{"id":503,"date":"2022-02-18T16:24:32","date_gmt":"2022-02-18T19:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/ministerio-da-economia-anuncia-dois-programas-para-empresas-do-simples-nacional-regularizarem-as-dividas\/"},"modified":"2026-09-10T09:04:30","modified_gmt":"2026-09-10T12:04:30","slug":"ministerio-da-economia-anuncia-dois-programas-para-empresas-do-simples-nacional-regularizarem-as-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/ministerio-da-economia-anuncia-dois-programas-para-empresas-do-simples-nacional-regularizarem-as-dividas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Economia anuncia dois programas para empresas do Simples Nacional regularizarem as d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, em janeiro, o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e o Edital de Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. Essas duas medidas permitem aos empres\u00e1rios optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem suas d\u00edvidas com entrada de 1% do valor.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Se a sua empresa possui d\u00e9bitos com o governo federal, neste artigo especial iremos abordar a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de empresas do Simples Nacional. Ent\u00e3o, fique atento e leia com aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o governo federal, aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de empresas est\u00e3o inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o por d\u00e9bitos do Simples Nacional, das quais 160 mil s\u00e3o Microempreendedores Individuais (MEI). O valor total dos d\u00e9bitos do Simples Nacional inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 137,2 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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LEIA TAMB\u00c9M:<\/b> Veja o que \u00e9 e quais as vantagens do Simples Nacional<\/span><\/a><\/p>\n

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O que \u00e9 e como funciona o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional?<\/span><\/h2>\n

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O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional permite a Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional, que sofreram os impactos causados pela pandemia do novo coronav\u00edrus, terem acesso a melhores condi\u00e7\u00f5es de desconto e parcelamento, como a entrada de 1% do valor total do d\u00e9bito, dividido em at\u00e9 8 (oito) meses, por exemplo.<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 o restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser parcelada em at\u00e9 137 meses com desconto m\u00e1ximo de 100% de juros, das multas e dos encargos legais. No entanto, esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do d\u00e9bito. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os descontos s\u00e3o calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela m\u00ednima \u00e9 de R$100,00, ou de R$25,00 no caso dos Microempreendedores Individuais.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 e como funciona a Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional?<\/span><\/p>\n

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Uma outra op\u00e7\u00e3o oferecida pelo governo federal para os empreendedores quitarem as suas d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o, \u00e9 a possibilidade de ades\u00e3o ao edital da Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, podendo escolher entre as diversas op\u00e7\u00f5es de pagamento com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de parcelamento e desconto.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Conforme informa\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a entrada \u00e9 sempre de 1% a ser paga em tr\u00eas parcelas. Mas o restante pode ser parcelado em 9, 27, 47 ou 57 meses com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. Quanto menor \u00e9 o prazo escolhido, maior \u00e9 o desconto no valor total da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

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LEIA TAMB\u00c9M:<\/b> Confira o que muda no Simples Nacional com a Reforma Tribut\u00e1ria<\/span><\/a><\/p>\n

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O edital da Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor vale para as d\u00edvidas inscritas at\u00e9 31 de dezembro. Al\u00e9m disso, o limite para se inscrever \u00e9 que o valor da d\u00edvida deve ser menor ou igual a R$72.720,00 ou 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

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O empres\u00e1rio que aderir ao edital ter\u00e1 acesso \u00e0 parcela m\u00ednima de R$100,00, ou de R$25,00 no caso dos Microempreendedores Individuais, sendo que a ades\u00e3o n\u00e3o depende de an\u00e1lise da capacidade de pagamento do contribuinte.<\/span><\/p>\n

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O objetivo da medida \u00e9 viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional. Ambas as medidas j\u00e1 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Voc\u00ea sabia que um escrit\u00f3rio de contabilidade \u00e9 capaz de reduzir legalmente a tributa\u00e7\u00e3o da sua empresa e diminuir os riscos do neg\u00f3cio? A Canella & Santos pode ajudar voc\u00ea nessa tarefa!<\/span><\/h2>\n

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A <\/span>Canella & Santos<\/b><\/a> oferece o controle e emiss\u00e3o de recibos de pagamento para prestadores de servi\u00e7os, sistema de gest\u00e3o financeira, abertura e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas, assessoria cont\u00e1bil e fiscal para \u00e1rea de servi\u00e7os, planejamento tribut\u00e1rio, departamento legal e muito mais.<\/span><\/p>\n

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Tradi\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia h\u00e1 30 anos no mercado de contabilidade, <\/span>Canella & Santos<\/b><\/a> \u00e9 uma empresa com estrutura pronta, formada por colaboradores especializados para oferecer o suporte que a sua empresa precisa para crescer.<\/span><\/p>\n

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