{"id":1853,"date":"2025-12-12T16:15:19","date_gmt":"2025-12-12T19:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/atualizacoes-nas-regras-de-ncm-e-cst-para-empresas-lucros-presumido-e-real-ate-31-de-dezembro\/"},"modified":"2026-09-17T08:26:27","modified_gmt":"2026-09-17T11:26:27","slug":"atualizacoes-nas-regras-de-ncm-e-cst-para-empresas-lucros-presumido-e-real-ate-31-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/atualizacoes-nas-regras-de-ncm-e-cst-para-empresas-lucros-presumido-e-real-ate-31-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00f5es nas regras de NCM e CST para empresas Lucros Presumido e Real at\u00e9 31 de dezembro"},"content":{"rendered":"

A <\/span>classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias<\/span><\/a> \u00e9 a base fundamental de toda a tributa\u00e7\u00e3o brasileira. Para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, um erro no cadastro de produtos \u00e9 fatal. N\u00e3o \u00e9 apenas um detalhe burocr\u00e1tico, \u00e9 dinheiro direto saindo do caixa.<\/span><\/p>\n

A <\/span>Nomenclatura Comum do Mercosul<\/span><\/a> (NCM) e o <\/span>C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/span><\/a> (CST) definem quanto imposto sua empresa paga. Se essas informa\u00e7\u00f5es estiverem desatualizadas em 31 de dezembro de 2025, voc\u00ea come\u00e7ar\u00e1 2026 gerando passivos.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal atualiza constantemente a <\/span>Tabela Tipi<\/span><\/a> (Tabela de Incid\u00eancia de Impostos sobre Produtos Industrializados), que reflete as mudan\u00e7as na NCM. Ignorar essas atualiza\u00e7\u00f5es resulta em notas fiscais rejeitadas e c\u00e1lculo errado de IPI, PIS, Cofins e ICMS. O sistema trava, e a mercadoria n\u00e3o sai.<\/span><\/p>\n

O cruzamento de dados eletr\u00f4nicos hoje \u00e9 instant\u00e2neo e impiedoso com erros. O fisco detecta incompatibilidades entre a descri\u00e7\u00e3o do produto e o c\u00f3digo NCM informado em segundos. A malha fina \u00e9 autom\u00e1tica para diverg\u00eancias cadastrais.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, vamos detalhar as a\u00e7\u00f5es imediatas que sua equipe fiscal deve tomar agora. O foco \u00e9 garantir que o cadastro de produtos esteja 100% alinhado com as normas vigentes.<\/span><\/p>\n

Aprenda mais com nossa equipe de<\/span> consultoria fiscal<\/span><\/a> para uma auditoria completa.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia cr\u00edtica da revis\u00e3o da NCM<\/span><\/h2>\n

A NCM \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgitos que determina a identidade fiscal de uma mercadoria. Ela n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica; sofre altera\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas determinadas pela Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior).\u00a0<\/span><\/p>\n

Muitos c\u00f3digos s\u00e3o extintos e substitu\u00eddos por outros mais espec\u00edficos para controle aduaneiro. Quando uma empresa utiliza um NCM extinto ap\u00f3s 31 de dezembro, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) \u00e9 rejeitada. A Sefaz bloqueia a emiss\u00e3o imediatamente.<\/span><\/p>\n

Isso trava o faturamento da empresa e impede a log\u00edstica de entrega de mercadorias. Al\u00e9m do bloqueio operacional, o uso de um NCM incorreto (mas ainda ativo) leva ao erro tribut\u00e1rio. Voc\u00ea pode estar pagando imposto a mais ou a menos.<\/span><\/p>\n

Um produto que poderia ter al\u00edquota zero de IPI pode estar sendo tributado por erro. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m ocorre, gerando multas pesadas por recolhimento a menor de tributos federais. A responsabilidade \u00e9 inteiramente do contribuinte emissor.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o deve ser feita item a item, consultando a Tabela Tipi vigente no site da Receita. N\u00e3o confie apenas no que o fornecedor informou na nota, pois ele tamb\u00e9m pode estar errado. A classifica\u00e7\u00e3o fiscal deve ser validada internamente.<\/span><\/p>\n

