Está preocupado que a Reforma Tributária provoque mudanças no Simples Nacional e anda desatualizado sobre as discussões no Congresso Nacional sobre o tema? Neste artigo especial, nós iremos contar tudo o que você precisa saber sobre a possibilidade de alterações no regime tributário.
O que é a Reforma Tributária 2021?
De forma objetiva, a Reforma Tributária é a revisão e atualização da cobrança de tributos por parte das diferentes esferas do governo, sendo realizada pelo Congresso Nacional a partir de um projeto enviado pelo Ministério da Economia.
O projeto visa reformular o sistema tributário do Brasil para simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Entre os desafios desta reforma está a sua divisão em blocos e em fases, sendo a:
– Primeira fase: projetos que unificam impostos como PIS e Cofins, além da alteração da forma dos impostos sobre bens e serviços.
– Segunda fase: projeto sobre Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Economia, “a meta é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes”. A pasta ainda classificou como urgente a necessidade de “reorganizar o sistema para evitar que a maior carga recaia sobre os brasileiros de menor renda.”
Conheça os principais pontos da Reforma Tributária 2021
- Taxação de dividendos
- Incentivos tributários
- Criação de um hedge
- Mudança no Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Jurídicas
- Desoneração da folha de salários das empresas
- Criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
E como fica o Simples Nacional?
Neste momento, não há propostas de alteração do Simples Nacional de forma direta nas fases da Reforma Tributária que estão em tramitação no Legislativo. Inclusive, a proposta de tributação da distribuição de lucros isenta as empresas optantes por este regime tributário.
Conforme as declarações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, não há nenhuma alteração prevista para o Simples Nacional. Isso se deve também ao fato de que o regime já é mais enxuto e atualizado, além de ter sido criado pensando na desoneração das empresas menores, permitindo um ambiente mais competitivo para essas empresas.
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No entanto, no início do mês de outubro, o senador Roberto Rocha divulgou o relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e manteve as empresas do Simples Nacional. Porém, foi proposta a preservação do regime diferenciado para micro e pequenas empresas, tanto no âmbito do IBS como no da CBS. Segundo o texto, também será permitida a criação de outros sistemas favorecidos pela Lei Complementar.
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