{"id":778,"date":"2022-03-30T07:00:09","date_gmt":"2022-03-30T10:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/quais-as-obrigacoes-tributarias-que-micro-e-pequenas-empresas-precisam-cumprir\/"},"modified":"2022-03-30T07:00:09","modified_gmt":"2022-03-30T10:00:09","slug":"quais-as-obrigacoes-tributarias-que-micro-e-pequenas-empresas-precisam-cumprir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/desenvolveaqui.com.br\/catana\/quais-as-obrigacoes-tributarias-que-micro-e-pequenas-empresas-precisam-cumprir\/","title":{"rendered":"Quais as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que micro e pequenas empresas precisam cumprir?"},"content":{"rendered":"

O valor do imposto a ser pago varia de acordo com o porte e regime tribut\u00e1rio da empresa; entenda.<\/h2>\n
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As pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) s\u00e3o as principais impulsionadoras da economia brasileira por atuarem como maior fonte de renda e emprego para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dos mais de 6 milh\u00f5es de empresas de todos os tamanhos que operam no Brasil, quase 500 mil s\u00e3o pequenas e m\u00e9dias.<\/p>\n

Contudo, a cobran\u00e7a de impostos varia de acordo com o porte e regime tribut\u00e1rio da empresa. Confira quais s\u00e3o:<\/p>\n

Porte da empresa<\/strong><\/h3>\n

As classifica\u00e7\u00f5es do porte das empresas variam de acordo com o setor de atua\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n

Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as classifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o atribu\u00eddas segundo o n\u00famero de trabalhadores empregados, sendo:<\/p>\n

Ind\u00fastria<\/strong><\/h4>\n

Microempresa – at\u00e9 19 empregados<\/p>\n

Pequena Empresa – de 20 a 99 empregados<\/p>\n

M\u00e9dia Empresa – de 100 a 499 empregados<\/p>\n

Grande Empresa – 500 ou mais empregados<\/p>\n

Com\u00e9rcio e servi\u00e7os<\/strong><\/h4>\n

Microempresa – at\u00e9 9 empregados<\/p>\n

Pequena Empresa – de 10 a 49 empregados<\/p>\n

M\u00e9dia Empresa – de 50 a 99 empregados<\/p>\n

Grande Empresa – mais de 100 empregados<\/p>\n

Regimes tribut\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

Atualmente, existem tr\u00eas regimes de tributa\u00e7\u00e3o utilizados no Brasil, que se diferenciam, principalmente, pelo faturamento bruto anual da empresa.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/h4>\n

Esse modelo beneficia principalmente as micro e pequenas empresas. Os neg\u00f3cios que podem fazer essa op\u00e7\u00e3o precisam ter um faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o desse regime, no ano de 2007, houve a unifica\u00e7\u00e3o do pagamento das taxas em uma s\u00f3 guia, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do\u00a0Simples Nacional\u00a0(DAS), que facilita a gest\u00e3o do empres\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que para que uma empresa possa optar por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter o faturamento anual dentro do limite permitido, ela deve desenvolver alguma das atividades que constam na\u00a0Tabela do Simples. Al\u00e9m disso, a al\u00edquota pode variar de acordo com a faixa de faturamento da empresa.<\/p>\n

Lucro Presumido<\/strong><\/h4>\n

Todas as empresas cujo faturamento anual n\u00e3o exceda o valor de R$ 78 milh\u00f5es podem optar pelo\u00a0Lucro Presumido.<\/p>\n

Esse regime utiliza o\u00a0lucro presumido\u00a0para o c\u00e1lculo dos impostos. Ou seja, dada a sua faixa de faturamento, o governo estima o seu lucro.<\/p>\n

O regime \u00e9 ideal para as empresas que operam com um lucro maior que a margem de presun\u00e7\u00e3o \u2014 de 1,6% a 21%.<\/p>\n

Lucro Real<\/strong><\/p>\n

Qualquer empresa pode ser optante do\u00a0Lucro Real,\u00a0entretanto, ele \u00e9 mais utilizado por companhias de grande porte, devido \u00e0 sua complexidade.<\/p>\n

Cabe destacar que determinadas empresas t\u00eam que adotar esse regime, obrigatoriamente, como aquelas que desenvolvem atividades banc\u00e1rias de investimentos e financiamentos e companhias que fazem arrendamento mercantil.<\/p>\n

Assim, empresas que faturam menos de R$ 78 milh\u00f5es e que t\u00eam lucro menor do que a presun\u00e7\u00e3o, se beneficiam se optarem pelo\u00a0lucro real.<\/p>\n

Impostos<\/strong><\/h3>\n

S\u00e3o v\u00e1rios os impostos que devem ser pagos pelas pequenas empresas, independentemente do regime de tributa\u00e7\u00e3o escolhido.<\/p>\n