Confira as atualiza\u00e7\u00f5es oficiais no<\/span> Portal \u00danico Siscomex<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O impacto do CST na apura\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins<\/span><\/h2>\n

O C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST) informa ao fisco <\/span>como aquele produto deve ser tributado na opera\u00e7\u00e3o. <\/b>Ele define se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 tributada, isenta, suspensa ou sujeita \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O CST guia a apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/span><\/p>\n

Para empresas do Lucro Real e Presumido, o erro no CST de PIS e Cofins \u00e9 fatal. Usar um CST de opera\u00e7\u00e3o tributada para um produto monof\u00e1sico (CST 02 ou 04) \u00e9 erro grave. Faz a empresa pagar imposto duas vezes sobre o mesmo item.<\/span><\/p>\n

Produtos monof\u00e1sicos, como autope\u00e7as e bebidas frias, t\u00eam o imposto recolhido na ind\u00fastria. O revendedor atacadista ou varejista n\u00e3o deve pagar PIS\/Cofins novamente sobre a venda. O cadastro correto do CST evita esse pagamento indevido.<\/span><\/p>\n

Se o cadastro de produtos n\u00e3o for atualizado at\u00e9 31 de dezembro, a apura\u00e7\u00e3o de janeiro sair\u00e1 errada. A <\/span>EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> ser\u00e1 enviada com inconsist\u00eancias, gerando um pagamento indevido dif\u00edcil de recuperar. O fluxo de caixa sofre sem necessidade.<\/span><\/p>\n

A correla\u00e7\u00e3o entre o NCM e o CST deve ser l\u00f3gica e fundamentada na lei. Um NCM de “pneum\u00e1ticos” deve estar vinculado a um CST de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica na revenda. Sistemas de ERP desatualizados s\u00e3o os maiores vil\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para consultar a legisla\u00e7\u00e3o, acesse o site da<\/span> Receita Federal do Brasil<\/span><\/a>. Saiba, tamb\u00e9m, como a<\/span> Canella & Santos<\/span><\/a> audita seus arquivos digitais.<\/span><\/p>\n

Riscos de multas por classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta<\/span><\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multas pesadas para quem classifica mercadorias incorretamente na nota fiscal. A multa pode ser de 1% sobre o valor aduaneiro ou sobre o valor da mercadoria. O impacto financeiro \u00e9 significativo em grandes volumes.<\/span><\/p>\n

Parece pouco, mas, em empresas de alto faturamento, 1% do estoque representa um valor milion\u00e1rio. Al\u00e9m da multa percentual, existe a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de imposto com juros e multa de mora. O passivo cresce exponencialmente com o tempo.<\/span><\/p>\n

Se o fisco entender que houve dolo na classifica\u00e7\u00e3o para pagar menos imposto, a multa \u00e9 qualificada. Ela pode chegar a 150% do valor do tributo devido, configurando fraude fiscal. Isso traz consequ\u00eancias penais para os s\u00f3cios da empresa.<\/span><\/p>\n

A “Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal” n\u00e3o \u00e9 uma escolha do contribuinte, \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica legal. Em casos de d\u00favida, a empresa deve formular uma <\/span>Solu\u00e7\u00e3o de Consulta<\/span><\/a> oficial \u00e0 Receita Federal. Isso resguarda a empresa de autua\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/p>\n

Manter cadastros gen\u00e9ricos ou usar NCMs de “outras obras” \u00e9 uma pr\u00e1tica arriscada. O auditor fiscal tem ferramentas para identificar que a descri\u00e7\u00e3o do produto n\u00e3o bate com o c\u00f3digo. A especificidade \u00e9 obrigat\u00f3ria na era digital.<\/span><\/p>\n

Consulte as penalidades aduaneiras no site do<\/span> Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Cruzamento de dados no Sped Fiscal e EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n

