Os contribuintes em d\u00edvida ativa inscrita na Uni\u00e3o podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito do Simples Nacional\u00a0(Relp).<\/p>\n
Nesse caso, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize at\u00e9 31 de maio. O Minist\u00e9rio da Economia estima que mais de 400 mil empresas dever\u00e3o aderir ao Relp pela Receita Federal, em montante de d\u00e9bitos projetado em R$ 8 bilh\u00f5es. J\u00e1 pela PGFN, dever\u00e3o ser cerca de 256 mil empresas, em negocia\u00e7\u00f5es que podem atingir R$ 16,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar do Relp ser voltado para as empresas optantes do\u00a0Simples Nacional, h\u00e1 uma diferen\u00e7a crucial para o tipo de d\u00edvida. Os especialistas alertam que os empreendedores atentem na hora de aderir ao programa. A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pode ser feita com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Embora ambas envolvam atrasos nos pagamentos do mesmo tributo, a PGFN lida com d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos na d\u00edvida ativa. E mesmo que as condi\u00e7\u00f5es do Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional, RELP, sejam as mesmas para ambas, os sistemas de TI e consequentemente as ades\u00f5es s\u00e3o feitas separadamente em sistemas espec\u00edficos.<\/p>\n
O Relp \u00e9 destinado exclusivamente \u00e0s microempresas (ME), \u00e0s pequenas empresas (EPP) e aos\u00a0microempreendedores individuais\u00a0(MEI) , sejam optantes atuais ou desenquadrados do Simples Nacional. Tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir os CNPJs em recupera\u00e7\u00e3o judicial, baixados ou inaptos.<\/p>\n
\u00a0As pessoas jur\u00eddicas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m podem aderir. A modalidade concede entrada facilitada, descontos sobre os acr\u00e9scimos legais e prazo ampliado com presta\u00e7\u00f5es escalonadas.<\/p>\n
Em regra, a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos do Simples Nacional em d\u00edvida ativa \u00e9 feita pela PGFN (Procuradoria Geral de Fazenda Nacional).\u00a0 \u00c9 recomendado que o contribuinte acesse o portal Regularize.<\/p>\n
Os caminhos para a renegocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes. As d\u00edvidas administradas pela Receita Federal s\u00e3o tratadas no portal eCAC. J\u00e1 aquelas em d\u00edvida ativa, administradas pela PGFN, s\u00e3o feitas no portal Regularize.er\u00e3o gerados boletos diferentes e as negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o distintas.\u00a0 Por isso, a ajuda de um contador \u00e9 fundamental para orientar nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o contribuinte quiser incluir os d\u00e9bitos de parcelamentos anteriores no RELP, precisar\u00e1 desistir previamente desses parcelamentos. E n\u00e3o precisa desistir de todos, somente daqueles que quiserem incluir os d\u00e9bitos no RELP.<\/p>\n