{"id":1740,"date":"2019-02-05T09:27:01","date_gmt":"2019-02-05T11:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lucro-melhor-forma-para-seu-negocio\/"},"modified":"2026-09-10T11:38:41","modified_gmt":"2026-09-10T14:38:41","slug":"lucro-melhor-forma-para-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lucro-melhor-forma-para-seu-negocio\/","title":{"rendered":"Lucro: qual \u00e9 a melhor forma para seu neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lucro: ele est\u00e1 presente entre as formas de tributa\u00e7\u00e3o. Entre elas, temos a do lucro presumido, lucro real, lucro simples, imunes e isentas. Possuem diferen\u00e7as que podem ter caracter\u00edsticas determinantes para a sua empresa ter sucesso no momento da elabora\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lucro presumido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode-se definir lucro presumido como uma forma de tributa\u00e7\u00e3o simplifica\u00e7\u00e3o para determinar a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das pessoas jur\u00eddicas. Esse sistema \u00e9 utilizado para pressupor o lucro da pessoa jur\u00eddica a partir da sua receita bruta e outras receitas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Assim, em linhas gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais que s\u00e3o padr\u00f5es aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB). Dessa maneira, por n\u00e3o se tratar de um lucro cont\u00e1bil efetivo, mas uma aproxima\u00e7\u00e3o fiscal, denomina-se de Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base de c\u00e1lculo da CSLL representa 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, servi\u00e7os hospitalares e de transporte e 32% para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de servi\u00e7os hospitalares e transporte; intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios; administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Difus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de n\u00e3o ser um regime obrigat\u00f3rio, o lucro presumido \u00e9 difundido, por causa da sua simplicidade e, sobretudo, por quest\u00f5es de estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, podendo representar economia tribut\u00e1ria, principalmente, nas empresas altamente lucrativas. Assim, caso n\u00e3o haja impedimento, pode ser utilizado como ferramenta de planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para optar pelo regime do lucro presumido, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o pagamento da primeira ou \u00fanica quota do imposto relativo ao primeiro per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de cada ano-calend\u00e1rio. J\u00e1 a sa\u00edda do sistema pode ocorrer anualmente por op\u00e7\u00e3o ou, obrigatoriamente, quando a pessoa jur\u00eddica deixar de se enquadrar nas condi\u00e7\u00f5es para permanecer no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O imposto de renda, apurado trimestralmente, ser\u00e1 pago em cota \u00fanica at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Para pessoas jur\u00eddicas, o imposto devido pode ser pago em at\u00e9 tr\u00eas cotas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no \u00faltimo dia \u00fatil dos tr\u00eas meses subsequentes ao de encerramento do per\u00edodo correspondente a da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 01 de janeiro de 2014, a pessoa jur\u00eddica com o limite de receita bruta total de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milh\u00f5es de reais) ou a R% 6.500.00,00 (seis milh\u00f5es e quinhentos mil reais) multiplicado pelo n\u00famero de meses de atividades do ano-calend\u00e1rio anterior, quando inferior a doze meses, pode optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o, tendo como base o lucro presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro requisito importante \u00e9 que n\u00e3o estejam obrigadas ao regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a al\u00edquotas e adicional, a pessoa jur\u00eddica, seja o seu objeto comercial ou civil, incluindo a que explore atividade rural, ir\u00e1 pagar o imposto \u00e0 al\u00edquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro presumido, apurado segundo a conformidade do Regulamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aplica\u00e7\u00e3o do adicional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional \u00e9 aplicado quando a parcela do lucro presumido exceder o valor da multiplica\u00e7\u00e3o de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com o n\u00famero de meses do respectivo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, segundo \u00e0 incid\u00eancia do adicional de imposto \u00e0 al\u00edquota de 10%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 aplicado em casos de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o e de extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica pelo encerramento da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o imposto com base no lucro presumido \u00e9 determinado para per\u00edodos trimestrais, encerrados nos dias 31 de mar\u00e7o, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o IRPJ e a CSLL, com base no