00e1rio que contratar o empr\u00e9stimo ter\u00e1 de manter o n\u00famero de empregados ou contratar mais trabalhadores, entre a data de contrata\u00e7\u00e3o e 60 dias ap\u00f3s o recebimento do cr\u00e9dito. Os empr\u00e9stimos podem ser usados para capital de giro e investimentos, mas n\u00e3o podem ser usados para distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n

O valor do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 30% do faturamento da empresa. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o cr\u00e9dito corresponder\u00e1 a 50% do capital social da empresa ou at\u00e9 30% da m\u00e9dia mensal do faturamento mensal desde o in\u00edcio das atividades. O projeto do Senado previa que a linha de cr\u00e9dito seria de at\u00e9 metade do faturamento da empresa.<\/p>\n

Bancos p\u00fablicos e privados, ag\u00eancias de fomento estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e empresas de maquininhas de cart\u00e3o poder\u00e3o oferecer os empr\u00e9stimos e ter a garantia do fundo criado pelo governo. No projeto original, apenas os bancos p\u00fablicos federais poderiam ofertar a linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Condenado por trabalho infantil n\u00e3o pode receber<\/h3>\n

Empresas que possuam hist\u00f3rico ou condena\u00e7\u00e3o por submeter empregados a condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou trabalho infantil n\u00e3o poder\u00e3o contratar o cr\u00e9dito com garantia do governo.<\/p>\n

Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o negar empr\u00e9stimos para empresas que t\u00eam hist\u00f3rico de maus pagadores registrados em bir\u00f4s de cr\u00e9dito ou na pr\u00f3pria base de dados dos bancos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prorroga por 180 dias os prazos para que empresas paguem os parcelamentos de d\u00e9bito que possuem com a Receita Federal e com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).<\/p>\n

Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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