As gestantes que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 podem retornar ao trabalho presencial, conforme prev\u00ea a Lei 14.311\/2022.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a lei garantia o afastamento do trabalho presencial \u00e0s gr\u00e1vidas sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, a norma estabelece hip\u00f3teses de retorno que podem ocorrer nos seguintes casos:<\/p>\n
De acordo com a advogada trabalhista Camila Cruz, nos casos em que a gestante se recusar a se vacinar, a empregada precisar\u00e1 apresentar um termo de responsabilidade e de livre consentimento para exerc\u00edcio do trabalho presencial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m precisar\u00e1 se comprometer a cumprir todas as medidas preventivas determinadas pelo empregador para evitar a contamina\u00e7\u00e3o por\u00a0coronav\u00edrus.<\/p>\n
O ideal \u00e9 que a empresa entre em um consenso com a empregada por meio do termo de responsabilidade.<\/p>\n
\u201cO termo deve considerar que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma express\u00e3o de direito fundamental da liberdade \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o individual e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto a trabalhadora qualquer restri\u00e7\u00e3o de direito em raz\u00e3o disso.\u201d, explica a advogada.<\/p>\n
Segundo ela, a medida continuar\u00e1 gerando discuss\u00f5es, j\u00e1 que cabe \u00e0 empresa zelar pelo ambiente de trabalho seguro aos demais empregados.<\/p>\n
Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n