{"id":774,"date":"2021-02-24T07:00:44","date_gmt":"2021-02-24T10:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/saiba-o-que-fazer-com-cnpj-inapto-e-como-voce-pode-ficar-em-dia-com-a-receita-federal\/"},"modified":"2021-02-24T07:00:44","modified_gmt":"2021-02-24T10:00:44","slug":"saiba-o-que-fazer-com-cnpj-inapto-e-como-voce-pode-ficar-em-dia-com-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/canellaesantos\/saiba-o-que-fazer-com-cnpj-inapto-e-como-voce-pode-ficar-em-dia-com-a-receita-federal\/","title":{"rendered":"Saiba o que fazer com CNPJ inapto e como voc\u00ea pode ficar em dia com a Receita Federal!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center\">CNPJ inapto: entenda o que \u00e9 e saiba como regularizar<\/h2>\n<p>Mesmo estando inativa a empresa precisa cumprir com certas obriga\u00e7\u00f5es para manter a sua regularidade, dentre elas est\u00e1 a entrega de declara\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, se voc\u00ea possui alguma pend\u00eancia neste sentido, saiba que seu CNPJ pode ter sido declarado\u00a0inapto\u00a0pela Receita Federal devido \u00e0 omiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Isso porque o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador t\u00eam intensificado o pente fino nas empresas.\u00a0Se este \u00e9 o seu caso e voc\u00ea quer saber se o CNPJ voltar\u00e1 a ficar regular ou se existe a possibilidade de restabelecer o documento baixado pelo motivo de omiss\u00e3o, continue acompanhando este artigo e tire suas d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n<h2 id=\"h-cnpj-inapto\">CNPJ inapto<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">Se a sua empresa deixou de apresentar suas declara\u00e7\u00f5es, demonstrativos e nos \u00faltimos dois anos, o CNPJ pode estar inapta. Dentre os principais documentos que podem gerar essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a omiss\u00e3o das seguintes declara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP);<\/li>\n<li>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e Fiscal (ECF);<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF);<\/li>\n<li>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios (RAIS).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas n\u00e3o confunda o termo inapto com\u00a0inativo. Neste \u00faltimo caso, a classifica\u00e7\u00e3o de CNPJ inativo (Empresa Sem Movimento), se passar um m\u00eas sem realizar os seguintes tipos de atividade:<\/p>\n<ul>\n<li>Operacional;<\/li>\n<li>N\u00e3o Operacional;<\/li>\n<li>Patrimonial<\/li>\n<li>Financeira.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-regulariza-o\">Regulariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para regularizar, o primeiro passo \u00e9 verificar as pend\u00eancias junto ao site da Receita Federal e come\u00e7ar a se organizar. Ent\u00e3o, separe alguns documentos para este procedimento, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>Escritura\u00e7\u00f5es Fiscais;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Pela entrega fora do prazo a multa \u00e9 de R$ 200,00 havendo a possibilidade de desconto disponibilizado pela Receita Federal que pode ser de at\u00e9 50% se o pagamento for realizado no prazo de 30 dias.<\/p>\n<div class=\"td-module-meta-info\">Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, o CNPJ voltar\u00e1 a ficar ativo em at\u00e9 24 horas e a empresa assegurar que as obriga\u00e7\u00f5es sejam entregues no prazo para n\u00e3o pagar multa. Depois do pagamento dos valores em aberto, a empresa ter\u00e1 acesso \u00e0 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito.<\/div>\n<div>\n<h2 id=\"h-cnpj-baixado\">CNPJ baixado<\/h2>\n<p>Se a sua empresa teve o CNPJ baixado pelo motivo de omiss\u00e3o costumaz, saiba que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Esse termo \u00e9 utilizado para a empresa que deixa de apresentar suas declara\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis por mais de cinco anos seguidos.<\/p>\n<p>Para isso existem normativas que estabelecem orienta\u00e7\u00f5es sobre a baixa, como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1863\/2018. Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o no prazo de 60 dias, \u00e9 declarada inapta.<\/p>\n<p>Por isso, a mesma deve fazer uma declara\u00e7\u00e3o e encaminhar \u00e0 Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscri\u00e7\u00e3o que foi baixada. Esse documento possui um modelo que pode ser elaborado por um profissional cont\u00e1bil que possui experi\u00eancia neste tema.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio informar no pedido, todas as declara\u00e7\u00f5es que foram entregues em anos anteriores e encaminhar juntamente com o contrato social da empresa. Esse processo tamb\u00e9m \u00e9 realizado atrav\u00e9s do e-CAC, acessado no site da Receita Federal. H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de protocolar o pedido em uma unidade da Receita Federal ou enviar os documentos por meio do Correio<\/p>\n<h2 id=\"h-consequ-ncias\">Consequ\u00eancias<\/h2>\n<p>O status de CNPJ Inapto gera v\u00e1rios preju\u00edzos. Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0 n\u00ba1.634, de 2016, as penalidades s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Impedimento de participar de novas inscri\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Possibilidade de baixa de of\u00edcio da inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Invalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o para fins cadastrais;<\/li>\n<li>Nulidade de documentos fiscais;<\/li>\n<li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios pelos d\u00e9bitos em cobran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/cnpj-inapto-entenda-o-que-e-e-saiba-como-regularizar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mesmo estando inativa a empresa precisa cumprir com certas obriga\u00e7\u00f5es para manter a sua regularidade, dentre elas est\u00e1 a entrega de declara\u00e7\u00f5es. 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