{"id":772,"date":"2022-04-05T07:00:34","date_gmt":"2022-04-05T10:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/empresario-esta-pensando-em-contratar-pronamp-peac-e-pec-boa-noticia-governo-zerou-o-iof\/"},"modified":"2022-04-05T07:00:34","modified_gmt":"2022-04-05T10:00:34","slug":"empresario-esta-pensando-em-contratar-pronamp-peac-e-pec-boa-noticia-governo-zerou-o-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/empresario-esta-pensando-em-contratar-pronamp-peac-e-pec-boa-noticia-governo-zerou-o-iof\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio, est\u00e1 pensando em contratar Pronamp, PEAC e PEC? Boa not\u00edcia: governo zerou o IOF!"},"content":{"rendered":"

Micro e pequenas empresas ser\u00e3o isentas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras at\u00e9 2023.<\/h2>\n
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O governo federal publicou na \u00faltima quinta-feira (31) uma edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) para zerar o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas por micro e pequenas empresas (MPEs) at\u00e9 o fim de 2023.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, as MPEs n\u00e3o precisar\u00e3o recolher o tributo nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Geralmente, \u00e9 calculada uma al\u00edquota di\u00e1ria de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38%.<\/p>\n

Pelo decreto, ser\u00e1 retirado o imposto daquela opera\u00e7\u00e3o que for \u201ccontratada entre 1\u00ba de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2023, ao amparo da Lei n\u00ba 13.999, de 18 de maio de 2020, da Lei n\u00ba 14.042, de 19 de agosto de 2020, e da Lei n\u00ba 14.257, de 1\u00ba de dezembro de 2021\u201d.<\/p>\n

Essas leis tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u00a0(Pronampe)\u00a0, do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) e do Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), todos voltados para atender ao p\u00fablico de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong><\/h3>\n

Devido a pandemia de coronav\u00edrus, o governo federal lan\u00e7ou linhas de cr\u00e9dito para minimizar os impactos financeiros para as empresas.<\/p>\n

Pronampe<\/strong><\/h4>\n

Entre elas est\u00e1 o\u00a0Pronampe,\u00a0lan\u00e7ado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020.<\/p>\n

O programa se destina \u00e0 microempresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, abertas at\u00e9 31 de dezembro de 2019 e declaradas se optantes ou n\u00e3o pelo\u00a0Simples Nacional.<\/p>\n

Os empr\u00e9stimos podem chegar a at\u00e9 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020. Por\u00e9m, se a empresa tiver menos de um ano, o valor m\u00e1ximo do empr\u00e9stimo \u00e9 de at\u00e9 50% do seu\u00a0capital social.<\/p>\n

O valor teto do cr\u00e9dito concedido \u00e9 dividido conforme a categoria da pessoa jur\u00eddica. Caso a empresa solicitante seja de pequeno porte (EPP), o empr\u00e9stimo pode chegar a R$ 1,4 milh\u00e3o. Para microempresas (ME), o teto foi fixado em R$ 108 mil.<\/p>\n

A taxa de\u00a0juros\u00a0corresponde a 6% ao ano mais a taxa\u00a0Selic.\u00a0O prazo de car\u00eancia foi estendido para at\u00e9 11 meses com financiamento em at\u00e9 37 parcelas, e o prazo total do empr\u00e9stimo passou de 36 para 48 meses.<\/p>\n

PEAC<\/strong><\/h4>\n

O PEAC foi institu\u00eddo por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 975\/2020, convertida na Lei 14.042\/2020.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da concess\u00e3o de garantias, o Programa estimulou a roda do cr\u00e9dito a girar novamente, mantendo a sa\u00fade financeira das PMEs e preservando os empregos e a renda dos brasileiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m possibilitou melhorar as condi\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito, com taxas de\u00a0juros\u00a0bem inferiores \u00e0s usuais no mercado (m\u00e9dia de apenas 0,89% ao m\u00eas) e prazos de car\u00eancia e financiamento maiores.<\/p>\n

A Lei tamb\u00e9m permitiu que at\u00e9 10% dos recursos aportados pela Uni\u00e3o no Fundo Garantidor para Investimentos PEAC fossem destinados ao apoio a empresas com faturamento superior a R$ 300 milh\u00f5es, desde que estas atuem nos setores da economia mais impactados pela pandemia (listados na Portaria 20.809\/20) e que assumissem o compromisso de manuten\u00e7\u00e3o de empregos por dois meses a partir da data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PEC<\/strong><\/h4>\n

J\u00e1 a PEC foi institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.057\/2021 para ajudar microempresas e empresas de pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e marisqueiros, com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que R$ 48 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito fossem liberados.<\/p>\n

As micro e pequenas empresas e os MEIs t\u00eam pelo menos 24 meses para quitar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve car\u00eancia. Assim, o empres\u00e1rio come\u00e7ou a pagar as presta\u00e7\u00f5es logo ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n

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