{"id":1619,"date":"2019-07-01T17:41:48","date_gmt":"2019-07-01T20:41:48","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/fgts-falta-de-pagamento\/"},"modified":"2026-09-10T10:54:48","modified_gmt":"2026-09-10T13:54:48","slug":"fgts-falta-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/fgts-falta-de-pagamento\/","title":{"rendered":"FGTS: falta do dep\u00f3sito e suas penalidades"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">FGTS. Ele sempre chama a aten\u00e7\u00e3o por diversos motivos. Criado com o objetivo de amparar financeiramente o trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. \u00c9 um dos recolhimentos que um empregador precisa fazer regularmente. Agora, o FGTS volta aos notici\u00e1rios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou a imprensa que o governo pretende disponibilizar o saque do fundo tanto de contas ativas quanto inativas (em 2017, o governo do ent\u00e3o presidente Michel Temer disponibilizou o saque de contas de FGTS inativas) assim que a Reforma da Previd\u00eancia for aprovada com o objetivo de estimular a economia. Isso abre uma s\u00e9rie de quest\u00f5es tanto para empregador quanto para empregado, mas principalmente para o empregador que est\u00e1 em atraso no dep\u00f3sito do fundo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o recolhimento do FGTS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os empregadores ficam obrigados a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em conta banc\u00e1ria vinculada, a import\u00e2ncia que corresponde a 8% da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida no m\u00eas anterior, a cada trabalhador, incluindo na remunera\u00e7\u00e3o as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comiss\u00f5es, gorjetas, gratifica\u00e7\u00f5es, etc) e a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal (o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio). No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es: no caso do jovem aprendiz, a al\u00edquota \u00e9 de 2%. Isto \u00e9: o valor de R$ 160 reais \u00e9 recolhido em valor de um funcion\u00e1rio que tem o sal\u00e1rio de R$ 2.000 reais. Um aprendiz que recebe R$ 1.000 reais tem o desconto de R$ 20 reais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos do FGTS precisam ser efetuados, mensalmente, at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas subsequente ao da sua compet\u00eancia. Caso o dia 7 n\u00e3o for dia \u00fatil, o recolhimento dever\u00e1 ser antecipado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">https:\/\/youtu.be\/2oDuDC8a0fA<\/div>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por ser um direito pessoal e intransfer\u00edvel garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, o sistema do FGTS prev\u00ea que o trabalhador tem o direito ao saque quando algumas condi\u00e7\u00f5es sejam decorridas do contrato de trabalho, de sa\u00fade do trabalhador, de aposentadoria entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, em caso de demiss\u00e3o por parte do empregador, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, incluindo o FGTS, a multa de 40% e a contribui\u00e7\u00e3o social de 10%, precisa acontecer at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil depois da rescis\u00e3o ou at\u00e9 o 10\u00ba dia depois da comunica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o em virtude da inexist\u00eancia do aviso pr\u00e9vio ou aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa Econ\u00f4mica Federal disp\u00f5e sobre cada c\u00f3digo de movimenta\u00e7\u00e3o (saque), os motivos a que correspondem, documentos de comprova\u00e7\u00e3o e documentos que complementam para levantamento do saldo do FGTS por parte do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as penalidades o atraso do FGTS gera para a empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregador n\u00e3o realizar o dep\u00f3sito mensal na data estabelecida pela lei e nem prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos \u00f3rg\u00e3os competentes fica sujeito \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o do sistema do FGTS tais como impedido de expedir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) ou a Certifica\u00e7\u00e3o de Regularidade perante o FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse problema pode ocorrer por diversos motivos, entre os quais por falta de dinheiro ou desconhecimento da lei e pode fazer com que a empresa atrase o recolhimento do dinheiro do FGTS. Na maioria dos casos, os trabalhadores s\u00f3 percebem que h\u00e1 algum erro quando s\u00e3o desligados e precisam sacar o FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FGTS: saque das contas inativas em 2017<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saque das contas inativas do FGTS, promovido em 2017, fez com que v\u00e1rios empregados descobrissem que seus empregadores n\u00e3o realizaram o pagamento corretamente. Apesar de, em v\u00e1rios casos, o n\u00e3o recolhimento em dia parecer uma pr\u00e1tica comum, isso pode gerar uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira se o trabalhador tiver direito ao saque, segundo as condi\u00e7\u00f5es previstas pelo FGTS, caso o empregador n\u00e3o tenha realizado os dep\u00f3sitos mensais, ele vai estar sujeito ao pagamento, de uma \u00fanica vez, do total das parcelas em atraso (corrigidas monetariamente) para que o empregado tenha o seu direito assegurado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta de pagamento do FGTS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00e1tica il\u00edcita de atraso ou inexist\u00eancia do pagamento das parcelas do FGTS faz com que o empregador possa ser multado segundo o artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, se uma empresa recolheu o FGTS regularmente por quatro anos, mas deixou de fazer isso nos \u00faltimos 8 meses, por exemplo, caso o empregado seja demitido sem justa causa, a empresa fica sujeita a recolher o FGTS dos \u00faltimos 8 