Nesta ter\u00e7a-feira (12), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga at\u00e9 o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais para empr\u00e9stimos do\u00a0Pronampe.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do programa que busca facilitar o cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas j\u00e1 estava em pauta no governo h\u00e1 um tempo e faz parte tamb\u00e9m do conjunto de iniciativas que o minist\u00e9rio da Economia vem lan\u00e7ando.<\/p>\n
De acordo com o ministro Paulo Guedes, a medida por injetar R$ 100 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito.<\/p>\n
O\u00a0Pronampe\u00a0foi criado em 2020, no in\u00edcio da pandemia da Covid-19, para socorrer pequenos empres\u00e1rios que tiveram queda brusca nas receitas e, ao mesmo tempo, ficaram sem acesso a cr\u00e9dito barato devido \u00e0 crise.<\/p>\n
Para viabilizar taxas de\u00a0juros\u00a0mais baixas em um momento de elevada incerteza, o governo federal fez um aporte bilion\u00e1rio de recursos no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que ficaria respons\u00e1vel por honrar os pagamentos em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Os fundos garantidores ajudam a cobrir eventuais preju\u00edzos das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Isso ajuda sobretudo empresas que n\u00e3o t\u00eam garantias t\u00e3o s\u00f3lidas e, por isso, ficam sem acesso a cr\u00e9dito com baixo custo.<\/p>\n
O desenho do programa foi considerado extremamente bem-sucedido pelo governo, pelos empres\u00e1rios e por parlamentares, que trataram de aprovar uma lei em 2021 tornando o\u00a0Pronampe\u00a0uma pol\u00edtica oficial e permanente de cr\u00e9dito.<\/p>\n
As novas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, no entanto, precisavam respeitar o prazo de 31 de dezembro do ano passado.<\/p>\n
O governo Jair Bolsonaro j\u00e1 vinha sendo pressionado pelos setores empresariais a destravar os programas de cr\u00e9dito voltados a micro e pequenas empresas.<\/p>\n
A proposta em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a na C\u00e2mara prorroga essa data at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
Com isso, os recursos aportados pelo governo por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u2014fora do alcance da regra fiscal do teto de gastos\u2014 seriam devolvidos s\u00f3 a partir de 2025 para os cofres do Tesouro Nacional. A verba ter\u00e1 de ser usada para abater d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto ainda precisar\u00e1 passar por nova vota\u00e7\u00e3o no Senado, onde foi proposto originalmente, devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados.<\/p>\n
Desde 2021, todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas pelo\u00a0Pronampe\u00a0t\u00eam taxas de\u00a0juros\u00a0de at\u00e9 6% mais a\u00a0Selic,\u00a0hoje em 11,75% ao ano. A taxa ainda \u00e9 apontada como vantajosa pela equipe econ\u00f4mica, pois fica abaixo do cobrado em outras linhas ofertadas pelos bancos.<\/p>\n
O relator na C\u00e2mara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), tamb\u00e9m incorporou em seu parecer uma autoriza\u00e7\u00e3o para o governo aportar recursos do Or\u00e7amento no FGO, para evitar que no futuro o fundo fique sem recursos para dar continuidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para isso, por\u00e9m, o governo depender\u00e1 de disponibilidade no Or\u00e7amento e no teto de gastos, regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estou permitindo o aporte de recursos ordin\u00e1rios, mas isso depende de reserva or\u00e7ament\u00e1ria. Estamos criando um programa permanente”, afirmou.<\/p>\n
Bertaiolli tamb\u00e9m incluiu uma dispensa ampla de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito para a contrata\u00e7\u00e3o das novas opera\u00e7\u00f5es ou renegocia\u00e7\u00f5es, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de eventuais d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. Isso vai permitir que companhias com pend\u00eancias trabalhistas tenham acesso a cr\u00e9dito, por exemplo.<\/p>\n
O relator ainda prev\u00ea em seu texto a retomada do Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), programa que incentiva a concess\u00e3o de cr\u00e9dito para microempresas ou companhias de pequeno e m\u00e9dio porte.<\/p>\n
O PEC permite que as institui\u00e7\u00f5es financeiras convertam eventuais preju\u00edzos tempor\u00e1rios com essas opera\u00e7\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para pagar menos imposto. A medida libera o capital dos bancos que ficaria comprometido com essas transa\u00e7\u00f5es, o que contribui para alavancar um volume maior de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O programa havia sido encerrado no fim de 2021, mas o texto prorroga sua vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Em sua primeira vers\u00e3o, o PEC poderia ser usado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em empr\u00e9stimos concedidos a MEIs (microempreendedores individuais) ou empresas com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Agora, o texto incluiu tamb\u00e9m o segmento de companhias de m\u00e9dio porte, com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es. Essa expans\u00e3o do PEC foi criticada por legendas de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, por conceder um benef\u00edcio tribut\u00e1rio a empresas com maior volume de receitas. Mesmo assim, a base aliada assegurou a perman\u00eancia da medida.<\/p>\n