{"id":1681,"date":"2019-03-26T13:53:13","date_gmt":"2019-03-26T16:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/ministro-de-confissao-religiosa\/"},"modified":"2026-09-10T11:38:20","modified_gmt":"2026-09-10T14:38:20","slug":"ministro-de-confissao-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/ministro-de-confissao-religiosa\/","title":{"rendered":"Ministro de confiss\u00e3o religiosa: perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"\n
Ministro de confiss\u00e3o religiosa. O trabalho em uma igreja de um ministro envolve uma s\u00e9rie de quest\u00f5es. O senso comum aponta que as obriga\u00e7\u00f5es de um pastor ou padre passam pelo cuidado dos seus membros atrav\u00e9s de visita\u00e7\u00e3o e do preparo da mensagem. Apesar disso, que est\u00e1 envolvido nesse trabalho, surgem muitas d\u00favidas sobre essa \u00e1rea religiosa. Em uma s\u00e9rie de perguntas e respostas, voc\u00ea vai saber as principais d\u00favidas e as respostas para esses questionamentos existentes.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um ministro de confiss\u00e3o religiosa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Segundo os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o ministro de confiss\u00e3o religiosa \u00e9 aquele que realiza celebra\u00e7\u00f5es, liturgias, ritos e cultos, formando pessoas de acordo com preceitos religiosos das diferentes tradi\u00e7\u00f5es, entre outras atividades relacionadas. (Exemplo: pastores e padres).<\/p>\n\n\n\n
Existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o ministro e a institui\u00e7\u00e3o religiosa em que serve?<\/h2>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o de v\u00e1rios tribunais, n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo entre o ministro de confiss\u00e3o religiosa e as institui\u00e7\u00f5es as quais ele ser, pois o tratamento dado pelo ornamento jur\u00eddico, que predomina at\u00e9 os dias atuais, tanto para os homens quanto para as mulheres, n\u00e3o d\u00e1 ao ministro condi\u00e7\u00f5es de rela\u00e7\u00e3o de emprego por inexistir contrato de trabalho com a organiza\u00e7\u00e3o religiosa. Dessa forma, registrar um ministro de confiss\u00e3o religiosa como empregado \u00e9 um erro jur\u00eddico grave.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, o ministro de confiss\u00e3o religiosa \u00e9 um aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. A Previd\u00eancia Social o equiparou a aut\u00f4nomo at\u00e9 o surgimento da Lei n\u00ba 9.876\/99 de 26\/11\/1999, extinguindo essa categoria, passando a denomina\u00e7\u00e3o de contribuinte individual. Dessa forma, o ministro de confiss\u00e3o religiosa \u00e9 um contribuinte individual obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social, com a obriga\u00e7\u00e3o de recolher pela Guia da Previd\u00eancia Social (GPS) sua contribui\u00e7\u00e3o mensal ao INSS. A institui\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o deve tamb\u00e9m recolher sobre o valor pago ao ministro nenhum tipo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nem reter nada a este t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n
Posso chamar a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o pode ser chamado de sal\u00e1rio, em hip\u00f3tese alguma, porque essa designa\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria quando h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o sendo este o caso do ministro de confiss\u00e3o religiosa. Pode-se atribuir nomes como: proventos ministeriais, c\u00f4ngrua, sustento pastoral, m\u00fanus eclesi\u00e1stico, prebenda ou ainda honor\u00e1rio pastoral. O pagamento deve ser realizado contra recibo para que a igreja ou institui\u00e7\u00e3o tenha a devida comprova\u00e7\u00e3o em sua contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Como o governo tem tratado essa quest\u00e3o do ministro de confiss\u00e3o religiosa?<\/h2>\n\n\n\n
A portaria ministerial n\u00ba 397 de 09 de outubro de 2002 aprovou para ser utilizado em todo o Brasil a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00e3o (CBO 2002), identificando esta ocupa\u00e7\u00e3o no grupo 2631, ao nomear e identificar as ocupa\u00e7\u00f5es de ministros de culto, mission\u00e1rios, te\u00f3logos e profissionais assemelhados.<\/p>\n\n\n\n
Como precisa ser o c\u00e1lculo pago na Guia da Previd\u00eancia Social pelos ministros?<\/h2>\n\n\n\n
O ministro de confiss\u00e3o religiosa precisa recolher a guia GPS como contribuintes individuais, o valor que corresponde a 20% e deve estar entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente (R$ 998,00) e o teto da Previd\u00eancia Social (R$ 5.843,40). \u00c9 recomendado que o valor da Previd\u00eancia Social seja compat\u00edvel com o sustento pastoral recebido por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Como fica o Imposto de Renda dos ministros?<\/h2>\n\n\n\n
A partir da import\u00e2ncia paga ao ministro de confiss\u00e3o religiosa, sendo ele pastor ou padre, deve incidir sim o imposto de renda na fonte, de acordo com a tabela progressiva do IRRF da Secretaria da Receita Federal. A igreja deve aplicar a tabela e reter o valor correspondente, devendo recolher por meio da guia pr\u00f3pria chamada DARF. A base de c\u00e1lculo para a apura\u00e7\u00e3o do valor que precisa ser retido \u00e9 o resultado obtido considerando o que \u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o do valor a ser pago para a previd\u00eancia pelo pastor e os dependentes que possa vir a ter, segundo a dedu\u00e7\u00e3o da tabela progressiva. Outro fator que precisa ser relembrado \u00e9 que o valor considerado pago ao pastor \u00e9 o somat\u00f3rio da prebenda pastoral e outros benef\u00edcios porventura recebidos, como planos de sa\u00fade, fundo ministerial, seguro de vida, aluguel, condom\u00ednio, \u00e1gua, luz, entre outros, ou seja, todos os benef\u00edcios que possa receber da igreja a que serve, que n\u00e3o possua documenta\u00e7\u00e3o, quem dever\u00e1 documenta-la \u00e9 o pastor. Por isso, \u00e9 ele quem deve fornecer a igreja o recibo para que ela tenha em sua contabilidade um documento id\u00f4neo de sa\u00edda do recurso financeiro. Sobre essas verbas incide o IRRF.<\/p>\n\n\n\n
Em um exemplo, como fica a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida pastoral?<\/h2>\n\n\n\n
Obs. 1: A igreja dever\u00e1 recolher a Receita Federal, o DARF retido (R$ 538,87)<\/p>\n\n\n\n
Obs. 2: Em casos de reembolso, o c\u00e1lculo do imposto poder\u00e1 ser diferente caso as notas estiverem em nome da igreja<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a responsabilidade da igreja nos pagamentos dos honor\u00e1rios pastorais?<\/h2>\n\n\n\n
Como dever, cabe a igreja aplicar a tabela progressiva do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal e reter o valor correspondente, devendo recolher esse valor atrav\u00e9s da guia pr\u00f3pria chamada DARF e preencher a DIRF anual.<\/p>\n\n\n\n