O Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 um tributo estadual que pode ser cobrado com taxas diferentes, variando, tamb\u00e9m, de acordo com o tamanho da empresa que paga o imposto. J\u00e1 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u00e9 um tributo de car\u00e1ter federal, sendo cobrado sobre produtos que saem da ind\u00fastria e de mercadorias importadas. Seus percentuais e suas al\u00edquotas s\u00e3o vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Seu objetivo \u00e9 fiscal, sendo cobrado, inclusive, de mercadorias importadas, incidindo tamb\u00e9m sobre servi\u00e7os como telecomunica\u00e7\u00f5es, transportes, importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entrada de mercadorias de outros estados, entre outros. Em um estado, todas as etapas da circula\u00e7\u00e3o da mercadoria est\u00e3o sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS, sendo preciso a emiss\u00e3o de nota fiscal para cada etapa.<\/p>\n\n\n\n
As transa\u00e7\u00f5es que envolvam livros, jornais, exporta\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, petr\u00f3leo, arrendamento mercantil, est\u00e3o isentos da cobran\u00e7a de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
O ICMS de estados mais desenvolvidos economicamente, como S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, tende a ser mais altos que os outros estados. No entanto, esse imposto faz parte da chamada \u201cguerra fiscal\u201d. Isso acontece quando um estado favorece a chegada de determinadas empresas, principalmente, as multinacionais, por meio da isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do ICMS, motivando os estados vizinhos a realizarem a mesma opera\u00e7\u00e3o para poder atrair outras empresas.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o ICMS \u00e9 cobrado de maneira indireta, isto \u00e9, seu valor \u00e9 adicionado ao pre\u00e7o do produto comercializado ou ao servi\u00e7o prestado. O fato gerador \u00e9 efetuado ao vender uma mercadoria ou realizar alguma opera\u00e7\u00e3o em que o ICMS \u00e9 aplicado quando se refere a titularidade deste item ou do resultado da atividade em que \u00e9 realizada.<\/p>\n\n\n\n
Para calcular o ICMS, \u00e9 preciso saber qual al\u00edquota \u00e9 praticada no estado em que sua empresa atua. Em uma situa\u00e7\u00e3o habitual, em que a venda acontece na mesma Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, a f\u00f3rmula \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
Pre\u00e7o do produto x Al\u00edquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se a empresa atuar em diferentes estados, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o entre as diferen\u00e7as das tarifas cobradas em uma localidade e outra. Dessa forma, aplica-se o DIFAL (Diferencial de Al\u00edquota), que foi criado para reduzir a desigualdade da arrecada\u00e7\u00e3o entre um estado e outro, porque ao oferecer valores mais baixos, uma regi\u00e3o pode acabar sendo mais atrativa e, por consequ\u00eancia, concentra a renda em apenas uma localidade.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado em que o produto ser\u00e1 entregue. J\u00e1 os outros 20% ficam no estado de origem. A partir de 2019, o valor do imposto recolhido ser\u00e1 integralmente destinado ao local onde a mercadoria foi comprada.<\/p>\n\n\n\n
Existem tr\u00eas tipos de ICMS:<\/p>\n\n\n\n
Praticamente todas. O ICMS \u00e9 uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, pois incide tanto para as pessoas f\u00edsicas quanto para as pessoas jur\u00eddicas. No caso das empresas, o imposto \u00e9 incidido nessas movimenta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
As atividades que n\u00e3o est\u00e3o enquadradas na cobran\u00e7a do ICMS s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
