{"id":642,"date":"2021-05-05T07:00:15","date_gmt":"2021-05-05T10:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/quer-contratar-um-novo-funcionario-e-nao-sabe-como-proceder-acesse-o-artigo-e-saiba-o-que-e-necessario\/"},"modified":"2021-05-05T07:00:15","modified_gmt":"2021-05-05T10:00:15","slug":"quer-contratar-um-novo-funcionario-e-nao-sabe-como-proceder-acesse-o-artigo-e-saiba-o-que-e-necessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/quer-contratar-um-novo-funcionario-e-nao-sabe-como-proceder-acesse-o-artigo-e-saiba-o-que-e-necessario\/","title":{"rendered":"Quer contratar um novo funcion\u00e1rio e n\u00e3o sabe como proceder? Acesse o artigo e saiba o que \u00e9 necess\u00e1rio!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center\">Trabalho por prazo determinado: como contratar um funcion\u00e1rio?<\/h2>\n<p>Mesmo diante da flexibiliza\u00e7\u00e3o para as regras de\u00a0trabalho, quando se contrata um novo colaborador, o v\u00ednculo continua sendo por meio do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>Mas voc\u00ea sabia que esse acordo pode ser por prazo determinado, a fim de atender \u00e0s demandas da empresa e a especificidade da vaga?<\/p>\n<p>Como o pr\u00f3prio nome diz, o contrato de trabalho por prazo determinado, possui datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino que devem ser antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. Ele pode ser utilizado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>atividades tempor\u00e1rias principalmente em \u00e9pocas de maior fluxo de trabalho ou sazonal;<\/li>\n<li>transit\u00f3rias (para a execu\u00e7\u00e3o de uma obra espec\u00edfica);<\/li>\n<li>\u00a0contrato de experi\u00eancia;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas voc\u00ea sabe como fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio utilizando esse tipo de contrato?<\/p>\n<p>Para que ele seja efetuado da forma correta, \u00e9 preciso estar atento ao seu prazo, \u00e0s regras desta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos\u00a0direitos\u00a0que s\u00e3o garantidos ao trabalhador contratado nesta modalidade.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Todas estas informa\u00e7\u00f5es devem ser conhecidas pelo Departamento Pessoal, ent\u00e3o, continue conosco e tire suas d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n<div class=\"td-module-meta-info\">\n<h2 id=\"h-dura-o-do-contrato\">Dura\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<p>As regras do contrato por prazo determinado, est\u00e3o regulamentadas no par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 443 da CLT.<\/p>\n<p>Ela considera como contrato por prazo determinado \u201co contrato de trabalho cuja vig\u00eancia dependa de termo prefixado ou da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especificados ou ainda da realiza\u00e7\u00e3o de certo acontecimento suscet\u00edvel de previs\u00e3o aproximada.\u201d<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 necess\u00e1rio destacarmos que esse tipo de contrato tem limita\u00e7\u00e3o de dois anos e pode ser renovado por uma \u00fanica vez.<\/p>\n<p>Caso essa regra n\u00e3o seja atendida e a renova\u00e7\u00e3o ultrapasse o per\u00edodo total, o v\u00ednculo passa a atender \u00e0s mesmas regras do contrato de trabalho por prazo indeterminado.<\/p>\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o ao prazo do contrato para o per\u00edodo de experi\u00eancia: neste caso, a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente e n\u00e3o pode exceder 90 dias. Por sua vez, o prazo m\u00ednimo para este caso pode ser acordado pelas partes.<\/p>\n<h2 id=\"h-contrata-o\">Contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">A contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador por prazo determinado segue as mesmas\u00a0regras\u00a0dos demais, o que inclui registro em carteira de trabalho (CTPS)<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 o registro de in\u00edcio e o final do contrato em \u201canota\u00e7\u00f5es gerais\u201d. Tamb\u00e9m deve ser anotado em caso de eventual prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Depois, \u00e9 necess\u00e1rio registrar as informa\u00e7\u00f5es do trabalhador no eSocial, sistema onde s\u00e3o informados todos os registros de empregados e empregadores.<\/p>\n<p>Diante disso, o profissional passa a contar com benef\u00edcios previstos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), assim como os demais trabalhadores. Dentre os principais direitos adquiridos est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Sal\u00e1rio conforme o piso da categoria;<\/li>\n<li>Dep\u00f3sitos do FGTS;<\/li>\n<li>Horas extras;<\/li>\n<li>Adicional noturno;<\/li>\n<li>Vale-transporte e demais benef\u00edcios;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a-maternidade;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a-paternidade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-direitos-e-rescis-o\">Direitos e rescis\u00e3o<\/h2>\n<p>Mas voc\u00ea deve estar se perguntando qual seria a principal diferen\u00e7a do contrato por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>Diante disso, ressaltamos que ela est\u00e1 principalmente na aus\u00eancia do\u00a0direito\u00a0ao aviso pr\u00e9vio; a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o) e o seguro-desemprego.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que se o contrato estipular cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o contratual, conforme o artigo 481 da CLT, devem ser aplicados os princ\u00edpios do contrato por prazo indeterminado. Assim, haver\u00e1 o direito ao aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, se o\u00a0contrato\u00a0seja rescindido antes do prazo final por vontade do empregador, \u00e9 preciso pagar as verbas rescis\u00f3rias conforme o artigo 479, da CLT. Est\u00e3o inclu\u00eddos neste pagamento:<\/p>\n<ul>\n<li>Metade da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida at\u00e9 o t\u00e9rmino normal do contrato;<\/li>\n<li>F\u00e9rias acrescidas de 1\/3 proporcional ao per\u00edodo do contrato de trabalho;<\/li>\n<li>Gratifica\u00e7\u00e3o natalina proporcional;<\/li>\n<li>Libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos existentes em sua conta do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-fetch=\"true\">Por outro lado, se o pedido de desligamento for feito pelo colaborador, \u00e9 preciso indenizar a empresa. Veja o que diz a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><em>Art. 480 \u2013 Havendo termo estipulado, o empregado n\u00e3o se poder\u00e1 desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos preju\u00edzos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei n\u00ba 9.601, de 1998)<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba \u2013 A indeniza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 exceder \u00e0quela a que teria direito o empregado em id\u00eanticas condi\u00e7\u00f5es. (Renumerado do par\u00e1grafo \u00fanico pelo Decreto-lei n\u00ba 6.353, de 20.3.1944)<\/em><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/trabalho-por-prazo-determinado-como-contratar-um-funcionario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mesmo diante da flexibiliza\u00e7\u00e3o para as regras de trabalho, quando se contrata um novo colaborador, o v\u00ednculo continua sendo por meio do contrato de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":645,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[339,111,355],"tags":[65,356,357,358,359,343,360,361,112,362,363,364,365,366],"class_list":["post-642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clt","category-fgts","category-trabalho-por-prazo-determinado","tag-clt","tag-consolidacao-das-leis-trabalhistas","tag-contratar-funcionario","tag-contratar-um-funcionario","tag-contrato-de-experiencia","tag-departamento-pessoal","tag-direitos-e-rescisao","tag-duracao-do-contrato","tag-fgts","tag-flexibilizacao-para-regras-de-trabalho","tag-fluxo-de-trabalho","tag-horas-extras","tag-trabalho-por-prazo-determinado","tag-trabalho-sazonal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/642\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}