{"id":484,"date":"2022-04-01T16:31:15","date_gmt":"2022-04-01T19:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/descubra-por-que-voce-nao-deve-vender-sem-emitir-nota-fiscal\/"},"modified":"2026-09-10T09:04:24","modified_gmt":"2026-09-10T12:04:24","slug":"descubra-por-que-voce-nao-deve-vender-sem-emitir-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/descubra-por-que-voce-nao-deve-vender-sem-emitir-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Descubra por que voc\u00ea N\u00c3O DEVE vender sem emitir nota fiscal"},"content":{"rendered":"

Apesar de ser uma a\u00e7\u00e3o um pouco comum em pequenos com\u00e9rcios locais, vender produtos sem emitir nota fiscal pode causar s\u00e9rias consequ\u00eancias para a empresa que deseja atuar legalmente no mercado. Neste artigo especial, explicaremos quais s\u00e3o as consequ\u00eancias desta pr\u00e1tica e por que voc\u00ea n\u00e3o deve comet\u00ea-la.<\/span><\/p>\n

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Para evitar o pagamento de impostos, algumas empresas realizam vendas e n\u00e3o emitem notas fiscais. No entanto, o pre\u00e7o dessa a\u00e7\u00e3o pode sair muito alto. Ela pode gerar brechas para multas, apreens\u00f5es e at\u00e9 a pris\u00e3o do dono do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

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Quais as consequ\u00eancias de vender mercadorias sem emitir notas fiscais?<\/span><\/h2>\n

Vender sem nota fiscal \u00e9 crime<\/span><\/h3>\n

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O primeiro ponto que se deve compreender em torno do tema \u00e9 que vender produtos sem nota fiscal \u00e9 crime no Brasil.<\/span><\/p>\n

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Atrav\u00e9s das notas fiscais, o Governo recolhe os impostos sobre os produtos vendidos e servi\u00e7os prestados, e elas s\u00e3o o documento fiscal que permite com que o neg\u00f3cio se mantenha regularizado diante da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 8.137\/90 que diz que \u201cnegar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente, relativa \u00e0 venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetivamente realizada, ou fornec\u00ea-la em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 crime.<\/span><\/p>\n

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Assim, todos os empreendedores s\u00e3o obrigados a emitir a nota fiscal. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o dessa regra s\u00e3o os microempreendedores individuais (MEIs) quando prestam servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

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Entre as consequ\u00eancias diretas da viola\u00e7\u00e3o dessa lei est\u00e1 desde o pagamento de multas at\u00e9 mesmo o caso de pris\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o de impostos, como esclarece a Lei n\u00ba 4.729\/65:<\/span><\/p>\n

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Art. 1\u00ba Constitui crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal:<\/span><\/i><\/p>\n

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I \u2013 prestar declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir, total ou parcialmente, informa\u00e7\u00e3o que deva ser produzida a agentes das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno, com a inten\u00e7\u00e3o de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;<\/span><\/i><\/p>\n

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II \u2013 inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a inten\u00e7\u00e3o de exonerar-se do pagamento de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica;<\/span><\/i><\/p>\n

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III \u2013 alterar faturas e quaisquer documentos relativos a opera\u00e7\u00f5es mercantis com o prop\u00f3sito de fraudar a Fazenda P\u00fablica;<\/span><\/i><\/p>\n

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IV \u2013 fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedu\u00e7\u00e3o de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis.<\/span><\/i><\/p>\n

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V \u2013 Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte benefici\u00e1rio da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedut\u00edvel ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.<\/span><\/i><\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e incid\u00eancia de multa de duas a cinco vezes o valor do imposto, sendo que a puni\u00e7\u00e3o pode ser reduzida em 10 vezes em rela\u00e7\u00e3o ao montante sonegado caso seja r\u00e9u prim\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Deixa de realizar vendas<\/span><\/h3>\n

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Algumas empresas deixam de concretizar neg\u00f3cios devido \u00e0 aus\u00eancia de nota fiscal. Entre v\u00e1rios motivos, isso tamb\u00e9m se deve ao fato de que existem pessoas que precisam declarar os seus gastos ou n\u00e3o querem ter problemas com poss\u00edveis reembolsos no futuro.<\/span><\/p>\n

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Perda de mercadorias<\/span><\/h3>\n

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Outra grave consequ\u00eancia \u00e9 a possibilidade de ter as suas mercadorias apreendidas, pois essa \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o para quem faz o transporte de produtos sem nota fiscal. Al\u00e9m disso, muitas transportadoras se negam a prestar o servi\u00e7o em caso de aus\u00eancia da nota fiscal do produto. O mesmo pode acontecer se voc\u00ea tentar enviar a mercadoria atrav\u00e9s dos Correios.<\/span><\/p>\n

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Dificuldade nas trocas e devolu\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n

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A nota fiscal tem como um dos objetivos documentar e formalizar o processo de venda e compra de um produto. Sem a emiss\u00e3o dela, voc\u00ea ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de realizar a troca de qualquer mercadoria que um cliente alega ter comprado em sua empresa. A situa\u00e7\u00e3o pode ficar ainda mais grave se o comprador o processar por sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

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Voc\u00ea sabia que um escrit\u00f3rio de contabilidade pode ajudar sua empresa a reduzir os seus custos com impostos e tributos legalmente? Conhe\u00e7a a Canella & Santos!<\/span><\/h2>\n

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A <\/span>Canella & Santos<\/b><\/a> oferece o controle e a emiss\u00e3o de recibos de pagamento para prestadores de servi\u00e7os, sistema de gest\u00e3o financeira, abertura e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas, assessorias cont\u00e1bil e fiscal para \u00e1rea de servi\u00e7os, planejamento tribut\u00e1rio, departamento legal e muito mais.<\/span><\/p>\n

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Com tradi\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e 30 anos no mercado de contabilidade, a <\/span>Canella & Santos<\/b><\/a> \u00e9 uma empresa com estrutura pronta, formada por colaboradores especializados, a fim de oferecer o suporte que sua empresa precisa para crescer.<\/span><\/p>\n

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Evite multas e outras dores de cabe\u00e7a e passe a emitir notas fiscais para os seus clientes. D\u00ea adeus \u00e0 perda de oportunidades por n\u00e3o emitir NFs!<\/span><\/p>\n

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