A empresa se torna inadimplente com o fisco e ter\u00e1 que regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e pagar as cobran\u00e7as em atraso. Isso significa que ter\u00e1 juros, fixados de acordo com a taxa SELIC, referente ao per\u00edodo e acumulados desde o m\u00eas de vencimento do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 um tributo que incide nas mercadorias que passaram por algum processo de transforma\u00e7\u00e3o ou beneficiamento, nos produtos importados, al\u00e9m sobre as mercadorias do exterior leiloadas pela Receita Federal ap\u00f3s terem sido apreendidas<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u00e9 somente a Uni\u00e3o que pode modifica-lo ou institu\u00ed-lo, j\u00e1 que \u00e9 um imposto de car\u00e1ter federal. Ele \u00e9 cobrado sobre produtos importados no momento do desembara\u00e7o aduaneiro (libera\u00e7\u00e3o de\u00a0uma mercadoria pela alf\u00e2ndega para a entrada no pa\u00eds (em caso de importa\u00e7\u00e3o)); com a sa\u00edda de produto industrializado da empresa do importador; ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou arrematador; no momento de arremata\u00e7\u00e3o de produto arrependido ou abandonado, se houver leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse imposto \u00e9 cobrado de importadores, ind\u00fastrias, comerciantes e arrematadores, al\u00e9m de casos que a lei considerar equivalentes e com al\u00edquotas diferenciadas, de acordo com a natureza do produto e das pol\u00edticas p\u00fablicas do per\u00edodo determinado.<\/p>\n\n\n\n
O IPI varia de acordo com os tipos de mercadoria e as al\u00edquotas s\u00e3o diferenciadas segundo a essencialidade do produto. Assim, a porcentagem de cobran\u00e7a sobre bebidas e cigarros \u00e9 maior que em mercadorias essenciais para consumo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, esse imposto n\u00e3o incide sobre os produtos industrializados, tendo como destino a exporta\u00e7\u00e3o. Tal tributo n\u00e3o \u00e9 cumulativo, isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 cobrado duas vezes em caso de produtos que passam por mais de uma ind\u00fastria antes de chegar ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
O fato gerador ocorre a partir de determinada pessoa ou empresa, que fica obrigada a pagar um tributo. No caso desse imposto, os fatos geradores s\u00e3o a sa\u00edda do produto da ind\u00fastria, o despacho da importa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o aduaneiro e o arremate da mercadoria em leil\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas incidentes sobre cada tipo de mercadoria est\u00e3o presentes na Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), variando de zero a 30%. Destaca-se que, caso uma mercadoria for pass\u00edvel de ser taxada, mesmo que a al\u00edquota seja zero, \u00e9 preciso preencher a porcentagem na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo \u00e9 realizado com base na al\u00edquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. Na ind\u00fastria, o valor do imposto \u00e9 calculado em rela\u00e7\u00e3o ao valor da nota fiscal da mercadoria que foi despachada, podendo, de forma eventual, incluir valores sobre o frete e despesas acess\u00f3rias (juros, taxas, entre outras).<\/p>\n\n\n\n
Base de c\u00e1lculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras despesas acess\u00f3rias)<\/p>\n\n\n\n
Valor do IPI: Base de c\u00e1lculo * (Al\u00edquota \/ 100)<\/p>\n\n\n\n
Dentro dessa base, ressalta-se que os descontos n\u00e3o s\u00e3o considerados. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 uma boa ideia oferecer descontos quando o produto sofre a tributa\u00e7\u00e3o do IPI. Assim, \u00e9 melhor reduzir o pre\u00e7o unit\u00e1rio do item, porque, se oferecer desconto, vai acabar pagando imposto sobre a parte oferecida.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, uma outra informa\u00e7\u00e3o mais importante \u00e9 que o valor do IPI \u00e9 somado ao valor total do produto na linha da NF-e.<\/p>\n\n\n\n
Na base de c\u00e1lculo do ICMS, o valor do IPI far\u00e1 parte sempre que o produto for vendido diretamente para o consumidor final. Mas se uma ind\u00fastria vende para a outra, o ICMS ser\u00e1 calculado sem o valor do IPI.<\/p>\n\n\n\n
As empresas do Simples Nacional pagam diversos impostos, entre os quais, o IPI, de maneira conjunta atrav\u00e9s de um documento de arrecada\u00e7\u00e3o \u00fanica. Mesmo assim, algumas cobran\u00e7as de IPI podem ser feitas de maneira separada, como por exemplo, nos casos de produtos importados. Assim, a al\u00edquota de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional varia segundo a receita da empresa.<\/p>\n\n\n\n