{"id":2036,"date":"2023-08-10T17:07:18","date_gmt":"2023-08-10T20:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lgpd-o-que-e-como-adequar-sua-empresa\/"},"modified":"2023-08-10T17:07:18","modified_gmt":"2023-08-10T20:07:18","slug":"lgpd-o-que-e-como-adequar-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lgpd-o-que-e-como-adequar-sua-empresa\/","title":{"rendered":"LGPD: o que \u00e9 como adequar sua empresa"},"content":{"rendered":"

O constante crescimento de novas tecnologias que facilitam o dia a dia tem um grande impacto na sociedade. Projetos como big data e intelig\u00eancia artificial (IA) s\u00e3o dois exemplos de avan\u00e7os que ajudam a melhorar nossas vidas.<\/span><\/p>\n

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No entanto, esses avan\u00e7os podem ser usados \u200b\u200btanto para o mal quanto para o bem. Muitos programas de software que utilizam informa\u00e7\u00f5es pessoais acabaram se tornando alvos de hackers, gerando a necessidade de regulamentar o uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais online.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No Brasil, esse debate tornou-se muito ativo. Foram oito anos de discuss\u00e3o at\u00e9 que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal aprovassem a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), a Lei n. 13.709 em 2018.<\/span><\/p>\n

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Essa lei \u00e9 essencial para garantir a privacidade de milh\u00f5es de brasileiros que usam a internet todos os dias. Pensando nisso, nossa equipe reuniu as informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre a LGPD e seus impactos no mundo digital.<\/span><\/p>\n

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Confira abaixo e boa leitura!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 LGPD?<\/span><\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u00e9 a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas, tanto p\u00fablicas quanto privadas. Inspirada no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados europeu, <\/span>seu objetivo \u00e9 garantir a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos indiv\u00edduos<\/b>, conferindo mais controle e transpar\u00eancia sobre o uso delas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Com a LGPD, as empresas devem se adequar a uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e regras para coletar, processar, armazenar e compartilhar dados pessoais de forma respons\u00e1vel e segura.<\/span><\/p>\n

Como funciona a LGPD?<\/span><\/h2>\n

A Lei estabelece um conjunto de regras e princ\u00edpios que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Seu funcionamento se baseia em uma abordagem que visa assegurar a privacidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os, ao mesmo tempo em que imp\u00f5e responsabilidades \u00e0s empresas que lidam com elas.<\/span><\/p>\n

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Vamos entender melhor?<\/span><\/p>\n

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Princ\u00edpios da LGPD<\/span><\/h3>\n

Como dissemos, a LGPD est\u00e1 fundamentada em princ\u00edpios essenciais que devem nortear o tratamento de dados pessoais pelas empresas. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

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Finalidade espec\u00edfica: <\/b>os dados pessoais s\u00f3 podem ser coletados para fins espec\u00edficos, leg\u00edtimos e informados ao titular no momento da coleta. Ou seja, as empresas n\u00e3o podem utiliz\u00e1-los para objetivos diferentes daqueles que foram explicitados ao propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Adequa\u00e7\u00e3o: <\/b>a coleta e o tratamento de dados devem ser compat\u00edveis com a finalidade para a qual eles foram obtidos. As informa\u00e7\u00f5es coletadas devem ser pertinentes, relevantes e n\u00e3o excessivas em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos propostos.<\/span><\/p>\n

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Necessidade<\/b>: os dados pessoais devem ser limitados ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da finalidade desejada. As empresas n\u00e3o podem coletar mais informa\u00e7\u00f5es do que o suficiente para cumprir os objetivos espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

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Transpar\u00eancia<\/b>: as empresas devem fornecer informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis sobre como os dados ser\u00e3o tratados, incluindo os prop\u00f3sitos da coleta, a forma de processamento, o prazo de armazenamento e a possibilidade de compartilhamento com terceiros.<\/span><\/p>\n

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Consentimento<\/b>: o tratamento de dados pessoais s\u00f3 pode ocorrer mediante o consentimento livre, informado e inequ\u00edvoco do titular. E esse consentimento pode ser revog\u00e1vel pelo titular no momento em que ele quiser.<\/span><\/p>\n

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Seguran\u00e7a:<\/b> as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por adotar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para garantir a seguran\u00e7a e a confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra acesso n\u00e3o autorizado, perda ou divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/span><\/p>\n

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Qualidade dos dados:<\/b> \u00e9 dever das empresas manter os dados pessoais atualizados, garantindo que estejam precisos e completos para a finalidade a que se destinam.<\/span><\/p>\n

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Acesso e transpar\u00eancia<\/b>: os titulares dos dados t\u00eam o direito de acessar seus dados e obter informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento realizado pelas empresas. Esse acesso deve ser facilitado pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Portabilidade dos dados<\/b>: quando solicitado pelo titular, as empresas devem fornecer os dados pessoais em formato estruturado e interoper\u00e1vel, de modo que possam ser transferidos a outro servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

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Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/b> as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por demonstrar que est\u00e3o em conformidade com a LGPD e devem ser capazes de prestar contas sobre o tratamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

San\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o da LGPD<\/span><\/h3>\n

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A LGPD prev\u00ea san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento das suas disposi\u00e7\u00f5es. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 a respons\u00e1vel por fiscalizar e aplicar as penalidades em caso de infra\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

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As penalidades podem variar desde advert\u00eancias at\u00e9 multas. Os valores podem atingir at\u00e9 2% do faturamento da organiza\u00e7\u00e3o, limitados a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a ANPD tem o papel de orientar as empresas e os cidad\u00e3os sobre a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei, promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/span><\/p>\n

Como adequar o e-commerce \u00e0 LGPD<\/span><\/h2>\n

Para garantir a conformidade com a LGPD, as empresas de e-commerce devem tomar algumas medidas importantes, como:<\/span><\/p>\n

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Pol\u00edtica de privacidade<\/b>: \u00e9 fundamental que o e-commerce tenha uma pol\u00edtica de privacidade clara, transparente e acess\u00edvel aos usu\u00e1rios, onde se explique de forma detalhada como os dados pessoais s\u00e3o coletados, tratados, armazenados e compartilhados.<\/span><\/p>\n

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Consentimento<\/b>: deve-se obter o consentimento expl\u00edcito dos clientes para coletar e utilizar seus dados pessoais, informando claramente as finalidades para as quais as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas.<\/span><\/p>\n

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Seguran\u00e7a de dados:<\/b> \u00e9 preciso implementar medidas de seguran\u00e7a robustas para proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados ou vazamentos, garantindo a integridade e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Direitos dos titulares:<\/b> outro aspecto importante \u00e9 disponibilizar meios para que os clientes possam exercer seus direitos de acesso, corre\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, portabilidade e revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, de forma simples e eficaz.<\/span><\/p>\n

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Capacita\u00e7\u00e3o da equipe:<\/b> a capacita\u00e7\u00e3o da equipe \u00e9 fundamental para que todos compreendam a import\u00e2ncia da LGPD e estejam conscientes de suas responsabilidades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

Trabalhe com um especialista!<\/span><\/h2>\n

Facilite o extenso processo burocr\u00e1tico para manter sua empresa em conformidade com os padr\u00f5es de seguran\u00e7a digital. A LGPD melhora a experi\u00eancia do usu\u00e1rio e evita complexidades futuras.<\/span> Entre em contato conosco clicando aqui e saiba detalhes dos benef\u00edcios para a sua empresa!<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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