A partir da ampla\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0de 2017, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)\u00a0possibilitou que diversos temas importantes para as empresas e trabalhadores pudessem ser negociados, seja por meio de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) ou de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n
Apesar de a conven\u00e7\u00e3o e o acordo terem o mesmo objetivo \u2013 melhorar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 a din\u00e2mica dos dois instrumentos se diferencia, raz\u00e3o pela qual \u00e9 importante ficar de olho no que cada um permite.<\/p>\n
Para relembrar: a conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 mais ampla, pois \u00e9 firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o patronal (dos empregadores) e suas disposi\u00e7\u00f5es valem para toda a categoria representada na base espec\u00edfica; j\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es do acordo coletivo decorrem das negocia\u00e7\u00f5es do sindicato dos trabalhadores com uma ou mais empresas \u2013 e somente se aplicam a essas empresas.<\/p>\n
Veja a seguir o que pode ser negociado por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva e evite problemas.<\/p>\n
As possibilidades de acordos quanto \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 pr\u00e1tica de jornadas diferenciadas foram permitidas nas \u00faltimas negocia\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, qualquer distin\u00e7\u00e3o da \u201cjornada normal de trabalho\u201d teria de ser negociada por meio de acordos coletivos entre as empresas e o sindicato dos trabalhadores. Isso \u00e9 muito importante para as empresas, pois facilita a elabora\u00e7\u00e3o de escalas de trabalho.<\/p>\n
A\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0garantiu o prazo de 180 dias para compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio por acordo individual. Por conta disso, a norma coletiva deve contemplar um prazo maior do que esse, o que somente pode ser obtido a partir da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m podem pactuar um intervalo entre 30 minutos e 2 horas para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso em qualquer trabalho cont\u00ednuo cuja jornada di\u00e1ria seja acima de 6 horas. Com isso, o empregado pode ingressar mais tarde ou sair mais cedo do trabalho.<\/p>\n
Isso permite que o funcion\u00e1rio fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, fora do local de trabalho, tendo direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o correspondente a um porcentual maior do que o valor normal do sal\u00e1rio-hora, enquanto perdurar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Permite a ado\u00e7\u00e3o de sistemas alternativos que melhor atendam \u00e0s necessidades da empresa para o controle do registro de pontos. Com isso, tanto o funcion\u00e1rio pode fazer suas marca\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio manualmente quanto o estabelecimento pode optar por uma forma eletr\u00f4nica, por exemplo.<\/p>\n
Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente<\/p>\n
Essa forma de contrato ganhou for\u00e7a com a pandemia, tendo se tornado quase que obrigat\u00f3ria nas normas coletivas \u2013 que estabelecem condi\u00e7\u00f5es gerais. O detalhamento deve ser estipulado no contrato individual de trabalho ou em seu aditamento.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio pode trabalhar em um feriado e folgar em outra data. A negocia\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 em que dia o empregado ter\u00e1 uma folga correspondente a esse feriado.<\/p>\n
A lei ainda condiciona a autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva, de modo a prevenir a concorr\u00eancia desleal entre empresas da mesma categoria. Tentar tratar isso apenas em acordo poder\u00e1 gerar um grande problema para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o de um piso salarial diferenciado, bem como de percentuais de reajuste com a observ\u00e2ncia de teto, s\u00f3 pode ser implementada por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Pode ser tema de negocia\u00e7\u00e3o coletiva disposi\u00e7\u00e3o sobre o Termo de Quita\u00e7\u00e3o Anual de Obriga\u00e7\u00f5es Trabalhistas, da\u00a0CLT,\u00a0bem como de Acordo Extrajudicial. Esses s\u00e3o itens essenciais para se evitar futuras dores de cabe\u00e7a ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n