lucro presumido, devem ser pagos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o trimestral. Na hip\u00f3tese do IR ou CSLL ser maior que R$ 2.000,00, pode ser pago em at\u00e9 tr\u00eas cotas iguais, mensais ou sucessivas, sendo observado o seguinte: as cotas devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil dos meses subsequentes ao do encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o; nenhuma cota pode ter um valor inferior a R$ 1.000,00; o valor de cada cota (exclu\u00edda a primeira, se paga no prazo) ser\u00e1 acrescida de juros SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente ao do encerramento do per\u00edodo da apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior ao do pagamento e 1% no m\u00eas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoa jur\u00eddica e o lucro presumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para a pessoa jur\u00eddica habilitada ao regime de tributa\u00e7\u00e3o baseado no lucro presumido devem ser:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Manter o Livro Caixa, que deve estar escriturado toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, incluindo a banc\u00e1ria, ou a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil nos termos da legisla\u00e7\u00e3o comercial;<\/li>\n<li>Manter o Livro Registro de Invent\u00e1rio, que dever\u00e3o constar registrados os estoques existentes no t\u00e9rmino do ano-calend\u00e1rio;<\/li>\n<li>Em boa guarda e ordem, enquanto n\u00e3o tiver decorrido o prazo decadencial (o prazo de decad\u00eancia do Imposto de Renda \u00e9 de cinco anos) e n\u00e3o prescritas eventuais a\u00e7\u00f5es que podem ser pertinentes, todos os livros de escritura\u00e7\u00e3o que s\u00e3o obrigat\u00f3rios por legisla\u00e7\u00e3o fiscal espec\u00edfica, al\u00e9m de documentos e outros papeis que servem como base para escritura\u00e7\u00e3o comercial e fiscal<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas de lucro presumido t\u00eam as al\u00edquotas de imposto que podem variar, segundo o tipo de atividade exercida, com percentual que pode variar de 1,6% at\u00e9 32% sobre o faturamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Diferen\u00e7a com o Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Simples Nacional, acontece o pagamento de apenas uma guia DAS com todos os impostos correspondentes, j\u00e1 no lucro presumido, s\u00e3o pagas diversas guias espec\u00edficas e v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que s\u00e3o mais detalhadas e em maior n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impostos do Lucro Presumido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os impostos que incidem sobre o faturamento do lucro presumido e t\u00eam o recolhimento mensal, segundo as seguintes al\u00edquotas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>PIS: 0,65%;<\/li>\n<li>COFINS: 3%<\/li>\n<li>ISS: de 2,5 a 5%, de acordo com a cidade e o servi\u00e7o prestado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o IRPJ e a CSLL ir\u00e3o incidir, trimestralmente, nas al\u00edquotas de 15% a 9%, respectivamente, somente sobre as presun\u00e7\u00f5es de lucro:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>1,6% do faturamento para revenda de combust\u00edveis e g\u00e1s natural;<\/li>\n<li>8% do faturamento para vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobili\u00e1rias, servi\u00e7os hospitalares; industrializa\u00e7\u00e3o para terceiros com recebimento do material e outras atividades n\u00e3o especificadas que n\u00e3o sejam presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>16% do faturamento para transporte que n\u00e3o seja de cargas e servi\u00e7os em geral;<\/li>\n<li>32% do faturamento destinado a servi\u00e7os profissionais, exigindo forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou acad\u00eamica, tais como advocacia e engenharia, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, administra\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o desses mesmos bens, constru\u00e7\u00e3o civil e servi\u00e7os em geral.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo dos tributos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, no lucro presumido (para faturamento de at\u00e9 R$ 187.500,00 por trimestre), os tributos s\u00e3o resumidos em 11,33% da parte federal mais o ISS, podendo variar de 2% a 5%, segundo as suas atividades, resultando em uma al\u00edquota total de 13,33% a 16,33%. J\u00e1 no Simples Nacional, a varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4,5% a 19,5%, sendo que esse c\u00e1lculo varia dependendo da faixa de faturamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>INSS sobre a folha de pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem escolhe o lucro presumido paga 20% de INSS sobre a folha de pagamento mais outras entidades e um fator de risco. Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o c\u00e1lculo do INSS para certificar se os impostos n\u00e3o ficar\u00e3o muito mais caros. Os c\u00e1lculos dever\u00e3o ser feitos assim:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Pague a sua maior despesa com sal\u00e1rios e aplique 20%;<\/li>\n<li>Divida o resultado pela m\u00e9dia do seu faturamento. Isso te dar\u00e1 uma al\u00edquota;<\/li>\n<li>Some ela a sua al\u00edquota de lucro presumido e verifique se ainda \u00e9 menor que a al\u00edquota do Simples Nacional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>ISS do Lucro Presumido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ISS \u00e9 cobrado de maneira diferente por cada prefeitura, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existem exce\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para a sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lucro Real<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lucro real \u00e9 a regra geral para apura\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da pessoa jur\u00eddica. Ele \u00e9, ao mesmo tempo, o regime geral, mas tamb\u00e9m o mais complexo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nele, o imposto de renda \u00e9 determinado a partir do lucro cont\u00e1bil, apurado pela pessoa jur\u00eddica, acrescido de ajustes, positivos e negativos, que s\u00e3o requeridos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lucro (Preju\u00edzo) Cont\u00e1bil<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(+) Ajustes fiscais positivos (adi\u00e7\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(-) Ajustes fiscais negativos (exclus\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a0(=) Lucro real ou preju\u00edzo fiscal do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aparentemente, uma empresa que opera com preju\u00edzo ou margem m\u00ednima de lucro, normalmente, escolhem pelo regime de Lucro Real, porque \u00e9 vantajoso. Mas, \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais estendida, tamb\u00e9m, para a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro e para as contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e a COFINS, porque a escolha do regime afeta todos estes tributos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoas jur\u00eddicas e o lucro real<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o obrigadas a apura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As atividades que sejam bancos comercias, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econ\u00f4micas, sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimento, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, sociedades corretoras de t\u00edtulos, valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio, distribuidora de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de cr\u00e9dito, empresas de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o e entidades de previd\u00eancia privada aberta;<\/li>\n<li>As que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital vindos do exterior. Neste caso, n\u00e3o se deve confundir rendimentos ou ganhos de capital com origem do exterior com receitas de exporta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>As autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que usufruem de benef\u00edcios fiscais relacionados \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do imposto;<\/li>\n<li>Que, ao longo do ano-calend\u00e1rio, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa;<\/li>\n<li>Que explorem as atividades de presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compras de direitos credit\u00f3rios do resultado de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring);<\/li>\n<li>Que explorem as atividades de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios, financeiros e do agroneg\u00f3cio;<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas as empresas do setor imobili\u00e1rio, enquanto n\u00e3o conclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, pelas quais houver o registro de custo or\u00e7ado. O custo or\u00e7ado pode ser definido como a modalidade de tratamento cont\u00e1bil dos custos futuros de conclus\u00e3o de obras;<\/li>\n<li>As Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) constitu\u00eddas por optantes pelo Simples Nacional precisar\u00e3o apurar o imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas com base no Lucro Real.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outras obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dessas obrigatoriedades, deve-se observar o limite de receita bruta anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, pode-se afirmar que o lucro real se baseia nos resultados efetivamente ocorridos (balan\u00e7o cont\u00e1bil) com ajustes que s\u00e3o determinados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 preciso relembrar que o lucro real \u00e9 mais burocr\u00e1tico e leva ao sistema de n\u00e3o cumulatividade do PIS e COFINS, com al\u00edquotas maiores e cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es). Apesar disso, h\u00e1 vantagem devido \u00e0s possibilidades maiores de utiliza\u00e7\u00e3o de Planejamento Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vantagens e desvantagens do Lucro Real<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">As vantagens s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Possibilidade de compensar preju\u00edzos fiscais anteriores (ou do mesmo