{"id":1100,"date":"2022-07-25T15:10:19","date_gmt":"2022-07-25T18:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/ultrapassei-o-limite-do-simples-nacional-e-agora\/"},"modified":"2022-07-25T15:10:19","modified_gmt":"2022-07-25T18:10:19","slug":"ultrapassei-o-limite-do-simples-nacional-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/ultrapassei-o-limite-do-simples-nacional-e-agora\/","title":{"rendered":"Ultrapassei o limite do Simples Nacional, e agora?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do Simples Nacional? Trata-se de um regime tribut\u00e1rio simplificado que visa facilitar o recolhimento dos impostos pelas empresas. Sendo um avan\u00e7o para donos de pequenos neg\u00f3cios, ele \u00e9 capaz de reunir oito impostos em uma \u00fanica guia, antes pagas de forma separada, dificultando o controle tribut\u00e1rio dos empreendimentos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 comum existir d\u00favida sobre esse regime tribut\u00e1rio, principalmente, no que diz respeito ao faturamento anual permitido. A seguir, ser\u00e1 poss\u00edvel entender sobre os limites do Simples Nacional e as medidas a serem tomadas caso eles sejam ultrapassados. Vamos l\u00e1!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Simples Nacional<\/span><\/h2>\n

Muito conhecido, o Simples Nacional \u00e9 um programa do governo federal que surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empres\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Criado em 2007, ele permite o recolhimento de v\u00e1rios impostos federais, estaduais e municipais em um \u00fanico documento, como o IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS. A guia recebeu o nome de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a DAS.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 reduzir as cargas tribut\u00e1rias presentes sobre a receita bruta de modo que as empresas optantes por esse regime sejam beneficiadas.<\/span>
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\n<\/span>Para se enquadrar nesse regime, as empresas precisam obedecer a alguns crit\u00e9rios, como exercer alguma das atividades permitidas pelo Simples Nacional e respeitar o limite de faturamento anual.<\/span><\/p>\n

O que fazer caso o limite do Simples Nacional seja ultrapassado?<\/span><\/h2>\n

O <\/span>limite do Simples Nacional<\/span><\/a> para 2022 \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. Sendo assim, as empresas que optarem por esse regime podem ter um faturamento m\u00e9dio mensal de R$ 400 mil.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, se sua empresa fatura mais do que o limite aceito por ano, o Simples Nacional n\u00e3o pode ser adotado. Ser\u00e1 necess\u00e1rio se enquadrar em outro regime tribut\u00e1rio, podendo ser o Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/span><\/p>\n

Ao ultrapassar o limite do Simples Nacional, ocorre a exclus\u00e3o, que funciona de duas formas:<\/span><\/p>\n

– Exclus\u00e3o por ultrapassar at\u00e9 20% do limite:<\/b> se o limite excedido for de at\u00e9 20%, ou seja, um faturamento anual de at\u00e9 R$ 5,76 milh\u00f5es, a empresa continua como optante do Simples Nacional podendo comunicar \u00e0 Receita Federal at\u00e9 janeiro do ano seguinte ao da exclus\u00e3o, para poder adotar um novo regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

– Exclus\u00e3o por ultrapassar o limite em mais de 20%: <\/b>se o limite ultrapassar os 20%, a <\/span>exclus\u00e3o<\/span><\/a> ocorre j\u00e1 no m\u00eas seguinte, junto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Saiba como identificar se voc\u00ea ultrapassou ou n\u00e3o o limite<\/span><\/h2>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional ocorre com base na receita bruta do ano anterior. Por\u00e9m, sua perman\u00eancia \u00e9 baseada no faturamento do calend\u00e1rio corrente. S\u00e3o esses os valores considerados determinantes para conseguir identificar se o limite foi ou n\u00e3o ultrapassado.<\/span><\/p>\n

Se a empresa tiver menos de 12 meses de atividade, o c\u00e1lculo para saber se o limite foi excedido \u00e9 o seguinte:<\/span><\/p>\n