Trabalhadores que atuam sob o sistema da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)\u00a0possuem uma s\u00e9rie de direitos, benef\u00edcios e deveres previstos na lei.<\/p>\n
Apesar da jornada mais comum entre os colaboradores seja de segunda a sexta, em hor\u00e1rio comercial, alguns segmentos possuem escalas diferentes e requerem expedientes aos s\u00e1bados, domingos e at\u00e9 feriados.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 prevista por lei para n\u00e3o desamparar nem o funcion\u00e1rio e nem o empregador, que devem estar cientes das condi\u00e7\u00f5es e requisitos para quem atua nesses dias.<\/p>\n
Alguns benef\u00edcios s\u00e3o diferenciados para quem trabalha aos finais de semana e feriados, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0aprovou algumas modifica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s jornadas trabalhistas e outros pontos, permitindo inclusive acordo entre contratante e contratado sobre o trabalho nestas datas.<\/p>\n
Entre os acordos permitidos est\u00e3o a possibilidade de compensar o trabalho do final de semana em outro dia ou receber dobrado nos dias em que trabalhar (pode ser pago em\u00a0 banco de horas ou dinheiro).<\/p>\n
Caso a empresa opte ou precise funcionar aos finais de semana, a principal regra para que o trabalhador possa atuar nestes dias \u00e9 o sistema de escalonamento, garantindo obrigatoriamente pelo menos uma folga semanal.<\/p>\n
As especifica\u00e7\u00f5es de quem trabalha aos domingos est\u00e1 prevista no artigo 67 da\u00a0CLT,\u00a0informando sobre o escalonamento e a folga remunerada com dura\u00e7\u00e3o de 24 horas.<\/p>\n
Caso essas regras sejam descumpridas, a empresa fica sujeita a a\u00e7\u00f5es trabalhistas e multas em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n