meses, com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m de pagamento da multa (GRF) sobre o total recolhido normalmente mais o recolhido em atraso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FGTS: Rescis\u00e3o indireta do trabalhador<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra consequ\u00eancia bastante onerosa \u00e0 empresa \u00e9 a rescis\u00e3o indireta por parte do trabalhador, uma \u201cjusta causa do empregado\u201d. Pode solicitar a rescis\u00e3o indireta quando percebe que o dep\u00f3sito do FGTS n\u00e3o est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa modalidade (a rescis\u00e3o indireta), o colaborador decide romper o contrato de trabalho, porque o empregador deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Ele vai ter direito \u00e0s mesmas verbas rescis\u00f3rias da demiss\u00e3o sem justa causa, incluindo o pagamento da multa de 40% do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece mesmo se a empresa tiver confessado a d\u00edvida, al\u00e9m de ter feito o compromisso do pagamento do valor em atraso junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal, porque o risco do empreendimento \u00e9 atribu\u00eddo ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entendimento jurisprudencial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o entendimento jurisprudencial \u00e9 de que o empregado n\u00e3o pode ser prejudicado quando o empregador deixa de cumprir com a sua obriga\u00e7\u00e3o legal, pois conhece os seus riscos e n\u00e3o h\u00e1 como penalizar o empregado por uma falta do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir se o dep\u00f3sito est\u00e1 sendo feito, \u00e9 poss\u00edvel descobrir de maneira f\u00e1cil e r\u00e1pida, porque h\u00e1 diversos meios para acompanhar o extrato da conta entre os quais est\u00e3o aplicativos de celulares, internet banking, comunicado bimestral enviado pelo correio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, se atrasar o pagamento do FGTS na verba rescis\u00f3ria, n\u00e3o observando o prazo, a empresa ir\u00e1 arcar com multa no valor de uma remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador devidamente atualizada. Al\u00e9m disso, o trabalhador pode ainda entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra o empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer quando ocorre atraso do FGTS na demiss\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que o colaborador pe\u00e7a demiss\u00e3o, a empresa precisa regularizar os dep\u00f3sitos em caso de rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, mesmo que a empresa tenha problemas financeiros ou um acordo para o pagamento das parcelas atrasadas do FGTS com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o empregador precisa pagar ao trabalhador as diferen\u00e7as dos valores para a quita\u00e7\u00e3o integral do seu FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, se a empresa n\u00e3o tiver realizado os dep\u00f3sitos mensais, ela vai estar sujeita a fazer o pagamento total em atraso e corrigido monetariamente de uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular o FGTS atrasado, \u00e9 preciso ter conhecimento do sal\u00e1rio que foi pago ao trabalhador no per\u00edodo de atraso, incluindo todos os ganhos com horas extras, comiss\u00e3o, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somados todos os rendimentos, \u00e9 preciso multiplicar o valor total por 8%. Por \u00faltimo, acrescente os juros de mora, o valor da taxa referencial e a multa por atraso de acordo com os meses de pagamento pendentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FGTS: como regularizar a situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (SEFIP) \u00e9 um programa feito para que o processo de recolhimento do FGTS seja agilizado. O passo a passo para realizar a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Baixe o \u00edndice do m\u00eas que efetuar\u00e1 o pagamento da guia vencida. Salve o arquivo em um local acess\u00edvel;<\/li>\n<li>Com o arquivo salvo no computador, entre no SEFIP e v\u00e1 em: ferramentas &gt; carga manual de tabela &gt; \u00edndice &gt; FGTS. Localize o arquivo que foi salvo. No final do processo, surgir\u00e1 a mensagem \u201ccarga atualizada com \u00eaxito\u201d;<\/li>\n<li>Escolha a op\u00e7\u00e3o de importar o arquivo do FGTS do programa de sua folha de pagamento. Escolha abrir novo movimento e selecione a op\u00e7\u00e3o FGTS em atraso. Informe a data de recolhimento ao colocar a data do pagamento. Execute e transmita o arquivo como \u00e9 feito habitualmente;<\/li>\n<li>Depois da conclus\u00e3o dos passos, imprima o novo protocolo de entrega e a GRF em atraso.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, sempre que realizar o pagamento em atraso, \u00e9 necess\u00e1rio atualizar a tabela para o per\u00edodo em vigor. \u00c9 sempre divulgada todo come\u00e7o de m\u00eas e vale at\u00e9 o dia 9 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o recolher o FGTS em dia \u00e9 um ato ilegal e que pode gerar multas, rescis\u00e3o indireta de contrato de trabalho e processos judiciais. Como conhece todas as implica\u00e7\u00f5es do FGTS em atraso e tem um passo a passo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, ajuste os processos da sua empresa e evite problemas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Canella &amp; Santos pode ajudar. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e saiba mais. O nosso telefone \u00e9 (24) 3346-8533 ou (24) 3025-8700. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja o nosso informativo. <a href=\"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/noticias-empresariais-edicao-25\/\">Clique aqui e saiba mais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/fgts\/Paginas\/default.aspx\">FGTS: saiba o que \u00e9<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>FGTS. Ele sempre chama a aten\u00e7\u00e3o por diversos motivos. 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