{"id":634,"date":"2021-05-10T07:00:56","date_gmt":"2021-05-10T10:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/saiba-se-as-empresas-inativas-precisam-cumprir-com-alguma-obrigacao\/"},"modified":"2021-05-10T07:00:56","modified_gmt":"2021-05-10T10:00:56","slug":"saiba-se-as-empresas-inativas-precisam-cumprir-com-alguma-obrigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/saiba-se-as-empresas-inativas-precisam-cumprir-com-alguma-obrigacao\/","title":{"rendered":"Saiba se as empresas inativas precisam cumprir com alguma obriga\u00e7\u00e3o!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center\">Empresas inativas precisam cumprir com alguma obriga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A partir do momento que uma empresa \u00e9 registrada, seu gestor precisa estar atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas para que o empreendimento fique regular.<\/p>\n<p>Dentre essas obriga\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o pagamento de impostos, envio de declara\u00e7\u00f5es que demonstrem os recolhimentos, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o dos resultados da empresa.<\/p>\n<p>Mas voc\u00ea sabia que isso tamb\u00e9m vale para os neg\u00f3cios que s\u00e3o considerados\u00a0inativos?<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, se a sua empresa est\u00e1 sem faturamento por algum tempo e n\u00e3o h\u00e1 movimenta\u00e7\u00f5es, saiba que devem ser observados\u00a0 certos deveres para que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulte em preju\u00edzos.<\/p>\n<p>Para te explicar melhor o que \u00e9 uma empresa inativa e quais\u00a0obriga\u00e7\u00f5es\u00a0devem ser cumpridas para que ela esteja em dia com o Fisco, elaboramos este artigo com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema. Ent\u00e3o, continue acompanhando e boa leitura!<\/p>\n<h2 id=\"h-obriga-es\">Obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Todos os empres\u00e1rios est\u00e3o sujeitos \u00e0s tr\u00eas seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades;<\/li>\n<li>Escriturar regularmente os livros obrigat\u00f3rios;<\/li>\n<li>Levantar balan\u00e7o patrimonial e de resultado econ\u00f4mico a cada ano;<\/li>\n<\/ul>\n<p data-fetch=\"true\">No entanto, muitos acreditam que o empreendimento n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00f5es se n\u00e3o houver movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, saiba que as empresas precisam seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis, impostas pelo governo e que costumam variar de acordo com o regime de tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do porte da empresa.<\/p>\n<h2 id=\"h-quando-uma-empresa-considerada-inativa\">Quando uma empresa \u00e9 considerada inativa?<\/h2>\n<p>Antes de falarmos sobre as\u00a0obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso saber que uma empresa inativa \u00e9 aquela que n\u00e3o possui nenhum tipo de movimenta\u00e7\u00e3o durante o ano, seja financeira, patrimonial, operacional ou n\u00e3o operacional.<\/p>\n<p>No entanto, ela pode ter feito o pagamento de tributos correspondentes \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de anos-calend\u00e1rio anteriores.<\/p>\n<p>Muitas pessoas costumam confundir essa situa\u00e7\u00e3o com a empresa sem movimento que se trata daquela que n\u00e3o possui movimenta\u00e7\u00e3o operacional (venda de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou qualquer outra que fa\u00e7a parte do objeto social ou atividade, que gere receita).<\/p>\n<p>Mas, ela pode ter movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o operacional (venda de bens do ativo imobilizado, recebimento de bonifica\u00e7\u00e3o etc.), patrimonial (aumento de capital social, dentre outros) ou financeira (rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras do mercado de capitais).<\/p>\n<h2 id=\"h-o-que-devo-cumprir\">O que devo cumprir?