IRPJ<\/strong><\/h4>\n

O\u00a0Imposto de Renda\u00a0da Pessoa Jur\u00eddica\u00a0(IRPJ)\u00a0tem incid\u00eancia sobre o faturamento da empresa, \u00e9 recolhido pela Receita Federal e \u00e9 cobrado de todas as empresas jur\u00eddicas ou individuais existentes. As al\u00edquotas s\u00e3o vari\u00e1veis, conforme o regime tribut\u00e1rio escolhido.<\/p>\n

CSLL<\/strong><\/h4>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido\u00a0(CSLL)\u00a0corresponde \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do empregador para a Seguridade Social e varia de acordo com o regime de tributa\u00e7\u00e3o adotado.<\/p>\n

\u00c9 um tributo federal, que incide sobre todas as empresas com sede no Brasil e objetiva financiar desemprego,\u00a0aposentadoria,\u00a0direitos \u00e0 sa\u00fade etc.<\/p>\n

O c\u00e1lculo da\u00a0CSLL\u00a0depende do regime de tributa\u00e7\u00e3o escolhido e varia de acordo com o lucro l\u00edquido obtido pela empresa.<\/p>\n

PIS<\/strong><\/h4>\n

O Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\u00a0(PIS)\u00a0corresponde a uma outra forma de contribui\u00e7\u00e3o do empregador para a Seguridade Social. Tem a finalidade de arrecadar recursos para pagar o seguro-desemprego e a participa\u00e7\u00e3o nos ganhos dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n

Tem incid\u00eancia sobre o faturamento mensal da empresa e a sua al\u00edquota pode variar entre 0,65% \u2014 para as MPEs (micro e pequenas empresas) \u2014 e 1,65% \u2014 para empresas que s\u00e3o tributadas pelo regime do\u00a0Lucro Real.<\/p>\n

COFINS<\/strong><\/h4>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social\u00a0(COFINS)\u00a0\u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, cujo c\u00e1lculo \u00e9 realizado a partir das receitas da empresa. Tem o objetivo de financiar a seguridade social.<\/p>\n

\u00c9 apurada mensalmente e sua al\u00edquota varia de acordo com o regime de tributa\u00e7\u00e3o escolhido pela empresa \u2014 pode ser equivalente a 3% se optantes do\u00a0Simples Nacional\u00a0ou 7,6% para as demais.<\/p>\n

Cabe destacar que as micro e pequenas empresas que aderem ao\u00a0Simples Nacional\u00a0n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a pagar esse imposto individualmente.<\/p>\n

CPP<\/strong><\/h4>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) tamb\u00e9m \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do empregador para o Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)\u00a0.<\/p>\n

Nas empresas optantes do\u00a0Simples Nacional,\u00a0o valor da al\u00edquota vem embutido no valor referente \u00e0 atividade realizada. J\u00e1 nos demais regimes de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 calculada sobre a\u00a0folha de pagamento,\u00a0com uma al\u00edquota correspondente a 20%.<\/p>\n

IPI<\/strong><\/h4>\n

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem incid\u00eancia sobre todos os produtos industrializados, tanto nacionais quanto estrangeiros. Seu valor depende do produto e \u00e9 determinado por lei, por meio da Tabela de Incid\u00eancia de Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n

Cabe destacar que o c\u00e1lculo da sua al\u00edquota \u00e9 realizado em cima do pre\u00e7o de venda do produto \u2014\u200b diferentemente dos impostos anteriores, este \u00e9 calculado de acordo com o pre\u00e7o de venda do produto e, cada um poder\u00e1 ter uma al\u00edquota diferente.<\/p>\n

ICMS<\/strong><\/h4>\n

O Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os\u00a0(ICMS)\u00a0\u00e9 um imposto estadual que incide sobre a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. Assim, ocorre a incid\u00eancia desse imposto em todas as etapas de circula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que o produto chegue ao consumidor final.<\/p>\n

A sua al\u00edquota varia de um estado para outro. Cada um tem uma tabela pr\u00f3pria com os valores fixados previamente, al\u00e9m de uma lista de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por isso, muitas vezes, comprar um produto de um outro ente federado pode ser mais vantajoso, j\u00e1 que as al\u00edquotas podem ser distintas para a mesma mercadoria. Para saber mais detalhes sobre esses valores, consulte a tabela utilizada em seu estado.<\/p>\n

ISS<\/strong><\/h4>\n

O Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) \u00e9 arrecadado pelas prefeituras municipais e tem como fato gerador a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A al\u00edquota varia entre 2% e 5% do total do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

Planejamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

As pequenas e m\u00e9dias empresas est\u00e3o sujeitas a v\u00e1rios impostos. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel avaliar o impacto de cada um deles e das diferentes op\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no resultado do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

Deixar de pagar os impostos ou n\u00e3o realizar uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria adequada pode ser prejudicial ao neg\u00f3cio.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante contar com o aux\u00edlio de um profissional cont\u00e1bil para ajudar a gerir o seu neg\u00f3cio de forma mais eficiente. Assim, voc\u00ea otimiza os seus custos, o que se traduz em aumento da lucratividade.<\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n

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