{"id":1084,"date":"2024-05-14T17:04:31","date_gmt":"2024-05-14T20:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/imposto-entenda-como-funciona-o-iss\/"},"modified":"2024-05-14T17:04:31","modified_gmt":"2024-05-14T20:04:31","slug":"imposto-entenda-como-funciona-o-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/imposto-entenda-como-funciona-o-iss\/","title":{"rendered":"Imposto: entenda como funciona o ISS"},"content":{"rendered":"

O Imposto sobre os Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) \u00e9 um tributo que pode interferir no desenvolvimento da empresa. Por isso, \u00e9 considerado uma obrigatoriedade fiscal.<\/span><\/p>\n

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A sua cobran\u00e7a pode variar de cidade para cidade, gerando in\u00fameras d\u00favidas entre os pagadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Para saber mais sobre isso, continue acompanhando este conte\u00fado t\u00e3o importante at\u00e9 o final!<\/span><\/p>\n

Entenda o que \u00e9 e como \u00e9 recolhido o ISS<\/span><\/h2>\n

O ISS \u00e9 um imposto que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, podendo ser eles de atua\u00e7\u00e3o profissional, t\u00e9cnica, cient\u00edfica ou de qualquer outra natureza que n\u00e3o demande a transfer\u00eancia de mercadorias.<\/span><\/p>\n

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O recolhimento do ISS \u00e9 v\u00e1lido para os munic\u00edpios e o Distrito Federal, mediante as regras presentes na <\/span>Lei Complementar n. 116\/2003<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o ao seu recolhimento, o imposto conta com alguns passos fundamentais:<\/span><\/p>\n

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1\u00ba) identifica\u00e7\u00e3o do prestador de servi\u00e7o;<\/span><\/p>\n

2\u00ba) emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o;<\/span><\/p>\n

3\u00ba) c\u00e1lculo do ISS;<\/span><\/p>\n

4\u00ba) recolhimento do imposto;<\/span><\/p>\n

5\u00ba) declara\u00e7\u00e3o e controle.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, t\u00eam-se as compet\u00eancias municipais, sendo necess\u00e1rias passar por ajustes consider\u00e1veis de c\u00e1lculos de taxas e valores (uma cobran\u00e7a estabelecida entre 2% e 5%).<\/span><\/p>\n

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Essa porcentagem \u00e9 determinada atrav\u00e9s da localidade onde o profissional realizou a sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, indo sempre de acordo com a atua\u00e7\u00e3o e o segmento do servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

Quem deve pagar o ISS<\/span><\/h2>\n

\u00c9 fundamental compreender que toda e qualquer empresa prestadora de servi\u00e7os em territ\u00f3rio nacional tem a obrigatoriedade de contribuir com o ISS. Sendo assim, os principais perfis ficam por conta das seguintes modalidades:<\/span><\/p>\n

Profissionais aut\u00f4nomos<\/span><\/h3>\n

Aqueles que prestam servi\u00e7os aleatoriamente ou sob demanda devem realizar o pagamento do Imposto sobre Servi\u00e7os todas as vezes que um novo servi\u00e7o for realizado. Durante a emiss\u00e3o da nota fiscal, em conjunto com a prefeitura, o ISS j\u00e1 \u00e9 recolhido.<\/span><\/p>\n

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Aqueles profissionais que atuam com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o diretamente com o consumidor final, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, podem ter que contribuir com esse imposto dependendo das exig\u00eancias vigentes no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

MEI<\/span><\/h3>\n

Os microempreendedores individuais (MEIs) t\u00eam o recolhimento do tributo de forma autom\u00e1tica, por meio do pagamento da taxa mensal de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI.<\/span><\/p>\n

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Dessa forma, o microempreendedor contribui com uma pequena quantia fixa mensal, que \u00e9 calculada conforme o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, sendo destinada \u00e0 previd\u00eancia social e ao ISS.<\/span><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional<\/span><\/h3>\n

Empresas enquadradas no Simples Nacional t\u00eam o recolhimento do ISS por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (<\/span>DAS<\/span><\/a>). Tudo realizado em uma \u00fanica al\u00edquota, que \u00e9 calculada sobre a receita bruta anual.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, casos nos quais se tem imposto retido em d\u00e9bito, o tomador do servi\u00e7o \u00e9 o respons\u00e1vel por realizar o recolhimento do ISS.<\/span><\/p>\n

Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido<\/span><\/h3>\n

Empresas que n\u00e3o se encaixam no Simples Nacional, tem o recolhimento do ISS com base no servi\u00e7o que \u00e9 realizado. A guia com os valores \u00e9 obtida ao final de cada m\u00eas, junto \u00e0 soma de todos os servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

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Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a al\u00edquota e a regra do munic\u00edpio no qual o servi\u00e7o foi realizado. Caso o imposto seja retido na fonte, pode ou n\u00e3o ser determinado o pagamento do tributo pelo prestador de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

ISS n\u00e3o foi recolhido no prazo. E agora?<\/span><\/h2>\n

O imposto deve ser recolhido, mas e se isso n\u00e3o acontecer? O contribuinte que n\u00e3o tiver o ISS recolhido na data estipulada sofre com consequ\u00eancias imediatas e tamb\u00e9m em longo prazo.<\/span><\/p>\n

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Entre as penalidades, destacam-se:<\/span><\/p>\n

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