{"id":1746,"date":"2019-01-30T15:35:03","date_gmt":"2019-01-30T17:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lucro-real-saiba-mais-sobre-esse-modelo-de-tributacao\/"},"modified":"2019-01-30T15:35:03","modified_gmt":"2019-01-30T17:35:03","slug":"lucro-real-saiba-mais-sobre-esse-modelo-de-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lucro-real-saiba-mais-sobre-esse-modelo-de-tributacao\/","title":{"rendered":"Lucro real: saiba mais sobre esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Lucro real \u00e9 a regra geral para apura\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da pessoa jur\u00eddica. Ele \u00e9, ao mesmo tempo, o regime geral, mas tamb\u00e9m o mais complexo.<\/p>\n\n\n\n

O imposto de renda \u00e9 determinado a partir do lucro cont\u00e1bil, apurado pela pessoa jur\u00eddica, com ajustes, positivos e negativos, porque s\u00e3o requeridos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Lucro (Preju\u00edzo) Cont\u00e1bil<\/p>\n\n\n\n

(+) Ajustes fiscais positivos (adi\u00e7\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n

(-) Ajustes fiscais negativos (exclus\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n

\u00a0(=) Lucro real ou preju\u00edzo fiscal do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Aparentemente,uma empresa que opera com preju\u00edzo ou margem m\u00ednima de lucro, normalmente,escolhem pelo regime de Lucro Real, porque \u00e9 vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

Mas, \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais estendida, tamb\u00e9m, para a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro e para as contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e a COFINS, porque a escolha do regime afeta todos estes tributos.<\/p>\n\n\n\n

Obrigados ao lucro real<\/h2>\n\n\n\n

As pessoas jur\u00eddicas obrigadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o pelo lucro real s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Bancos comercias;<\/li>\n
  2. Bancos de investimentos;<\/li>\n
  3. Bancos de desenvolvimento;<\/li>\n
  4. Caixas econ\u00f4micas;<\/li>\n
  5. Sociedades de cr\u00e9dito;<\/li>\n
  6. Financiamento e investimento;<\/li>\n
  7. Sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio;<\/li>\n
  8. Sociedades corretoras de t\u00edtulos;<\/li>\n
  9. Valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio;<\/li>\n
  10. Distribuidora de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n
  11. Empresas de arrendamento mercantil;<\/li>\n
  12. Cooperativas de cr\u00e9dito;<\/li>\n
  13. Empresas de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  14. Entidades de previd\u00eancia privada aberta;<\/li>\n
  15. As que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital vindos do exterior. Assim, n\u00e3o se deve confundir rendimentos ou ganhos de capital com origem do exterior com receitas de exporta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  16. As autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que usufruem de benef\u00edcios fiscais relacionados \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do imposto;<\/li>\n
  17. Que,ao longo do ano-calend\u00e1rio, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa;<\/li>\n
  18. Explora\u00e7\u00e3o das atividades de presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compras de direitos credit\u00f3rios do resultado de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring);<\/li>\n
  19. Que explorem as atividades de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios, financeiros e do agroneg\u00f3cio;<\/li>\n
  20. Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas as empresas do setor imobili\u00e1rio, enquanto n\u00e3o conclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, pelas quais houver o registro de custo or\u00e7ado. O custo or\u00e7ado pode ser definido como a modalidade de tratamento cont\u00e1bil dos custos futuros de conclus\u00e3o de obras;<\/li>\n
  21. As Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), optantes pelo Simples Nacional, precisar\u00e3o apurar o imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas baseado no Lucro Real.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dessas obrigatoriedades, deve-se observar o limite de receita bruta anual.<\/p>\n\n\n\n

    Bases do lucro real<\/h2>\n\n\n\n

    Dessa maneira, pode-se afirmar que o lucro real se baseia nos resultados efetivamente ocorridos (balan\u00e7o cont\u00e1bil) com ajustes que s\u00e3o determinados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, \u00e9 preciso relembrar que o lucro real \u00e9 mais burocr\u00e1tico e leva ao sistema de n\u00e3o cumulatividade do PIS e COFINS, com al\u00edquotas maiores e cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Vantagens e desvantagens do Lucro Real<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    As vantagens s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Possibilidade de compensar preju\u00edzos fiscais anteriores (ou do mesmo exerc\u00edcio);<\/li>\n
    2. Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais);<\/li>\n
    3. Utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do PIS e COFINS;<\/li>\n
    4. Possibilidades mais amplas de Planejamento Tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      As desvantagens s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Maior rigor cont\u00e1bil pelas regras tribut\u00e1rias (ajustes fiscais), com, teoricamente,maior burocracia (n\u00e3o necessariamente, porque todas as empresas, mesmo as tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional precisam ter contabilidade,de acordo com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o comercial);<\/li>\n
      2. Al\u00edquotas do PIS e COFINS mais elevadas, especialmente, as onerosas para empresas de servi\u00e7os, porque tem poucos cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es referidas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Lucro real anual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        A empresa tem que antecipar os tributos mensalmente, de acordo com o faturamento mensal, porque aplicam percentuais predeterminados, segundo o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucro estimada, que vai recair o IRPJ e a CSLL, de maneira semelhante ao Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

        Ainda h\u00e1 a possibilidade de levantar os balan\u00e7os ou balancetes mensais, reduzindo ou suspendendo os recolhimentos do IRPJ e da CSLL, demonstrando, efetivamente, que o lucro real efetivo \u00e9 menor que o estimado ou a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 efetuando com preju\u00edzo fiscal.<\/p>\n\n\n\n

        Lucro real trimestral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        O IRPJ e a CSLL s\u00e3o calculados com base no resultado que foi apurado no final de cada trimestre civil.<\/p>\n\n\n\n

        Assim, haver\u00e1 quatro apura\u00e7\u00f5es definitivas, n\u00e3o ocorrendo antecipa\u00e7\u00f5es mensais como acontece na op\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n\n\n\n

        Por isso,\u00a0 precisa ser visto com cuidado, porque, principalmente, em atividades sazonais ou que alternem lucros e preju\u00edzos no decorrer do ano. Os lucros e preju\u00edzos s\u00e3o apurados de tr\u00eas em tr\u00eas meses, de maneira isolada.<\/p>\n\n\n\n

        Dessa maneira, se a pessoa jur\u00eddica tiver um preju\u00edzo fiscal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no primeiro trimestre e tiver um lucro do mesmo valor no segundo trimestre, tendo que tributar o IRPJ e CSLL sobre a base de setenta mil reais, porque n\u00e3o se pode compensar, de maneira integral, o preju\u00edzo do trimestre anterior, ainda que esteja dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

        O que precisa para aderir ao lucro real?<\/h2>\n\n\n\n

        Dessa maneira, caso opte pela ades\u00e3o a esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio providenciar os livros: Di\u00e1rio; Raz\u00e3o; Invent\u00e1rio; Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real;Registros de Entradas; Registros Cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

        Ressalta-se que a falta de apresenta\u00e7\u00e3o ou a apresenta\u00e7\u00e3o com dados obscuros ou faltantes, a empresa pode ser penalizada, com as multas variando de 0,25% a 3% do lucro l\u00edquido obtido.<\/p>\n\n\n\n

        O nosso Departamento Fiscal pode esclarecer as suas d\u00favidas. Marque uma reuni\u00e3o sem compromisso pelo telefone (24) 3346-8533 ou pelo nosso WhatsApp (24) 99931-4445.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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