Atualmente, quando um empregado \u00e9 dispensado sem justa causa, ele tem direito de receber diversas verbas trabalhistas, tais como,\u00a0seguro-desemprego, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba, saldo salarial, f\u00e9rias e o saque do FGTS.<\/p>\n
No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo depositado durante toda a vig\u00eancia do v\u00ednculo de trabalho. Em resumo, isto ocorre pela falta de motivos graves que tenham levado a dispensa.<\/p>\n
Ademais, nas situa\u00e7\u00f5es em que a rescis\u00e3o ocorre por culpa rec\u00edproca ou por for\u00e7a maior, \u00e9 devido ao empregador uma multa de 20% sobre os dep\u00f3sitos realizados. Para um melhor entendimento, tais tipos de rescis\u00e3o s\u00e3o caracterizadas da seguinte maneira:<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 2383\/21, cotado por alguns parlamentares, pretende reduzir a multa de 40% concedida em dispensas sem justa causa para 25%. J\u00e1 nos casos de culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, a multa cai de 20% para 10%.<\/p>\n
Segundo o autor da proposta, Nereu Crispim (PSL\/RS), a medida se faz necess\u00e1ria, pois, o percentual atual onera o empregador e traz um incentivo n\u00e3o desej\u00e1vel ao mercado de trabalho. Crispim, argumenta que a redu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 contribuir com o aumento da competitividade do mercado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao processo de aprova\u00e7\u00e3o do texto, a tramita\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter conclusivo, de modo que para entrar em vigor, a proposta dever\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n