Reforma Trabalhista: Em novembro de 2018, ela completou um ano que foi promulgada. \u00c0 \u00e9poca do decreto, o governo defendia que a medida iria gerar mais empregos. Essa nova legisla\u00e7\u00e3o estava entre as principais agendas econ\u00f4micas do presidente Michel Temer, que chegou a batizar de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d e como essencial para a cria\u00e7\u00e3o de empregos. Por\u00e9m, um ano depois, ela, de fato, gerou empregos?<\/p>\n\n\n\n
Os indicadores oficiais mostram que a reforma trabalhista teve pouco impacto na cria\u00e7\u00e3o de empregos e n\u00e3o conseguiu reduzir a informalidade.<\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo da discuss\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, o governo havia prometido 2 milh\u00f5es de vagas no mercado de trabalho, mas, at\u00e9 agora, criou 298,3 mil.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Trabalhista foi aprovada quando o Brasil tinha 13,3 milh\u00f5es de desempregados, com uma taxa de desocupa\u00e7\u00e3o de 12,8%, de acordo com o IBGE, ela (a reforma) foi vendida pelo governo como solu\u00e7\u00e3o contra o desemprego e a informalidade.<\/p>\n\n\n\n
Essa afirma\u00e7\u00e3o foi dita pelo presidente Temer durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e repetida, ao sancion\u00e1-la. Al\u00e9m disso, o ent\u00e3o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que entre 2018 e 2019, a nova legisla\u00e7\u00e3o permitiria a cria\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de vagas. Dessa maneira, para a previs\u00e3o do ent\u00e3o ministro ser alcan\u00e7ada, o pa\u00eds ter\u00e1 que pisar o p\u00e9 no acelerador, pois, em um ano, o Brasil ter\u00e1 que criar mais de 1,5 milh\u00e3o de vagas.<\/p>\n\n\n\n
Esse n\u00famero \u00e9 previsto, porque segundo o balan\u00e7o do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Minist\u00e9rio do Trabalho, o Brasil criou 298.312 vagas com carteira assinada. Este cen\u00e1rio \u00e9 melhor que o visto entre 2014 e 2017, quando o pa\u00eds enfrentou (e ainda enfrenta) uma crise econ\u00f4mica e perdeu milh\u00f5es de empregos, mas ainda est\u00e1 longe do cen\u00e1rio visto nos anos pr\u00e9-crise, quando o Brasil chegou a abrir mais de 2 milh\u00f5es de vagas com carteira por ano.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao UOL, especialistas afirmam que somente o crescimento econ\u00f4mico gera emprego. Segundo o economista H\u00e9lio Zylberstajn, professor da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e coordenador do Salari\u00f4metro da Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas), os empregos n\u00e3o s\u00e3o criados com mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas com crescimento econ\u00f4mico. Essas quase 300 mil vagas geradas desde a reforma est\u00e3o ligadas, de acordo com ele, ao crescimento, mesmo que ainda baixo, do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo usou a tese da cria\u00e7\u00e3o de empregos, porque queria aprovar a reforma trabalhista, e esse discurso dava uma desculpa para os deputados votarem a favor dela. A reforma cria melhores condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o cria vagas nem as formaliza\u201d, explicou H\u00e9lio Zylberstajn, professor da USP, em entrevista ao UOL no especial sobre a reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
O UOL ainda escutou outros especialistas como Jos\u00e9 Dari Krein, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho). Na entrevista ao site, ele discorda com a tese do governo. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para estabelecer nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre a reforma aprovada e a din\u00e2mica do mercado de trabalho em 2018 do ponto de vista da gera\u00e7\u00e3o de emprego.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O professor da Unicamp explica que \u00e9 necess\u00e1rio relativizar a queda (leve) na taxa de desemprego geral, divulgada pelo IBGE, que considera empregados com e sem carteira assinada. No trimestre encerrado em outubro de 2017, antes da reforma entrar em vigor, a taxa era de 12,2%. J\u00e1 no trimestre encerrado em setembro deste ano, era de 11,9%.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Krein, a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o caiu, mas a taxa de subutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho cresceu no mesmo per\u00edodo, de 23,8% para 24,2%. Ainda de acordo com Krein, isso mostra que h\u00e1 mais pessoas trabalhando pouco ou desistindo de procurar emprego, fazendo com que puxe a taxa total de desemprego para baixo.