A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(LGPD)\u00a0entrou em vigor em setembro do ano passado e muitas empresas est\u00e3o correndo para se adaptar \u00e0s exig\u00eancias antes que o prazo de aplica\u00e7\u00e3o de multa comece a valer, que \u00e9 em 1\u00ba de agosto de 2021.<\/p>\n
Os microempreendedores individuais (MEIs) ainda est\u00e3o com muitas d\u00favidas sobre essa adapta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o tamanho das empresas e o fluxo de dados com que costumam ter contato s\u00e3o diferentes de um grande empresa. Por isso, o Sebrae tem atuado para ajudar esse p\u00fablico.<\/p>\n
Para isso, a institui\u00e7\u00e3o tem promovido a\u00e7\u00f5es para esclarecer os empreendedores sobre as diretrizes da lei, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados orientativos em p\u00e1gina espec\u00edfica, al\u00e9m de curso online gratuito sobre o tema.<\/p>\n
O encarregado pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do Sebrae Nacional, Diego Almeida, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de privacidade da institui\u00e7\u00e3o, destaca que cada dono de um pequeno neg\u00f3cio deve analisar a realidade da sua empresa, mas recomenda que, primeiramente, o empreendedor realize o mapeamento dos dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores j\u00e1 cadastrados.<\/p>\n
\u201cO mapeamento deve nortear todo o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel ter um entendimento de quais controles devem ser estabelecidos e quais contratos precisaram ser ajustados\u201d, explicou.<\/p>\n
Diego lembra que, apesar de as penalidades previstas na\u00a0LGPD\u00a0s\u00f3 come\u00e7arem a valer a partir de agosto, \u00e9 fundamental que os empres\u00e1rios entendam a import\u00e2ncia da lei e os benef\u00edcios que ela traz para o neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cTratar os dados pessoais dos clientes com responsabilidade \u00e9 tratar os consumidores com respeito e aten\u00e7\u00e3o, preservando sua privacidade. Isso gera a oportunidade de conquistar e fidelizar o p\u00fablico, que vai perceber como a empresa est\u00e1 mesmo preocupada com a seguran\u00e7a e a satisfa\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d, alertou.<\/p>\n
A\u00a0LGPD\u00a0considera dados pessoais as informa\u00e7\u00f5es como nome, RG, data e local de nascimento, localiza\u00e7\u00e3o via GPS, prontu\u00e1rio de sa\u00fade, hist\u00f3rico de pagamentos, entre outros, inclusive em meio digital.<\/p>\n
Entre as penalidades determinadas para quem for pego usando esses dados de maneira indevida ou sem autoriza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 uma multa que pode chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milh\u00f5es, al\u00e9m de advert\u00eancia e san\u00e7\u00f5es que incluem a suspens\u00e3o das atividades parcial ou totalmente.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas dentro do Sebrae, destacam-se tamb\u00e9m o estabelecimento de um Programa de Governan\u00e7a em Privacidade, o mapeamento dos dados pessoais, a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Pol\u00edtica de Privacidade e Termos de Uso, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o de contratos e aprimoramento das diretrizes e procedimentos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou um canal de atendimento espec\u00edfico para atender solicita\u00e7\u00f5es dos empreendedores cadastrados no Portal Sebrae em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, como por exemplo: solicitar acesso aos dados, solicitar a corre\u00e7\u00e3o, confirmar a exist\u00eancia de tratamento, revogar consentimento de uso e at\u00e9 mesmo solicitar a portabilidade.<\/p>\n
O atendimento \u00e9 feito de forma online e pode ser acessado\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n