Na quarta-feira (24), a Receita Federal divulgou as novas regras de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) para 2021 (ano base 2020). Aconteceram algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n
Como sempre, o contribuinte dever\u00e1 ficar atento ao prazo de entrega do IR 2021, que ser\u00e1 das 8 horas do dia 1\u00b0 de mar\u00e7o at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de abril de 2021, lembrando que dever\u00e1 ser seguido o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n
A partir de hoje (25), o novo programa para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para aplicativos de smartphone e para computador.<\/p>\n
Dever\u00e1 realizar a declara\u00e7\u00e3o o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superior a R$ 28.559,70 em 2020, ou rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil.<\/p>\n
Ano passado, por causa da pandemia, o prazo para declara\u00e7\u00e3o foi estendido em quatro meses, indo de mar\u00e7o a junho. Entretanto, em 2021, o prazo para entrega volta a ser o habitual, ou seja, de 1\u00b0 de mar\u00e7o a 30 de abril de 2021.<\/p>\n
Em contrapartida, o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o, a Receita manteve a altera\u00e7\u00e3o feita no ano passado: no lugar de sete lotes, ser\u00e3o cinco. Os pagamentos que come\u00e7avam em junho ser\u00e3o realizados em 31 de maio. Os demais contribuintes ser\u00e3o pagos nos dias:<\/p>\n
30 de junho,
\n30 de julho, 31 de agosto
\n30 de setembro \u2013 conforme a data de envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fique atento:<\/strong> Aux\u00edlio Emergencial pode ter que ser declarado<\/p>\n Diferente de outros anos, em 2021, acontecer\u00e1 um outro tipo de declara\u00e7\u00e3o, das pessoas que foram beneficiadas com o aux\u00edlio emergencial que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 22.847,76 ao longo de 2020. Os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio que se enquadrarem nessa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o devolver os valores recebidos por eles e por seus dependentes.<\/p>\n Tanto os valores recebidos pelo Aux\u00edlio Emergencial (de R$ 600) quanto pelo Aux\u00edlio Emergencial Residual (de R$ 300) s\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis e devem ser declarados na ficha de \u201cRendimentos Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n A Receita Federal tamb\u00e9m informa que, com o aumento no n\u00famero de fintechs e de bancos digitais, tornou-se necess\u00e1rio ter um mecanismo de restitui\u00e7\u00e3o de contas de pagamento. Sendo assim, as declara\u00e7\u00f5es de imposto com direito a restitui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 selecionar partir deste ano \u201cconta de pagamento\u201d para cr\u00e9dito de restitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u201cConta corrente\u201d e \u201cconta Poupan\u00e7a\u201d.<\/p>\n Voc\u00ea precisar\u00e1 entrar em \u201cinforma\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias\u201d. Depois selecionar as seguinte op\u00e7\u00e3o \u201cconta de pagamento\u201d. Voc\u00ea informar\u00e1 os dados da fintech ou do banco digital, o n\u00famero da conta e o n\u00famero de sua ag\u00eancia, se ela existir.<\/p>\n As criptomoedas j\u00e1 eram declaradas seguindo a legisla\u00e7\u00e3o e os valores m\u00ednimos, mas agora a Receita Federal criou tr\u00eas tipos de criptoativos para a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA falta de c\u00f3digos espec\u00edficos gerava muitas d\u00favidas sobre onde e como declarar os criptoativos. Era sempre em \u2018outros\u2019. Agora, resolvemos essa quest\u00e3o\u201d, disse Jos\u00e9 Carlos Fernandes, respons\u00e1vel pelo programa de declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n Para realizar este tipo de declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 ir na ficha \u201cBens e Direitos\u201d. Observando que agora existe tr\u00eas novos c\u00f3digos:<\/p>\n 82 \u2013 Criptoativo Bitcoin (BTC); Em 2021, os campos para preencher o endere\u00e7o de e-mail e do n\u00famero de celular v\u00e3o estar com mais destaque no programa. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inseridas na ficha de identifica\u00e7\u00e3o. Sendo utilizadas pela Receita Federal para informar exclusivamente a exist\u00eancia de mensagens importantes na caixa postal do contribuinte, que fica no ambiente do site e-CAC.<\/p>\n O respons\u00e1vel pelo programa de declara\u00e7\u00e3o do IR, Jos\u00e9 Carlos Fernandes, disse que a Receita n\u00e3o usar\u00e1 o e-mail e o celular para enviar qualquer outro tipo de mensagem. A Receita Federal realizou altera\u00e7\u00f5es em alguns itens do seu programa de declara\u00e7\u00e3o, mudando o layout do site, que vai facilitar a vida do contribuinte na hora de fazer a declara\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acontecer em breve no site da Receita Federal.<\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nRestitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por contas de pagamento<\/h2>\n
Novos c\u00f3digos para declarar criptoativos<\/h2>\n
\n82 \u2013 Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether); e
\n89 \u2013 Demais criptoativos (n\u00e3o considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens).<\/p>\nUso do email e n\u00famero do celular para aviso no e-CAC<\/h2>\n
\n\u201cA Receita n\u00e3o encaminha e-mail solicitando informa\u00e7\u00f5es ao contribuinte ou enviando links, dizendo que ele caiu na malha fina ou que o CPF foi fraudado. A possibilidade que existe \u00e9 a Receita encaminhar um e-mail dizendo \u2018h\u00e1 mensagens em sua caixa postal\u2019\u201d. Ele afirmou que essa implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente para reduzir as tentativas de golpes.<\/p>\n<\/div>\nAtualiza\u00e7\u00e3o do site<\/h2>\n