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda lembra da taxa de desalentados, nome que s\u00e3o conhecidos os trabalhadores que desistiram de procurar emprego. Antes da reforma, eram 4,278; hoje, s\u00e3o 4,776 milh\u00f5es, significando um aumento de quase 500 mil pessoas<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros divulgados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, atrav\u00e9s do Caged, se referem apenas a empregos criados com carteira assinada naquele m\u00eas. Os dados s\u00e3o repassados ao minist\u00e9rio pelas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados do IBGE tamb\u00e9m s\u00e3o divulgados mensalmente na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios) e s\u00e3o mais amplos e consideram per\u00edodos de tr\u00eas meses. Eles levam em conta toda a popula\u00e7\u00e3o com idade para trabalhar (acima de 14 anos), incluindo empregados com e sem carteira de trabalho, empregadores, trabalhadores por conta pr\u00f3pria e pessoas que desistiram de procurar emprego, entre outras. A pesquisa \u00e9 feita por amostragem em, aproximadamente, 3.500 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a reforma estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o governo Temer e o relator da reforma na C\u00e2mara, o ent\u00e3o deputado federal Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), defenderam que o papel da proposta \u00e9 o de gera\u00e7\u00e3o de empregos, ao afirmar que o mercado de trabalho brasileiro era muito regulamentado. De acordo com eles, a \u201ctutela excessiva\u201d do Estado prejudicava o mercado e dificultava as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao UOL, o professor de economia da UnB (Universidade de Bras\u00edlia), Carlos Alberto Ramos, explica que \u00e9 errado culpar as leis trabalhistas pelo desemprego alto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExistem pa\u00edses com muita legisla\u00e7\u00e3o e que geram muito emprego, como a \u00c1ustria e a Su\u00ed\u00e7a, e outras com pouca legisla\u00e7\u00e3o e muito emprego, como os Estados Unidos. Ent\u00e3o, o problema n\u00e3o \u00e9 se tem muita lei ou n\u00e3o, e sim se a lei \u00e9 eficiente\u201d, conclui o professor<\/p>\n\n\n\n
Ele defende que ainda \u00e9 cedo para dizer se, nesse sentido, a nova CLT \u00e9 eficiente. \u201cUm ano \u00e9 um prazo muito curto para avaliar uma mudan\u00e7a dessa extens\u00e3o, ainda mais em uma situa\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica desfavor\u00e1vel\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel est\u00e1 ligada tanto \u00e0 crise econ\u00f4mica quanto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano. \u201cEra o contexto em que alguns candidatos diziam que iam alterar a reforma, e isso tem impacto no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da promessa de aumentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos, outro grande compromisso assumido foi a redu\u00e7\u00e3o da informalidade, ou seja, reduzir os empregos sem carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os defensores da reforma, as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o como o trabalho intermitente (sem hor\u00e1rio fixo, ganhando pelas horas trabalhadas), levariam as empresas a formalizar seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, um ano depois, o n\u00famero de trabalhadores empregados sem carteira assinada aumentou de 10,979 milh\u00f5es para 11,511 milh\u00f5es, significando 532 mil pessoas a mais sem direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ao trabalho intermitente ainda \u00e9 muito baixa. Do total de vagas geradas depois da san\u00e7\u00e3o da reforma, apenas 12% foram com contrato intermitente, por exemplo. E segundo os n\u00fameros do Caged tendem a sugerir, quem conseguiu \u201cformalizar o bico\u201d n\u00e3o est\u00e1 conseguindo formalizar mais de um trabalho, como era a previs\u00e3o dos apoiadores da reforma. Foram 35.930 contratos desse tipo desde novembro de 2017, mas somente 693 trabalhadores firmaram mais de um contrato.<\/p>\n\n\n\n
