{"id":335,"date":"2023-03-21T16:35:16","date_gmt":"2023-03-21T19:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/mei-em-atraso-e-possivel-dar-baixa\/"},"modified":"2026-09-10T09:03:39","modified_gmt":"2026-09-10T12:03:39","slug":"mei-em-atraso-e-possivel-dar-baixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/mei-em-atraso-e-possivel-dar-baixa\/","title":{"rendered":"MEI em atraso: \u00e9 poss\u00edvel dar baixa?"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 pensando em dar baixa no seu cadastro como microempreendedor individual (MEI), mas tem pend\u00eancias e pagamentos em atraso?<\/span><\/p>\n

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Muita gente se pergunta se \u00e9 poss\u00edvel dar baixa no MEI em atraso, al\u00e9m de ter d\u00favidas de como funciona o processo de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Para ajudar voc\u00ea com essas e outras d\u00favidas relacionadas ao microempreendedorismo individual, a equipe Canella & Santos, parceira da contabilidade do seu neg\u00f3cio, preparou um conte\u00fado completo e especial!<\/span><\/p>\n

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Confira abaixo nosso artigo sobre MEI em atraso, o que deve ser feito e como funciona o processo para dar baixa no seu registro na Receita Federal.<\/span><\/p>\n

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Acompanhe at\u00e9 o final e boa leitura!<\/span><\/p>\n

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Como um MEI fica em atraso?<\/b><\/h2>\n

Um MEI em atraso \u00e9 um cadastro de microempreendedor individual que, por algum motivo, deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

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Isso pode ser por meio de neglig\u00eancia de pagamento de tributos, n\u00e3o recolhimento das guias de impostos e pend\u00eancia da Declara\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), obrigat\u00f3ria para quem \u00e9 MEI.<\/span><\/p>\n

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Como verificar minhas pend\u00eancias sendo MEI<\/b><\/h3>\n

N\u00e3o sabe se o seu MEI est\u00e1 em atraso? \u00c9 poss\u00edvel conferir a situa\u00e7\u00e3o do seu cadastro de microempreendedor individual no site do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

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O passo a passo \u00e9 f\u00e1cil:<\/span><\/p>\n

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  1. acesse o <\/span>portal do Simples Nacional<\/b><\/a>;<\/span><\/li>\n
  2. nas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, selecione \u201cPGMEI – Programa Gerador de DAS (PGMEI)\u201d e inclua seu n\u00famero CNPJ;<\/span><\/li>\n
  3. depois, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cConsulta extrato\/pend\u00eancias\u201d.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

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    Nessa se\u00e7\u00e3o do site, \u00e9 poss\u00edvel verificar quais guias do DAS a sua empresa MEI est\u00e1 em atraso, bem como imprimir os boletos correspondentes e regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=tmKf2xszpqI<\/a><\/p>\n

    Qual prazo para regulariza\u00e7\u00e3o MEI?<\/b><\/h2>\n

    A Receita Federal n\u00e3o estipula um prazo espec\u00edfico para a regulariza\u00e7\u00e3o do cadastro do microempreendedor individual. Assim, o acerto pode ser feito a qualquer momento.<\/span><\/p>\n

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    O empreendedor deve apenas se certificar dos encargos e juros cobrados referentes a cada atraso, bem como as consequ\u00eancias da neglig\u00eancia dos DAS.<\/span><\/p>\n

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    Em alguns casos, o n\u00e3o pagamento dos tributos pode comprometer o CNPJ do empreendedor.<\/span><\/p>\n

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    \u00c9 poss\u00edvel parcelar MEI em atraso?<\/b><\/h2>\n

    Dependendo do montante da d\u00edvida, muitos empreendedores n\u00e3o conseguem arcar com o valor total de uma vez s\u00f3. Logo, a melhor op\u00e7\u00e3o para n\u00e3o comprometer as finan\u00e7as \u00e9 o parcelamento dos d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

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    O portal do Simples Nacional oferece a alternativa de parcelar as d\u00edvidas, dentro do pr\u00f3prio site, e o contribuinte pode realizar o processo todo online, de acordo com as suas condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

