Horas extras. S\u00e3o o tempo laborado al\u00e9m da jornada di\u00e1ria de trabalho estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o ou contrato. Existem muitas d\u00favidas a respeito dela. Assim, em um formato de perguntas e respostas, voc\u00ea vai saber as principais delas.<\/p>\n
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Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal , a jornada de trabalho \u00e9 classificada de acordo com a sua dura\u00e7\u00e3o e per\u00edodo. Dessa maneira, em regime habitual, no m\u00e1ximo, oito horas por dia, com um limite respeitado de 44 horas semanais. Sempre que estiver expresso, previamente, em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, a escala de plant\u00e3o 12\u00d736, 24\u00d772 ou qualquer outra forma de escala \u00e9 admitida.<\/p>\n
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A dura\u00e7\u00e3o normal de trabalho, segundo a CLT em seu artigo 59, pode ser acrescida de horas extras, se necess\u00e1rio, em n\u00famero que n\u00e3o pode exceder a duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou por meio de contrato coletivo de trabalho.<\/p>\n
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Caso a empresa tenha mais de 10 funcion\u00e1rios, elas s\u00e3o obrigadas a realizar um controle de ponto. Assim, o trabalhador tem que registrar o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda e intervalo de almo\u00e7o\/descanso. Se a empresa n\u00e3o registrar as horas extras exercidas pelo trabalhador, caso ele queira entrar na Justi\u00e7a do Trabalho pleiteando as horas extras, precisa ter provas como e-mails ou testemunhas.<\/p>\n
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Se a jornada de trabalho for superior a seis horas por dia, o empregador precisa conceder um per\u00edodo de intervalo de repouso\/alimenta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode exceder a duas horas. O intervalo de almo\u00e7o \u00e9 um direito do trabalhador e durante esse tempo, ele pode fazer o que quiser, porque n\u00e3o est\u00e1 em atividade. Mas, se a empresa o obrigar a trabalhar durante o intervalo de almo\u00e7o, mesmo que seja por dez minutos, por exemplo, ele tem o direito a receber uma hora extra com o respectivo adicional.<\/p>\n
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As horas extras devem valer, pelo menos, 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho. O sal\u00e1rio do empregado \u00e9 dividido pelo n\u00famero de horas mensais e multiplicado por 1,5. O adicional de 100% acontece aos domingos e feriados. Por\u00e9m, cabe ressaltar que o acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho pode estipular um adicional de horas extras diferente tais como de 70%, 100% e at\u00e9 120%. Assim, \u00e9 importante estar verificando a norma coletiva.<\/p>\n
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Caso o funcion\u00e1rio precise ficar de prontid\u00e3o para realizar eventuais atividades fora do seu hor\u00e1rio de trabalho, este tempo \u00e9 considerado como \u201csobreaviso\u201d. Por isso, ele \u00e9 pago o valor de um ter\u00e7o da hora da jornada convencional, porque considera-se a disposi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a empresa. O adicional \u00e9 pago, por causa da expectativa durante o descanso, porque ele aguarda convoca\u00e7\u00e3o a qualquer momento, com o seu direito de desconex\u00e3o sendo restringido.<\/p>\n
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Os trabalhadores que ocupam cargos de confian\u00e7a n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao controle de jornada, segundo o artigo 61 da CLT, recebendo uma gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de 40% do valor de seu sal\u00e1rio. Por\u00e9m, importante lembrar que o cargo de ger\u00eancia n\u00e3o garante por si s\u00f3 a caracteriza\u00e7\u00e3o do cargo de confian\u00e7a. O cargo, somente, ganha caracter\u00edsticas de confian\u00e7a se o empregado tiver poderes de gest\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o, ao realizar atos que deveriam ser praticados pelo pr\u00f3prio empregador, a ponto de ter o poder de destino da pr\u00f3pria empresa. Esses empregados, se de fato exercerem cargos de confian\u00e7a, n\u00e3o tem o direito de receber horas extras trabalhadas.<\/p>\n
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O banco de horas extras \u00e9 uma modalidade, que permite que as horas extras sejam compensadas em faltas ou at\u00e9 mesmo que a jornada seja distribu\u00edda ao longo da semana segundo as demandas e as necessidades do servi\u00e7o, podendo ser convertidas em folgas. O banco de horas somente \u00e9 validado se estiver expressamente previsto em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. No t\u00e9rmino do contrato de trabalho, se o empregado tiver horas positivas, a empresa precisa realizar o pagamento de horas extras.<\/p>\n
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As horas extras integram o sal\u00e1rio do empregado, ao refletir sobre os demais encargos e as bonifica\u00e7\u00f5es pelas quais as empresas devem pagar e os trabalhadores receber. Assim, as horas extras s\u00e3o refletidas em aviso pr\u00e9vio, repouso semanal remunerado, nas f\u00e9rias com um ter\u00e7o, nas gratifica\u00e7\u00f5es natalinas, no FGTS e multa fundi\u00e1ria, al\u00e9m de demais adicionais que o trabalhador ir\u00e1 receber.<\/p>\n
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