Zylberstajn, da USP, explica que as novas modalidades trouxeram efeitos limitados, porque mostram, tamb\u00e9m, uma situa\u00e7\u00e3o limitada no mercado de trabalho. \u201cO movimento sindical alardeou que o (contrato) intermitente era o fim do emprego, mas o que estamos vendo \u00e9 que ele est\u00e1 sendo usado onde realmente \u00e9 intermitente, para o pedreiro e o gar\u00e7om, por exemplo. Ele formalizou o bico e resolveu um problema\u201d, explica o professor.<\/p>\n\n\n\n
Ramos, da UnB, afirma que o trabalho com contrato por hora \u00e9 importante, porque \u201ca formaliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos n\u00e3o tradicionais inclui no mercado de trabalho pessoas como estudantes ou uma m\u00e3e que querem trabalhar meio per\u00edodo. Nem todo v\u00ednculo n\u00e3o tradicional \u00e9 precariza\u00e7\u00e3o do mercado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Krein, da Unicamp, diz que \u201ca reforma rebaixou o padr\u00e3o do que era considerado formal para incluir modalidades precarizadas de contrato\u201d. Segundo ele, ela (a reforma) enfraqueceu o enfrentamento \u00e0 informalidade. Ao citar dados apurados pelo seu grupo de estudos, o n\u00famero de processos trabalhistas movidos por empregados requerendo que as empresas assinem suas carteiras caiu 42% no primeiro semestre deste ano, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Para o professor, os trabalhadores est\u00e3o deixando de procurar a Justi\u00e7a atr\u00e1s dos seus direitos. Para ele, sem puni\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam menos incentivo para respeitar as leis trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), de janeiro a setembro deste ano, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho foi de 1.287.208, queda de 36% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado (2.013.241). Para esse c\u00e1lculo, o TST desconsidera os meses de outubro e novembro de 2017 porque, como a reforma estava na imin\u00eancia de ser aprovada, houve uma corrida \u00e0 Justi\u00e7a, distorcendo a estat\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a na CLT, com impacto nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, foi a possibilidade de, em uma a\u00e7\u00e3o, a parte perdedora arcar com os gastos envolvidos no processo, como a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia. Isso acabou criando situa\u00e7\u00f5es como a do trabalhador entrar na Justi\u00e7a alegando ter direitos a receber, perder o processo e era obrigado a pagar at\u00e9 mesmo os honor\u00e1rios do advogado da empresa que ela processou.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios pontos da reforma trabalhista est\u00e3o sendo alvo de questionamentos dos tribunais superiores. Alguns j\u00e1 foram votados, enquanto outros ainda aguardam julgamento. Entre as decis\u00f5es mais importantes j\u00e1 julgadas pelo TST est\u00e3o sobre a validade das novas leis. A Corte decidiu que a reforma s\u00f3 vale para casos que ocorreram ap\u00f3s estiver em vigor, em 11 de novembro de 2017. As situa\u00e7\u00f5es ocorridas antes desta data devem ser julgadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o antiga. No STF (Supremo Tribunal Federal), h\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que alegam que dispositivos da reforma s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n
O STF decidiu que os sindicatos n\u00e3o podem obrigar os empregados a terem o imposto sindical descontado do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita<\/p>\n\n\n\n
A reforma regulamentou pontos da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o. O STF decidiu que as empresas podem terceirizar qualquer ramo, incluindo sua atividade-fim.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) questiona o pagamento de custas processuais por trabalhador beneficiado pela Justi\u00e7a gratuita. O julgamento come\u00e7ou, mas foi suspenso em maio.<\/p>\n\n\n\n
Questiona o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral com base no sal\u00e1rio do trabalhador. Esse dispositivo permite que os trabalhadores com sal\u00e1rios diferentes recebam indeniza\u00e7\u00f5es diferentes para um mesmo dano.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um questionamento do ponto da reforma que permite que mulheres gr\u00e1vidas e que est\u00e3o amamentando trabalhem em atividades insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, exceto quando apresentarem atestados.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o diz que o contrato pago por hora \u00e9 contr\u00e1rio a CLT, causa a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e fere direitos fundamentais ao deixar que o trabalhador \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa sem receber por isso.<\/p>\n\n\n\n
