{"id":1145,"date":"2022-05-02T07:00:41","date_gmt":"2022-05-02T10:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/conheca-o-projeto-que-busca-por-fim-ao-icms-sobre-a-transferencia-de-produtos-da-mesma-empresa\/"},"modified":"2022-05-02T07:00:41","modified_gmt":"2022-05-02T10:00:41","slug":"conheca-o-projeto-que-busca-por-fim-ao-icms-sobre-a-transferencia-de-produtos-da-mesma-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/conheca-o-projeto-que-busca-por-fim-ao-icms-sobre-a-transferencia-de-produtos-da-mesma-empresa\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o projeto que busca p\u00f4r fim ao ICMS sobre a transfer\u00eancia de produtos da mesma empresa"},"content":{"rendered":"

Projeto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes nos estados, frente \u00e0s cobran\u00e7as feitas pelos fiscos estaduais.<\/h2>\n
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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (27), uma emenda ao projeto que acaba com a cobran\u00e7a de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os\u00a0(ICMS)\u00a0sobre mercadorias que saem do dep\u00f3sito em um estado e v\u00e3o para uma loja da mesma empresa em outro estado.<\/p>\n

O Projeto 332\/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho, havia sido aprovado pela comiss\u00e3o em novembro de 2019, sem modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, no Plen\u00e1rio do Senado, foi apresentada uma emenda, da senadora K\u00e1tia Abreu, que foi remetida \u00e0 CAE para emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n

De acordo com o projeto, n\u00e3o h\u00e1 opera\u00e7\u00e3o mercantil nem fato gerador de\u00a0ICMS\u00a0apenas com a movimenta\u00e7\u00e3o de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono.<\/p>\n

A emenda de K\u00e1tia Abreu acrescentou que, nesse caso, ser\u00e1 mantido o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em favor do titular.<\/p>\n

A senadora alegou a necessidade de se prever expressamente a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, pois, na falta de previs\u00e3o legal, os cr\u00e9ditos de opera\u00e7\u00f5es anteriores dever\u00e3o ser estornados pelo propriet\u00e1rio do estabelecimento.<\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que os cr\u00e9ditos acumulados com a mercadoria n\u00e3o se percam com a sua mera transfer\u00eancia entre estabelecimentos de mesmo titular\u201d, afirma.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador Iraj\u00e1 Silvestre Filho, concordou com a emenda e tamb\u00e9m prop\u00f4s uma modifica\u00e7\u00e3o no texto.<\/p>\n

O senador inseriu uma altera\u00e7\u00e3o para evitar que estabelecimentos que enviem mercadorias para filiais em outros estados sejam prejudicados pela perda de eventuais incentivos fiscais em vigor.<\/p>\n

\u201cCaso n\u00e3o haja essa previs\u00e3o, diversos estabelecimentos poder\u00e3o ser fechados pela aus\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o de efeitos do incentivo fiscal\u201d, explicou ele.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda na comiss\u00e3o, o projeto voltar\u00e1 a ser analisado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/h3>\n

O senador Mecias de Jesus tentou impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto, alegando ser necess\u00e1rio discutir melhor a iniciativa.<\/p>\n

Segundo ele, estados como Roraima e outros de menor arrecada\u00e7\u00e3o ter\u00e3o preju\u00edzos caso a proposta seja aprovada. Mecias lembrou ainda que o assunto est\u00e1 sendo discutido na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fernando Bezerra Coelho defendeu sua proposi\u00e7\u00e3o e disse que considera \u201cum abuso a cobran\u00e7a na mera transfer\u00eancia de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa\u201d.<\/p>\n

Ao insistir na vota\u00e7\u00e3o, Bezerra argumentou que o Judici\u00e1rio j\u00e1 se manifestou a favor da proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto e que o projeto apenas d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 quest\u00e3o e pacifica o tema.<\/p>\n

\u201cO setor empresarial tem de se livrar desse custo, que \u00e9 um absurdo j\u00e1 devidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A aprova\u00e7\u00e3o vai trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes nos estados, frente \u00e0s inadequadas cobran\u00e7as feitas pelos fiscos estaduais\u201d, declarou Bezerra.<\/p>\n

Diante do impasse, o senador Iraj\u00e1, relator da mat\u00e9ria, garantiu aos colegas que est\u00e1 disposto a fazer altera\u00e7\u00f5es no texto para corrigir eventuais distor\u00e7\u00f5es antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n

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