A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(LGPD)\u00a0\u00e9 um grande marco regulador das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais dentro das empresas. Uma conquista normativa, criada com o intuito de garantir mais seguran\u00e7a tanto para os indiv\u00edduos, quanto para as empresas, tendo em vista o crescimento do tr\u00e1fego de dados de todos os tipos em um ambiente de neg\u00f3cios cada vez mais conectado.<\/p>\n
Com o avan\u00e7o do mundo digital e a constru\u00e7\u00e3o de um novo ambiente produtivo, os dados passaram a ter imenso valor para as empresas considerando que s\u00e3o eles capazes de revelar h\u00e1bitos de consumo, gostos e interesses e, a partir desses dados, possibilitam que as empresas de publicidade consigam tra\u00e7ar um perfil preciso de poss\u00edveis clientes. Dessa forma, as rela\u00e7\u00f5es de mercado e da publicidade mudaram, gerando uma nova demanda de seguran\u00e7a de dados pessoais devido aos iminentes riscos de golpe e manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, surge a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00b0 13.709\/2018) com o objetivo de promover uma mudan\u00e7a de paradigmas na cultura das empresas, estabelecendo direitos e obriga\u00e7\u00f5es quanto a manuten\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais seja no meio digital ou material.<\/p>\n
Para isso foram tomadas diversas medidas, entre elas a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), ag\u00eancia reguladora que tem entre as suas compet\u00eancias a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento da\u00a0LGPD\u00a0em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Neste momento a ANPD atua de forma instrutiva, estabelecendo padr\u00f5es t\u00e9cnicos e estimulando a ades\u00e3o de atividades que facilitem o controle do tr\u00e1fego de dados. No entanto, n\u00e3o podemos esquecer de sua atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria que deve ter grande impacto para a implementa\u00e7\u00e3o da\u00a0LGPD.\u00a0Apesar de a lei j\u00e1 vigorar no Brasil, as multas e san\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem come\u00e7ar a ser aplicadas a partir de agosto, podendo chegar a at\u00e9 2% do faturamento das empresas nos casos de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para evitar as poss\u00edveis multas e san\u00e7\u00f5es da nova lei, \u00e9 necess\u00e1rio estar atento \u00e0 alguns princ\u00edpios do tratamento de dados pessoais e suas finalidades. Um dos pontos centrais da\u00a0LGPD\u00a0\u00e9 o consentimento do titular quanto aos dados coletados, a quem \u00e9 conferido livre acesso aos dados. Cabe as empresas tomar as medidas necess\u00e1rias para garantir a transpar\u00eancia na coleta de dados e a seguran\u00e7a dos mesmos.<\/p>\n
Al\u00e9m do consentimento do titular, outro ponto central \u00e9 de que os dados s\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural e que s\u00e3o considerados atividades de tratamento de dados quaisquer opera\u00e7\u00f5es de coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, processamento, armazenamento, descarte, dentre outros.<\/p>\n
No processo de adequa\u00e7\u00e3o as empresas e organiza\u00e7\u00f5es devem se atentar a import\u00e2ncia de todos os colaboradores entenderem o que deve ser feito. Ser\u00e3o necess\u00e1rias atividades de mapeamento de dados e defini\u00e7\u00f5es de como v\u00e3o ser feitos os acompanhamentos do trabalho. A manuten\u00e7\u00e3o da conformidade \u00e0\u00a0LGPD\u00a0\u00e9 um atividade cont\u00ednua e permanente, por isso \u00e9 necess\u00e1rio monitorar os processos e fluxos a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que privilegie a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional capaz de garantir a seguran\u00e7a dos dados nas empresas.<\/p>\n
Um dos principais desafios da ANPD \u00e9 a necessidade de adequar o texto da\u00a0LGPD\u00a0para a realidade de micro e pequenas empresas do pa\u00eds, seguindo a tend\u00eancia de pa\u00edses europeus, pioneiros na aplica\u00e7\u00e3o da cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados que j\u00e1 oferecem implanta\u00e7\u00e3o diferenciada para os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
No Brasil, o tema ainda \u00e9 objeto de diversas discuss\u00f5es e tratado como prioridade para a ANPD.<\/p>\n
O Sescon Campinas e a Immunize System firmaram uma parceria para oferecer aos associados a possibilidade de ficarem em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Trata-se do novo servi\u00e7o de implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de dados pessoais dentro das empresas com uma metodologia pr\u00f3pria criada pela Immunize System focada na seguran\u00e7a de dados.<\/p>\n
Para saber mais, entre em contato com o Sescon Campinas.<\/p>\n