Contrato intermitente. O que \u00e9 isso? Sua empresa apresenta, em determinados momentos do ano, varia\u00e7\u00f5es da necessidade de colaboradores, ocasionando em contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es em per\u00edodos espec\u00edficos. Isso \u00e9 comum em com\u00e9rcios para \u00e9pocas como Dia das M\u00e3es, Dia dos Namorados, Natal. Mas pode ser frequente para voc\u00ea que tem um neg\u00f3cio que n\u00e3o se encaixa como com\u00e9rcio, mas que precisa realizar contrata\u00e7\u00f5es para determinadas \u00e9pocas. Por\u00e9m, em 2017, a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente, Michel Temer, trouxe uma s\u00e9rie de d\u00favidas e a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o intermitente, um dos itens da Reforma. Como esse modo de contrata\u00e7\u00e3o funciona? Como proceder?<\/p>\n\n\n\n
O contrato intermitente \u00e9 o novo modo de contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador prevista na Lei da Reforma Trabalhista. \u00c9 considerado como intermitente, o contrato de trabalho em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, acontecendo altern\u00e2ncia de per\u00edodos de trabalho e de inatividade, determinados em meses, dias e horas, independente, do tipo de atividade do empregado e do empregador, com exce\u00e7\u00e3o para os aeronautas, que possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, \u00e9 permitido ao empregado prestar servi\u00e7o para v\u00e1rios empregadores, podendo ser em atividades econ\u00f4micas diferentes, tendo mais de um contrato para gerir. O trabalhador intermitente pode escolher para executar, ou n\u00e3o, determinado servi\u00e7o pelo per\u00edodo que foi convocado ou at\u00e9 mesmo recusar a realizar o servi\u00e7o sem qualquer justificativa ou puni\u00e7\u00e3o. No contrato intermitente, a gest\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 do empregado, sendo que ele gerencia sua agenda para atender quantos empregados tiver.<\/p>\n\n\n\n
Para o empregador, o contrato intermitente permite que a contrata\u00e7\u00e3o seja espor\u00e1dica, pagando, apenas pelo per\u00edodo que houve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, isto \u00e9, essa nova modalidade surge como uma modalidade destinada a eventos que necessitam em momentos espec\u00edficos do aumento da m\u00e3o de obra, quando a previsibilidade \u00e9 inconstante.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2017 foi aprovada uma Medida Provis\u00f3ria (MP) no Congresso Nacional, publicada em 14 de novembro de 2017, alterando o artigo 452-A da CLT, ao estabelecer que o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho, mesmo que seja previsto em acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, constando: identifica\u00e7\u00e3o, assinatura e domic\u00edlio ou sede das partes; valor da hora ou do dia de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao valor hor\u00e1rio ou di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo, assegurando a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior a do diurno; o local e o prazo para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em abril de 2018, a MP perdeu a validade e n\u00e3o teve a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e com isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho soltou a Portaria 349\/2018 para esclarecer as normas de contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador intermitente.<\/p>\n\n\n\n
Para os trabalhadores com contrato intermitente:<\/p>\n\n\n\n
Formato de contrato: ser\u00e1 por escrito e registrado na Carteira de Trabalho. Nele, precisa estar: nome, assinatura, endere\u00e7o do empregado e da empresa, valor da hora ou dia de trabalho, local e data limite para o pagamento do sal\u00e1rio. S\u00e3o facultativas na assinatura do contrato: informa\u00e7\u00f5es como local onde ser\u00e1 feito o trabalho, turnos e forma de comunica\u00e7\u00e3o entre empresa e empregado.<\/p>\n\n\n\n
Remunera\u00e7\u00e3o: n\u00e3o pode ser menor que a di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O trabalhador n\u00e3o pode receber menos que os colegas que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. Mas, a empresa pode passar um valor maior ao trabalhador intermitente em compara\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio dos empregados fixos.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias: precisa haver acordo com o patr\u00e3o, sendo que as normas ser\u00e3o iguais as do empregado convencional. Elas podem ser divididas em tr\u00eas per\u00edodos \u2013 um com 14 dias corridos no m\u00ednimo e os outros dois de mais de cinco dias corridos. \u00c9 proibido come\u00e7ar as f\u00e9rias dois dias antes de feriados ou em dia de descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n
Aviso sobre a jornada: a empresa deve convocar o funcion\u00e1rio por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o eficaz para informar a sua jornada com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias de anteced\u00eancia. O trabalhador tem um dia \u00fatil para responder. Se n\u00e3o fizer, pode-se considerar que ele desistiu da tarefa.<\/p>\n\n\n\n
Trabalho nos intervalos: o intervalo, n\u00e3o remunerado, \u00e9 classificado como per\u00edodo de inatividade. Neste per\u00edodo, o trabalhador pode prestar qualquer ser tipo de servi\u00e7o para outras institui\u00e7\u00f5es, companhias tamb\u00e9m por contrato intermitente, atrav\u00e9s da mesma ou outras modalidades.<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias: o empregador faz o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pr\u00f3prias e do empregado e o dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) baseado nos valores pagos no per\u00edodo mensal.<\/p>\n\n\n\n
Representa\u00e7\u00e3o sindical: os sindicatos representar\u00e3o os trabalhadores com contrato intermitente e em negocia\u00e7\u00f5es coletivas, quest\u00f5es judiciais e administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, voc\u00ea pode se programar da melhor maneira para que a sua empresa seja atendida durante os per\u00edodos, espec\u00edficos, em que novas contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n