exerc\u00edcio);<\/li>\n<li>Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais);<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do PIS e COFINS;<\/li>\n<li>Possibilidades mais amplas de Planejamento Tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">As desvantagens s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Maior rigor cont\u00e1bil pelas regras tribut\u00e1rias (ajustes fiscais), com, teoricamente, maior burocracia (n\u00e3o necessariamente, porque todas as empresas, mesmo as tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional precisam ter contabilidade, de acordo com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o comercial);<\/li>\n<li>Al\u00edquotas do PIS e COFINS mais elevadas, especialmente, as onerosas para empresas de servi\u00e7os, que tem poucos cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es referidas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lucro real anual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tem que antecipar os tributos mensalmente, de acordo com o faturamento mensal, porque aplicam percentuais predeterminados, segundo o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucro estimada, que vai recair o IRPJ e a CSLL, de maneira semelhante ao Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda h\u00e1 a possibilidade de levantar os balan\u00e7os ou balancetes mensais, reduzindo ou suspendendo os recolhimentos do IRPJ e da CSLL, demonstrando, efetivamente, que o lucro real efetivo \u00e9 menor que o estimado ou a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 efetuando com preju\u00edzo fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lucro real trimestral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa modalidade, o IRPJ e a CSLL s\u00e3o calculados com base no resultado que foi apurado no final de cada trimestre civil. Assim, haver\u00e1 quatro apura\u00e7\u00f5es definitivas, n\u00e3o ocorrendo antecipa\u00e7\u00f5es mensais como acontece na op\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, esse modo precisa ser visto com cuidado, porque, principalmente, em atividades sazonais ou que alternem lucros e preju\u00edzos no decorrer do ano. Os lucros e preju\u00edzos s\u00e3o apurados de tr\u00eas em tr\u00eas meses, de maneira isolada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perigo do lucro real trimestral e suas obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, se a pessoa jur\u00eddica tiver um preju\u00edzo fiscal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no primeiro trimestre e tiver um lucro do mesmo valor no segundo trimestre, tendo que tributar o IRPJ e CSLL sobre a base de setenta mil reais, porque n\u00e3o se pode compensar, de maneira integral, o preju\u00edzo do trimestre anterior, ainda que esteja dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, caso opte pela ades\u00e3o a esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio providenciar os livros: Di\u00e1rio; Raz\u00e3o; Invent\u00e1rio; Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real; Registros de Entradas; Registros Cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalta-se que a falta de apresenta\u00e7\u00e3o ou a apresenta\u00e7\u00e3o com dados obscuros ou faltantes, a empresa pode ser penalizada, com as multas variando de 0,25% a 3% do lucro l\u00edquido obtido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional pode ser definido como um regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado e favorecido \u00e0s empresas que est\u00e3o enquadradas na condi\u00e7\u00e3o de Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, segundo o Governo Federal, \u00e9 simplificar a rotina das empresas no momento de recolher e pagar os seus tributos, al\u00e9m de reduzir carga tribut\u00e1ria incidente sobre as pessoas jur\u00eddicas optantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha \u00e9 feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro de cada ano, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio acontecer a renova\u00e7\u00e3o a cada ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento, as defini\u00e7\u00f5es ficam da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Microempresa: aquela que aufira, em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00<\/li>\n<li>Empresa de Pequeno Porte: aquela que aufere, em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benef\u00edcios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Pagamento unificado de tributos: guia \u00fanico de recolhimento, a DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional);<\/li>\n<li>Tributa\u00e7\u00e3o diferenciada: aplica-se al\u00edquotas diferenciadas;<\/li>\n<li>Regulariza\u00e7\u00e3o facilitada: facilita o parcelamento e a apura\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos para os optantes do Simples Nacional, ao oferecer condi\u00e7\u00f5es vantajosas para quem deseja se manter em dia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, em regra, o Simples Nacional \u00e9 mais favor\u00e1vel a empresas de com\u00e9rcio, com vendas feitas direto para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As outras caracter\u00edsticas que comp\u00f5em o perfil de