A sua empresa pagou duas vezes o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por falha na comunicação ou de organização, e você quer reaver os valores?
Neste artigo especial, iremos explicar como solicitar a devolução do pagamento em duplicidade, apresentando um passo a passo bastante simples, prático e 100% digital, sem precisar se deslocar até uma agência da CAIXA.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é considerado um dos principais direitos dos trabalhadores, sendo garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O pagamento é realizado mensalmente pelo empregador através da Guia de Recolhimento do FGTS. Ela é gerada a partir do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), e o valor é depositado em uma conta aberta em nome do funcionário na CAIXA. Este pagamento deve ser realizado até o sétimo dia de cada mês para evitar a incidência de multas e juros.
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Esse direito trabalhista tem como intuito criar uma proteção social para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Para isso, os empregadores devem depositar o valor referente a 8% do valor bruto do salário registrado.
Como conseguir a restituição do pagamento feito em duplicidade?
O pagamento em duplicidade do FGTS não exclui a obrigação da empresa de fazer o recolhimento no mês seguinte, pois ele não é passível de compensação. No entanto, o dinheiro não é perdido e pode ser objeto de devolução.
Para solicitar a restituição, desde 2019, todo o processo burocrático que exigia a presença física do empresário em uma agência da CAIXA foi substituído por um processo 100% digital.
Confira o passo a passo para obter a restituição:
- Acesse o portal Conectividade Social, da CAIXA.
- No meio da tela, selecione o modo “Empregador”.
- Em seguida, coloque o seu Certificado Digital.
- Na nova tela, selecione a opção “Solicitar Devolução de Valores FGTS”.
- Preencha todos os campos do formulário.
- Em um dos campos, escolha como motivo da devolução a opção “Pagamento em duplicidade”.
- Após clicar em “Continuar”, aparecerão em sua tela todas as guias pagas no período indicado no formulário anterior. Marque uma delas para continuar.
- Por fim, preencha os campos com os seus dados bancários para receber o valor em questão.
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Dicas importantes para solicitar a devolução do pagamento em duplicidade do FGTS
É importante saber que o portal Conectividade Social possui problemas de funcionamento em navegadores como o Google Chrome ou Mozilla Firefox, oferecendo uma experiência melhor de navegação no Microsoft Edge.
Tenha atenção para, no momento de preencher o formulário com dados bancários, não colocar os dados pessoais, mas sim as informações referentes à conta da pessoa jurídica da empresa, ainda que você seja o titular ou um dos sócios da companhia.
Essa devolução geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após a solicitação. Porém, o valor pode ser depositado antes. Dentro do portal Conectividade Social, é possível acompanhar o status da solicitação. Fique atento e acompanhe as atualizações do requerimento.
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