<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">Ent\u00e3o, mesmo estando inativa a sua empresa continua gerando\u00a0obriga\u00e7\u00f5es\u00a0acess\u00f3rias, ficando dispensada de efetuar o envio de informa\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n<div id=\"_ppads_video\">\n<div class=\"teads-inread sm-screen\">\n<div>\n<p>Ent\u00e3o, para saber quais obriga\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas, \u00e9 necess\u00e1rio verificar em qual regime de tributa\u00e7\u00e3o a empresa est\u00e1 enquadrada. Atualmente, temos o Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Veja quais s\u00e3o os principais:<\/p>\n<p><strong>Simples Nacional:<\/strong>\u00a0neste regime, as empresas precisam recolher taxas anuais, ent\u00e3o, poucas se tornam inativas. As principais obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>DEFIS (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais), RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais);<\/li>\n<li>SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social);<\/li>\n<li>DCTF negativa para empresas sujeitas \u00e0 CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pequenas empresas:<\/strong>\u00a0no caso das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a entrega da DCTF Inativa, se n\u00e3o realizarem atividades durante o ano-calend\u00e1rio. Isso tamb\u00e9m evita a aplica\u00e7\u00e3o de multa que \u00e9 bastante comum no caso da empresa inativa.<\/p>\n<p><strong>Lucro Real e Lucro Presumido:\u00a0<\/strong>as obriga\u00e7\u00f5es destes regimes s\u00e3o praticamente as mesmas. Ent\u00e3o, as empresas que est\u00e3o inativas devem cumprir com as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais) negativa,<\/li>\n<li>RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) negativa;<\/li>\n<li>SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social), nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que o Simples Nacional;<\/li>\n<li>ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale destacar que as empresas inativas n\u00e3o precisam entregar as seguintes declara\u00e7\u00f5es, desde que tenham se mantido na referida condi\u00e7\u00e3o durante todo o ano calend\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (DACON);<\/li>\n<li>Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP),<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-e-se-eu-n-o-cumprir\">E se eu n\u00e3o cumprir?<\/h2>\n<p>Lembre-se de sempre verificar o prazo de entrega, pois, o atraso tamb\u00e9m gera multa aplicada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>O mesmo vale para o contribuinte que deixa de fazer a entrega das obriga\u00e7\u00f5es mas, al\u00e9m das multas, essa situa\u00e7\u00e3o pode ainda trazer outros problemas ao contribuinte.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Dentre eles est\u00e3o problemas com o CPF, assim, o empres\u00e1rio fica impedido de participar de outras empresas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"td-module-meta-info\">\n<p>A\u00a0empresa\u00a0tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exclu\u00edda e n\u00e3o poder\u00e1 voltar a desenvolver suas atividades em outro momento.<\/p>\n<p>Diante disso, o contribuinte pode evitar essas situa\u00e7\u00f5es realizando a entrega das declara\u00e7\u00f5es dentro do prazo ou, at\u00e9 mesmo o encerramento da empresa, caso n\u00e3o pretenda retornar com as suas atividade.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/empresas-inativas-precisam-cumprir-com-alguma-obrigacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir do momento que uma empresa \u00e9 registrada, seu gestor precisa estar atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas para que o empreendimento fique regular.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[273,307,237,308],"tags":[309,310,225,311,91,312,276,313,125,154,314,315,316,317,318,319,320,321,24,322],"class_list":["post-634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fisco","category-obrigacoes-empresariais","category-regime-tributario","category-registro-de-empresa","tag-apuracao-dos-resultados","tag-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais","tag-empreendedorismo","tag-empresas-inativas","tag-escrituracao-contabil-fiscal","tag-faturamento","tag-fisco","tag-livros-obrigatorios","tag-lucro-presumido","tag-lucro-real","tag-obrigacoes","tag-obrigacoes-acessorias","tag-obrigacoes-fiscais","tag-obrigacoes-fiscais-e-contabeis","tag-pagamento-de-impostos","tag-pequenas-empresas","tag-regime-de-tributacao","tag-relacao-anual-de-informacoes-sociais","tag-simples-nacional","tag-sistema-empresa-de-recolhimento-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}