Para registrar sua empresa no\u00a0Simples Nacional,\u00a0\u00e9 importante cumprir alguns crit\u00e9rios relativos ao porte da empresa, faturamento e verificar se a atividade que ser\u00e1 desenvolvida pelo empreendimento est\u00e1 entre aquelas contempladas no regime.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 importante que o empreendedor saiba o que \u00e9 o\u00a0CNAE\u00a0(Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas), onde est\u00e3o todos os c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o das unidades produtivas do pa\u00eds. Essa \u00e9 uma ferramenta que facilita o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta forma, o interessado em empreender pode verificar quais s\u00e3o as atividades econ\u00f4micas e crit\u00e9rios de enquadramento que s\u00e3o utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
Vale ressaltar que o\u00a0CNAE\u00a0se aplica a empresas privadas ou p\u00fablicas, estabelecimentos agr\u00edcolas, institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e agentes aut\u00f4nomos (pessoa f\u00edsica).<\/p>\n
CNAE \u00e9 n\u00famero que \u00e9 formado por sete d\u00edgitos referentes \u00e0 se\u00e7\u00f5es; divis\u00f5es; grupos; classes; e subclasses. A tabela de c\u00f3digos foi oficializada em 2006 e o n\u00famero do\u00a0CNAE\u00a0Simples Nacional\u00a0\u00e9 registrado na ficha de cadastral da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n
Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a sua atividade est\u00e1 na tabela\u00a0CNAE\u00a0e quais s\u00e3o as classifica\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias do ramo.<\/p>\n
O\u00a0Simples Nacional\u00a0\u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o criado para simplificar a forma de recolhimento de impostos, voltado para \u00e0s micro e pequenas empresas. Por isso, depois de fazer a pesquisa pelo\u00a0CNAE\u00a0verifique se o empreendimento \u00e9 um\u00a0CNAE\u00a0Simples Nacional.<\/p>\n
A pesquisa pode ser realizada na ferramenta do Contabeis. Confira as atividades regulamentadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 pelo\u00a0CNAE\u00a0que \u00e9 feito o enquadramento no Fisco, ou seja, a defini\u00e7\u00e3o de quais impostos devem ser pagos por uma empresa, quais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias precisam ser transmitidas e quais incentivos fiscais podem ser usufru\u00eddos, especialmente para as que se enquadram no\u00a0Simples Nacional.<\/p>\n
Por isso, alguns empreendedores acabam usando um\u00a0CNAE\u00a0divergente da atividade da empresa na inten\u00e7\u00e3o de pagar menos tributos. Al\u00e9m de um grande risco, essa pr\u00e1tica pode acarretar s\u00e9rios problemas.<\/p>\n
O primeiro transtorno gerado ao escolher um\u00a0CNAE\u00a0divergente \u00e9 tornar o seu neg\u00f3cio irregular. Isso porque esse c\u00f3digo se refere \u00e0 atividade exercida, assim, se optar uma classifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja compat\u00edvel com aquilo que faz ou vende, isso o descaracteriza.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para trabalho, como alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e outros, essa a\u00e7\u00e3o pode levar ao pagamento de multas e outros transtornos.<\/p>\n
Al\u00e9m da tabela de atividades permitidas, o\u00a0Simples Nacional\u00a0possui outras tabelas \u2013 anexos, onde h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as al\u00edquotas de cada ramo.<\/p>\n
Ao todo s\u00e3o cinco tabelas que demonstram o valor dos impostos a ser pagos pelo empres\u00e1rio, conforme o setor separados da ficando da seguinte forma:<\/p>\n
– Com\u00e9rcio: Anexo 1;
\n– Ind\u00fastria: Anexo 2;
\n– Prestadores de Servi\u00e7o: Anexo 3;
\n– Prestadores de Servi\u00e7o: Anexo 4;
\n– Prestadores de Servi\u00e7o: Anexo 5.<\/p>\n