Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Ela acontece em momento que menos espera. A sua empresa segue com as atividades normalmente. Voc\u00ea acha que tudo ocorre da melhor maneira poss\u00edvel. No entanto, recebe o aviso de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Assim, voc\u00ea fica com medo da visita do auditor do Minist\u00e9rio do Trabalho. Come\u00e7a a achar que o seu neg\u00f3cio est\u00e1 irregular. Assim, ficam as d\u00favidas: Est\u00e1 mesmo? Como a fiscaliza\u00e7\u00e3o acontece? O que fazer quando recebe a visita de um auditor?<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 garantir que a empresa esteja cumprindo as normas que regem os direitos dos trabalhadores (direitos de trabalho em geral quanto os de seguran\u00e7a de trabalho).<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 natural e ocorrer\u00e1 mais cedo ou mais tarde. Ela pode demorar a acontecer, porque a quantidade de auditores \u00e9 insuficiente para atender a toda demanda. Dessa maneira, eles d\u00e3o prefer\u00eancia para empresas com risco elevado; empresas de grande porte; fiscaliza\u00e7\u00e3o por causa de den\u00fancias (essa den\u00fancia pode ser feita pelo sindicato, por funcion\u00e1rios ou por qualquer outra pessoa).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o auditor do Minist\u00e9rio do Trabalho, para garantir que a lei seja cumprida, pode advertir, multar, embargar parcial ou totalmente em caso de obras (o embargo s\u00f3 vale para obras), interditar total ou parcialmente setor, m\u00e1quina ou empresa.<\/p>\n\n\n\n
O empregador escolhe quem vai receber o auditor na empresa. Na maior parte dos casos, o Departamento Pessoal ou t\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho s\u00e3o os escolhidos. Outras empresas preferem que o Departamento Jur\u00eddico acompanhe o auditor. Assim, a escolha \u00e9 totalmente livre, porque o empregador responde pela fiscaliza\u00e7\u00e3o na empresa e a escolha fica a seu crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, os documentos mais pedidos (o auditor pode pedir outros), relacionados ao Departamento Pessoal, s\u00e3o: livro de inspe\u00e7\u00e3o; fichas de registros de funcion\u00e1rios; folhas ou cart\u00f5es de ponto (para ver turno de trabalho e horas extras); contracheques; comprovantes relacionados a horas extras de trabalho. J\u00e1 na \u00e1rea de Seguran\u00e7a do Trabalho, os documentos que ser\u00e3o exigidos, t\u00eam como base os riscos da atividade e no segmento da empresa. Em geral, d\u00e3o mais aten\u00e7\u00e3o a: ordem de servi\u00e7o; Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA); Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO); Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA); Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rios (PPP); Ficha de EPI (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual); CAT\u2019s (Comunicado de Acidente de Trabalho) emitidas recentemente; comprovantes de treinamentos de seguran\u00e7a. Em outros casos, dependendo da atividade, ser\u00e3o necess\u00e1rios outros documentos. Por exemplo: se trabalha com caldeira o laudo de vasos de press\u00e3o, o auditor livro de inspe\u00e7\u00e3o, se tiver empilhadeira, vai pedir o certificado dos operadores, registro em carteira dos funcion\u00e1rios na fun\u00e7\u00e3o de operador de empilhadeira<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, toda empresa \u00e9 obrigada a informar os riscos da atividade e treinar o uso dos EPI\u2019s.<\/p>\n\n\n\n
Ao chegar na empresa, o auditor precisa se identificar e a partir dela ser\u00e1 permitida a entrada dele nas depend\u00eancias do local. Se a empresa n\u00e3o permitir a entrada do auditor, ele pode solicitar refor\u00e7o policial para garantir a sua entrada. Assim, o acesso do auditor a empresa n\u00e3o pode ser impedido e ele pode vir em qualquer dia ou hor\u00e1rio. No entanto, eles s\u00e3o orientados a ter bom senso para estarem no local.<\/p>\n\n\n\n
Na empresa, o auditor n\u00e3o pode pedir qualquer documento. Ele s\u00f3 pede documentos com liga\u00e7\u00e3o direta com o trabalho (em hip\u00f3tese nenhuma, ele pode pedir documentos relacionados a imposto, pois essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de um auditor especializado em tributa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Durante a sua passagem na empresa, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o auditor utiliza as Normas Regulamentadoras (NR\u2019s) do Minist\u00e9rio do Trabalho. Mas, o item 1.7 da NR 1 (cabe ao empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares sobre seguran\u00e7a e medicina do trabalho<\/em>), pode embasar o auditor para multar at\u00e9 em normas que n\u00e3o estejam nas NR\u2019s, desde que tenha rela\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode come\u00e7ar de v\u00e1rias maneiras (den\u00fancia, of\u00edcio do juiz do trabalho, of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, solicita\u00e7\u00e3o do sindicato, etc), mas segue, geralmente, o mesmo procedimento, podendo a intima\u00e7\u00e3o chegar pelos Correios ou por uma visita do pr\u00f3prio auditor a empresa.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s recebida a notifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter aten\u00e7\u00e3o em alguns pontos:<\/p>\n\n\n\n Desse modo, voc\u00ea vai estar preparado para a visita do auditor do Minist\u00e9rio do Trabalho, evitando constrangimentos e transtornos que podem ser evitados.<\/p>\n\n\n\nCome\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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