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    No portal do Simples, selecione a aba \u201cSimei Servi\u00e7os\u201d. Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cParcelamento<\/span>\u201d<\/span><\/i> e, em seguida, \u201cParcelamento \u2013 Microempreendedor Individual\u201d.<\/span><\/p>\n

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    Nessa parte do site, voc\u00ea insere o CPF do contribuinte, o CNPJ da empresa e, depois, escolhe a op\u00e7\u00e3o de parcelamento que melhor se adapta \u00e0s suas possibilidades de pagamento.<\/span><\/p>\n

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    \u00c9 importante lembrar que a parcela m\u00ednima oferecida pela Receita \u00e9 de R$ 50, com op\u00e7\u00f5es de parcelamento que podem ser divididas em at\u00e9 60 vezes.<\/span><\/p>\n

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    Como dar baixa no MEI?<\/b><\/h2>\n

    Existem duas formas de um MEI ser cancelado: pela pr\u00f3pria Receita Federal ou por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, quando o empres\u00e1rio deseja encerrar suas atividades.<\/span><\/p>\n

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    O primeiro caso acontece por meio da baixa autom\u00e1tica, quando o Fisco identifica uma inatividade maior que 12 meses no cadastro MEI, na qual o CNPJ n\u00e3o opera nenhuma atividade comercial no seu registro.<\/span><\/p>\n

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    Agora, quando o empres\u00e1rio decide encerrar, por conta pr\u00f3pria, o seu cadastro, o processo \u00e9 diferente.<\/span><\/p>\n

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    Neste caso, ele deve acessar o <\/span>Portal do Empreendedor<\/b><\/a> do governo federal e solicitar o encerramento da empresa, informando o c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

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    O portal apresenta uma declara\u00e7\u00e3o de baixa, que deve ser preenchida, seguida da emiss\u00e3o do Comprovante de Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI).\u00a0<\/span><\/p>\n

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    MEI em atraso: \u00e9 poss\u00edvel dar baixa?<\/b><\/h2>\n

    Mesmo se voc\u00ea tiver pend\u00eancias com o Simples Nacional, ainda \u00e9 poss\u00edvel dar baixa no seu cadastro como microempreendedor individual.<\/span><\/p>\n

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    Por\u00e9m, isso n\u00e3o torna o contribuinte isento das pend\u00eancias, que ainda devem ser regularizadas para evitar problemas de car\u00e1ter tribut\u00e1rio e at\u00e9 judicial.<\/span><\/p>\n

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    Se voc\u00ea estiver com DAS atrasados, no pr\u00f3prio Portal do Empreendedor, onde voc\u00ea solicitou a baixa do MEI, \u00e9 poss\u00edvel emitir uma nova guia de pagamento.<\/span><\/p>\n

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    O contribuinte deve selecionar a se\u00e7\u00e3o \u201cPague sua contribui\u00e7\u00e3o mensal\u201d e, ent\u00e3o, na op\u00e7\u00e3o \u201cBoleto de pagamento\u201d.<\/span><\/p>\n

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    Depois, basta informar o n\u00famero do CNPJ correspondente e, clicando na op\u00e7\u00e3o \u201cApurar\/Gerar DAS\u201d, emitir a guia de pagamento.<\/span><\/p>\n

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    A regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pode ser feita por meio de pagamento online.<\/span><\/p>\n

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    Seu MEI est\u00e1 em atraso e voc\u00ea precisa de ajuda?<\/b><\/h2>\n

    N\u00e3o fique com pend\u00eancias que possam comprometer o seu CNPJ!<\/span><\/p>\n

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    Se voc\u00ea est\u00e1 com MEI em atraso e quer regularizar ou dar baixa, conte com a assist\u00eancia de uma contabilidade especializada em descomplicar a rotina financeira da sua empresa!<\/span><\/p>\n

    \n

    A <\/span>Canella & Santos<\/b><\/a> oferece solu\u00e7\u00f5es em contabilidade para deixar voc\u00ea livre de qualquer pend\u00eancia tribut\u00e1ria e colocar as contas da sua empresa em dia.<\/span><\/p>\n

    \nQuer mais dicas? Acesse o <\/span>blog da Canella & Santos<\/b><\/a> e confira nossos conte\u00fados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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