{"id":516,"date":"2022-01-12T10:53:45","date_gmt":"2022-01-12T13:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lucro-presumido-para-medicos-pj-tem-reducao-de-tributacao-em-ate-45\/"},"modified":"2026-09-10T09:04:33","modified_gmt":"2026-09-10T12:04:33","slug":"lucro-presumido-para-medicos-pj-tem-reducao-de-tributacao-em-ate-45","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/lucro-presumido-para-medicos-pj-tem-reducao-de-tributacao-em-ate-45\/","title":{"rendered":"Lucro Presumido para m\u00e9dicos PJ tem redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45%"},"content":{"rendered":"

O processo de pejotiza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos no mercado de trabalho tem levado muitos profissionais a constitu\u00edrem Pessoa Jur\u00eddica (PJ) em grupos. No entanto, por falta de conhecimento no assunto, muitos m\u00e9dicos deixam de aproveitar um benef\u00edcio: a oportunidade de optar pelo regime tribut\u00e1rio Lucro Presumido, que possui as al\u00edquotas reduzidas para servi\u00e7os hospitalares. Se voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o conhece o assunto, n\u00e3o se preocupe! Neste artigo especial, iremos abordar sobre o Lucro Presumido para m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n

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A op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido pode diminuir em at\u00e9 45% a carga tribut\u00e1ria que incide sob os m\u00e9dicos. Neste regime tribut\u00e1rio, atualmente o m\u00e9dico paga 11,33% em rela\u00e7\u00e3o aos tributos federais, e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) de 2% a 5%, dependendo da cidade. Com isso, o profissional pode pagar facilmente mais de 16% somente de impostos, de acordo com o faturamento.<\/span><\/p>\n

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Entretanto, para servi\u00e7os cl\u00ednicos e hospitalares, \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente no Brasil, a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dos tributos federais incidentes como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica), CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) e PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, os tributos federais somados ao ISS podem baixar para 9%, ou seja, redu\u00e7\u00e3o de sete pontos percentuais (aproximadamente 45%).<\/span><\/p>\n

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No caso de grupos formados por m\u00e9dicos, para ter acesso aos benef\u00edcios \u00e9 necess\u00e1rio fazer um requerimento judicial sobre o conceito de servi\u00e7os hospitalares para fins tribut\u00e1rios, devido a uma interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal que vem sendo contestada (em geral, de maneira exitosa) judicialmente, ampliando o leque de benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 Lucro Presumido?<\/span><\/h2>\n

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O Lucro Presumido \u00e9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para determinar a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das pessoas jur\u00eddicas. Esse sistema \u00e9 utilizado para pressupor o lucro da pessoa jur\u00eddica a partir da sua receita bruta e outras receitas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Assim, em linhas gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais que s\u00e3o padr\u00f5es aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB). Dessa maneira, por n\u00e3o se tratar de um lucro cont\u00e1bil efetivo, mas uma aproxima\u00e7\u00e3o fiscal, denomina-se de Lucro Presumido.<\/span><\/p>\n

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