{"id":1525,"date":"2020-03-27T07:00:53","date_gmt":"2020-03-27T10:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/covid-19-e-home-office-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho\/"},"modified":"2020-03-27T07:00:53","modified_gmt":"2020-03-27T10:00:53","slug":"covid-19-e-home-office-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/covid-19-e-home-office-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Covid-19 e home office: como ficam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"

O mundo enfrenta uma realidade nunca experimentada antes, em tamanha propor\u00e7\u00e3o.<\/em><\/h2>\n

A r\u00e1pida dissemina\u00e7\u00e3o do novo\u00a0coronav\u00edrus tem modificado estruturas e rela\u00e7\u00f5es que h\u00e1 muito tempo se estabeleceram, levando-nos a repensar uma s\u00e9rie de processos.<\/p>\n

No segmento empresarial, a principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da modalidade de home office para desempenho das atividades pelos colaboradores. Por\u00e9m, muitas d\u00favidas se colocam diante de empres\u00e1rios e companhias.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 6\u00ba da CLT equipara o trabalho realizado no estabelecimento do empregador ao que \u00e9 realizado em qualquer outro lugar. Sendo assim, o colaborador que atua em home office tem, do ponto de vista legal, os mesmos direitos de todos os outros funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

No dia 07 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.979<\/a>, que versa sobre a emerg\u00eancia internacional do\u00a0Covid-19.<\/p>\n

O isolamento social e os testes laboratoriais compuls\u00f3rios poder\u00e3o ser solicitados pelo Governo. Sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a lei disp\u00f5e que a aus\u00eancia de funcion\u00e1rios em quarentena poder\u00e1\u00a0 ser considerada falta justificada e contabilizada como per\u00edodo efetivo de trabalho.<\/p>\n

A falta justificada determina que as empresas mantenham os pagamentos aos colaboradores enquanto durarem os afastamentos, mesmo que ultrapassem os 15 dias previstos na CLT.<\/p>\n

J\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, de 22 de mar\u00e7o, estipula que o home office pode ser adotado como pr\u00e1tica corporativa em fun\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia internacional, mesmo que antes n\u00e3o fosse estabelecido no contrato de trabalho, inclusive para estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n

O perfil do neg\u00f3cio em si ser\u00e1 determinante para a ado\u00e7\u00e3o do home office, visto que muitos tipos de empresas n\u00e3o poder\u00e3o usufruir desta modalidade por necessitarem de contato e relacionamento presencial.<\/p>\n

Por outro lado, mesmo diante da emerg\u00eancia global, funcion\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o exigir de seus contratantes a ado\u00e7\u00e3o desta modalidade, a menos que haja o risco iminente de contamian\u00e7\u00e3o no interior de seu local de trabalho, como no caso de um colega que continue trabalhando mesmo que tenha testado positivo para o novo\u00a0coronav\u00edrus.<\/p>\n

A respeito da responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios ao home office, a MP traz flexibiliza\u00e7\u00e3o e versa sobre acordos que dever\u00e3o ser realizados entre empregadores e empregados.<\/p>\n

Alguns benef\u00edcios, no entanto, podem sofrer altera\u00e7\u00f5es e deixarem de ser fornecidos pelas empresas durante o per\u00edodo de teletrabalho, como o Vale-transporte. O Vale-refei\u00e7\u00e3o e o Vale-alimenta\u00e7\u00e3o, estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, permanecem obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o deste regime, algumas medidas podem contribuir com a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no ambiente corporativo, como estabelecimento de hor\u00e1rios flex\u00edveis e fora do hor\u00e1rio de pico, para reduzir a possibilidade de transmiss\u00e3o em transportes p\u00fablicos; acompanhamento de profissionais de grupos de risco, com avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de afastamento remunerado (f\u00e9rias, licen\u00e7a ou bancos de horas); disponibiliza\u00e7\u00e3o de material para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os; e ado\u00e7\u00e3o de escalas.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao adiamento de tributos pagos pelas empresas, para algumas quest\u00f5es\u00a0 ainda cabe regulamenta\u00e7\u00e3o oficial, mas o Governo j\u00e1 antecipou um pacote de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es para ajudar pequenas e m\u00e9dias empresas. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) tamb\u00e9m foi contemplado na nova MP, com o adiamento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio para a partir do m\u00eas de julho, em at\u00e9 seis parcelas.<\/p>\n

O adiamento do SIMPLES Nacional, no que se refere \u00e0 quota federal, j\u00e1 foi regulamentado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor n\u00ba 152, de 18\/03\/2020, que ter\u00e1 o seguinte escalonamento:<\/p>\n

\u2013 compet\u00eancia 03\/2020 \u2013 vencimento original 20\/04\/2020 \u2013 prorrogado para 20\/10\/2020<\/p>\n

\u2013 compet\u00eancia 04\/2020 \u2013 vencimento original 20\/05\/2020 \u2013 prorrogado para 20\/11\/2020<\/p>\n

\u2013 compet\u00eancia 05\/2020 \u2013 vencimento original 22\/06\/2020 \u2013 prorrogado para 21\/12\/2020<\/p>\n

Vivemos um per\u00edodo de novidades e as d\u00favidas com certeza ir\u00e3o surgir.<\/p>\n

Para todas elas, caber\u00e1 seguir o bom senso com base nas orienta\u00e7\u00f5es gerais e consultar um profissional especializado em caso de pontos incomuns.<\/p>\n

O importante para o momento \u00e9 que possamos nos apoiar e nos ajudar para enfrentarmos a emerg\u00eancia mundial com consci\u00eancia e solidariedade.<\/p>\n

Fonte: Jornal Contabil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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