empresas que optam pelo Simples s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Neg\u00f3cios com margens de lucros m\u00e9dias e altas;<\/li>\n<li>Empreendimentos com custos operacionais baixos;<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o mais alta de despesas com folha salarial;<\/li>\n<li>Empresas que n\u00e3o trabalham com mercadoria no regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas imunes\/isentas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos, em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda, podem ser isentas ou imunes, segundo a sua situa\u00e7\u00e3o. A imunidade \u00e9 concedida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida pelas leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade sem fins lucrativos \u00e9 aquela em que a institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, n\u00e3o apresentando super\u00e1vit nas contas ou, se apresentar em determinado exerc\u00edcio, o destino do resultado seja, integralmente, ao desenvolvimento e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Imunidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode-se considerar imune a institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social ou de educa\u00e7\u00e3o, que presta os servi\u00e7os para os quais tiver sido institu\u00edda e os coloque \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, sendo em car\u00e1ter complementar as atividades do Estado, sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o imunes do imposto de renda:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os templos de qualquer culto;<\/li>\n<li>Os partidos pol\u00edticos, incluindo as suas funda\u00e7\u00f5es, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que observados os demais dispositivos do art. 169 do Decreto n\u00ba 3.000 de 1999;<\/li>\n<li>As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e as de assist\u00eancia social sem fins lucrativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sendo imunes ao imposto de renda, est\u00e3o obrigados a entregar a DIPJ\/ECF:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Os templos de qualquer culto, associa\u00e7\u00f5es, clubes recreativos ou esportivos e;<\/li>\n<li>Os partidos pol\u00edticos, incluindo suas funda\u00e7\u00f5es, as entidades sindicais de trabalhadores, as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e as de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, mesmo que observados os requisitos da Lei;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito a imunidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ter o direito ao gozo de imunidade, as entidades est\u00e3o obrigadas a atender v\u00e1rios requisitos, entre os quais.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o remunerar, de nenhuma forma, seus dirigentes pelos servi\u00e7os prestados;<\/li>\n<li>Aplicar, integralmente, no pa\u00eds, seus recursos para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais;<\/li>\n<li>Manter a escritura\u00e7\u00e3o completa de suas receitas e despesas em livros que s\u00e3o revestidos das formalidades asseguradas pela respectiva exatid\u00e3o;<\/li>\n<li>Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emiss\u00e3o, os documentos que comprovem a origem das suas receitas e a efetiva\u00e7\u00e3o das suas despesas, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer outros atos ou opera\u00e7\u00f5es que possam vir a modificar sua situa\u00e7\u00e3o patrimonial;<\/li>\n<li>Anualmente, apresentar, a DIPJ (ou a ECF), de acordo com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil;<\/li>\n<li>Fazer o recolhimento dos tributos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social relacionada aos empregados, al\u00e9m de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias delas decorrentes;<\/li>\n<li>Assegurar a destina\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio a outra institui\u00e7\u00e3o que possa vir atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para o gozo da imunidade, em caso de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico;<\/li>\n<li>N\u00e3o distribuir qualquer parcela de seu patrim\u00f4nio ou de suas rendas a qualquer t\u00edtulo;<\/li>\n<li>Outros requisitos, segundo o estabelecido por lei espec\u00edfica, com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento das entidades citadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Hip\u00f3teses de Dispensa da ECF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2016, ficam isentas da entrega da ECF:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>As pessoas jur\u00eddicas que optam pelo Simples Nacional;<\/li>\n<li>Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<li>As pessoas jur\u00eddicas inativas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, de acordo com todas as orienta\u00e7\u00f5es e com a atividade exercida, pode escolher a melhor forma de tributa\u00e7\u00e3o que se encaixa para o seu neg\u00f3cio para ter sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/\">Entre em contato com a equipe da Canella &amp; Santos e tire suas d\u00favidas sobre esse assunto. 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