No dia da san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o ent\u00e3o ministro do Trabalho, em 11\/11\/17, afirmou: \u201cTenho certeza de que o movimento sindical no Brasil vai se surpreender, porque o trabalhador ter\u00e1 consci\u00eancia da import\u00e2ncia do sindicato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa declara\u00e7\u00e3o foi dada em resposta ao questionamento sobre o fim do pagamento obrigat\u00f3rio do imposto sindical.<\/p>\n\n\n\n
Antes, todo trabalhador pagava, no m\u00eas de mar\u00e7o, o imposto equivalente a um dia de trabalho por ano. Agora, a nova lei diz que o desconto da contribui\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio depende da \u201cautoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via expressa\u201d dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o sobre a proposta, entidades afirmavam que, sem a contribui\u00e7\u00e3o, principal fonte de financiamento dos sindicatos no pa\u00eds, as entidades seriam enfraquecidas e com menos condi\u00e7\u00f5es de representar os trabalhadores nas negocia\u00e7\u00f5es com as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Um ano depois, para o professor Krein, houve o enfraquecimento dos sindicatos e, como prova disso, apontou o n\u00famero de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas assinadas neste ano at\u00e9 setembro registrou uma queda de 28,6%, segundo o Salari\u00f4metro, medido pela Fipe.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSou contra o imposto obrigat\u00f3rio, mas n\u00e3o da forma que isso foi feito, asfixiando e fragilizando os sindicatos, que ficam incapazes de resistir aos interesses da empresa\u201d, explicou o professor da Unicamp, Jos\u00e9 Dari Krein, em entrevista ao UOL.<\/p>\n\n\n\n
Para o coordenador do Salari\u00f4metro, Zylberstajn, a queda nos acordos est\u00e1 ligada a outro fator: \u201cComo \u00e9 uma quest\u00e3o de vida ou morte para muitos sindicatos, a obrigatoriedade do imposto sindical vira moeda de troca na negocia\u00e7\u00e3o. Eles tentam colocar a obrigatoriedade nos acordos coletivos, a empresa fica em uma situa\u00e7\u00e3o insegura e a negocia\u00e7\u00e3o trava. A sa\u00edda para as entidades \u00e9 ir \u00e0s bases e convencer os trabalhadores a se filiar. Com o tempo, a tend\u00eancia \u00e9 termos menos sindicatos, mas mais fortes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 falava em reforma antes do impeachment de Dilma Rousseff, no documento \u201cPonte para o Futuro\u201d, em 2015. Como presidente, ele enviou uma proposta ao Congresso em dezembro de 2016.<\/p>\n\n\n\n
Foi ministro do Trabalho do in\u00edcio do governo Temer a dezembro de 2017 e apoiou a reforma trabalhista. Concorreu a reelei\u00e7\u00e3o como deputado federal, mas perdeu.<\/p>\n\n\n\n
Foi relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara e ampliou a proposta do governo. Seu relat\u00f3rio alterou mais de cem artigos da CLT. Concorreu a reelei\u00e7\u00e3o neste ano, mas perdeu.<\/p>\n\n\n\n
Foi relator no Senado e aceitou o acordo do governo para n\u00e3o alterar a proposta e, dessa maneira, evitar que ela voltasse \u00e0 C\u00e2mara. Concorreu a reelei\u00e7\u00e3o neste ano, mas perdeu.<\/p>\n\n\n\n
Em um acordo feito com o Senado para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o, sem que retornasse a C\u00e2mara, o presidente Temer se comprometeu a fazer as mudan\u00e7as exigidas pelos senadores na reforma trabalhista atrav\u00e9s de uma Medida Provis\u00f3ria (MP).<\/p>\n\n\n\n
A MP foi editada pelo governo uma semana depois de a reforma trabalhista entrar em vigor, mas perdeu a sua validade em abril deste ano. Chegou a receber 967 emendas. Ela precisava ser votada e aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente, mas nem chegou a ser analisada pela comiss\u00e3o mista das duas Casas. Sem a MP, alguns pontos considerados pol\u00eamicos valem integralmente como, por exemplo, gr\u00e1vidas podem trabalhar em locais insalubres e empresas podem demitir funcion\u00e1rios para, em seguida, contrat\u00e1-los como intermitentes. Al\u00e9m disso, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos intermitentes ficou com incertezas, com a possibilidade de o trabalhador contribuir para o INSS e n\u00e3o ter o tempo de trabalho contado para a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n