O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) \u00e9 o “Big Brother” tribut\u00e1rio das empresas. Ele cruza as informa\u00e7\u00f5es da NF-e (que cont\u00e9m o NCM) com a apura\u00e7\u00e3o dos impostos (CST). O cruzamento \u00e9 autom\u00e1tico e massivo.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea emite uma nota com NCM de produto isento, mas usa um CST tributado, o sistema aponta. A Receita Federal cruza o que voc\u00ea vendeu com o que voc\u00ea comprou e estocou. A coer\u00eancia entre entrada e sa\u00edda \u00e9 vital.<\/span><\/p>\n

A partir de 2026, com a aproxima\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, a exig\u00eancia aumentar\u00e1. O cadastro de produtos ser\u00e1 a base para a nova tributa\u00e7\u00e3o <\/span>do IVA (IBS e CBS)<\/span><\/a>. A qualidade dos dados ser\u00e1 requisito para operar.<\/span><\/p>\n

Quem chegar em 2026 com o cadastro “sujo” ter\u00e1 dificuldades imensas para se adaptar. A limpeza da base de dados deve ser feita agora, aproveitando o fechamento de 2025. O saneamento de cadastro \u00e9 o primeiro passo da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Bloco K do Sped Fiscal tamb\u00e9m exige precis\u00e3o absoluta no NCM dos insumos. Diverg\u00eancias aqui podem indicar omiss\u00e3o de receitas ou compras sem nota fiscal. O controle de estoque fiscal deve ser rigoroso.<\/span><\/p>\n

Procedimentos de auditoria interna para dezembro<\/span><\/h2>\n

A sua empresa n\u00e3o pode esperar a virada do ano para agir corretivamente. Dezembro deve ser o m\u00eas da auditoria de cadastro de produtos. \u00c9 hora de limpar a base de dados do ERP.<\/span><\/p>\n

Extraia um relat\u00f3rio completo de todos os itens ativos no seu sistema de gest\u00e3o. Ordene por NCM e verifique a vig\u00eancia de cada c\u00f3digo na Tabela Tipi mais recente. Elimine c\u00f3digos duplicados ou inativos.<\/span><\/p>\n

Verifique a al\u00edquota de IPI, PIS e Cofins vinculada a cada NCM no cadastro. Compare com as notas fiscais de entrada dos fornecedores industriais, que costumam ter a classifica\u00e7\u00e3o correta. Use a ind\u00fastria como refer\u00eancia t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

Analise as opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda e verifique se o CST est\u00e1 compat\u00edvel com o regime. Identifique produtos que mudaram de tributa\u00e7\u00e3o durante o ano de 2025 e atualize a regra. A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 din\u00e2mica e o sistema deve acompanhar.<\/span><\/p>\n

Envolva a contabilidade externa ou o departamento fiscal interno nessa valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O olhar de um especialista pode identificar erros de interpreta\u00e7\u00e3o que passaram despercebidos. A automa\u00e7\u00e3o ajuda, mas a revis\u00e3o humana \u00e9 essencial.<\/span><\/p>\n

Cadastro correto \u00e9 seguran\u00e7a<\/span><\/h2>\n

A precis\u00e3o no cadastro de NCM e CST n\u00e3o \u00e9 apenas burocracia chata. \u00c9 dinheiro em caixa e seguran\u00e7a jur\u00eddica para os s\u00f3cios. Um cadastro saneado evita pagamentos indevidos e multas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o deixe sua empresa vulner\u00e1vel a autua\u00e7\u00f5es que podem comprometer o lucro do ano. A complexidade tribut\u00e1ria exige vigil\u00e2ncia constante e a\u00e7\u00e3o proativa da gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A sua base de produtos est\u00e1 pronta para a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de 2026? N\u00e3o corra riscos desnecess\u00e1rios.<\/b> Solicite agora uma auditoria de cadastro com nossos especialistas e comece o ano com a sua tributa\u00e7\u00e3o 100% correta.<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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